JUIZ DEVERIA SER O PRIMEIRO A DAR O EXEMPLO

A revista Época, edição nº 858, de 10.11.2014, em sua pg. 114, traz o comentário da colunista Ruth Aquino, sob o título “Juiz não é Deus”, que relata sobre o incidente ocorrido em fevereiro/2011, no Leblon, bairro nobre da Zona Sul do Rio de Janeiro, no qual o juiz João Carlos de Souza Correa foi parado numa blitz da Operação Lei Seca. Nessa operação corriqueira, verificou-se que o citado juiz não portava sua carteira de habilitação, nem a documentação do seu carro, um Land Rover, e ainda este veículo não tinha placas.

Diante dessa irregularidade flagrante, a fiscal de trânsito, Luciana Tamburini, de 34 anos, em cumprimento à sua função pública, mandou rebocar o carro. Surpreendentemente, ao invés de acatar a penalidade prevista, o juiz passou a ofender grotescamente a fiscal de trânsito, utilizando-se da famosa e lamentável “carteirada”, que pode ser resumida na malfadada expressão “você sabe com quem está falando?”.

Frente à humilhação sofrida, e depois de sofrer no Detran uma sindicância interna, a fiscal abriu uma ação por danos morais contra o juiz João Carlos. Entretanto, verificou-se a surpreendente decisão do desembargador José Carlos Paes, que inverteu a ação e condenou a fiscal Luciana a pagar R$ 5 mil por danos morais ao juiz João Carlos.

Qualquer que seja o desfecho dessa ação judicial, o ato subjacente à mesma mostra de forma cristalina o que um juiz não deveria fazer frente ao incidente ocorrido. Na realidade, um juiz, como pessoa revestida de toda a prerrogativa e responsabilidade para o julgamento de processos judiciais, com vistas a contribuir para a manutenção da ordem e paz no convívio entre as pessoas, deveria ser o primeiro a dar o exemplo, na sua postura perante a sociedade e principalmente no cumprimento dos preceitos legais que regem a vida em comum entre todos os cidadãos. Infelizmente, não foi isso que ocorreu.

AS NORMAS LEGAIS EXISTEM PARA PRESERVAR O INTERESSE COMUM E NÃO SOMENTE DE ALGUNS

Assim, é importante que todos possam refletir sobre isso e se conscientizar que as normas de convívio dentro de uma sociedade valem para todos e não somente para alguns.

Soji Soja

LIBERDADE DE IMPRENSA É FUNDAMENTAL PARA A DEMOCRACIA

A revista VEJA, edição nº 2398, de 05.11.2014, em suas páginas amarelas, pg. 19, traz uma entrevista com Miguel Henrique Otero, editor e proprietário do jornal venezuelano El Nacional, que mostra de forma dramática a importância da imprensa livre para a manutenção e sobrevivência do regime democrático em qualquer país.
Segundo Otero, o estrangulamento imposto pelo chavismo por meio da restrição à compra de papel e de ações judiciais derrubaram a tiragem dominical do jornal de 250.000 para 100.000 exemplares, ao mesmo tempo que o seu tamanho foi reduzido de 48 páginas há um ano para 16 atualmente. Se tiver que fechar as portas, similarmente ao que está acontecendo com outros periódicos na Venezuela, seria o golpe final na liberdade de expressão no país.
Prossegue ainda o mesmo editor, que o Brasil estaria seguindo a mesma tendência de uma parcela da América Latina de caminhar em direção ao chamado populismo autoritário, que começa confrontando o setor privado para em seguida restringir a liberdade de expressão e aos direitos humanos.
LIBERDADE DE IMPRENSA É REQUISITO FUNDAMENTAL DA DEMOCRACIA
No caso do Brasil, fica evidente a importância de não ser admitida de forma nenhuma qualquer proposição legal que venha a restringir a liberdade de expressão, particularmente da imprensa, mesmo que venha disfarçada de expressões como controle social da mídia, regulação da mídia e similares.

Soji Soja

50 anos moralogia 14 set 2014

HONESTIDADE DEVERIA SER UMA CARACTERÍSTICA INERENTE A CADA UM DE NÓS

A revista VEJA Brasília, ano 2, nº 41, pgs. 22 a 26, de 08.10.2014, realizou um interessante teste de honestidade da população, deixando de 19 a 29 de setembro/2014 trinta carteiras em diferentes pontos do Distrito Federal, como se tivessem sido esquecidas ou perdidas, contendo cada uma 70 reais, a identificação de um órgão fictício, cartões de visita com número de telefone e endereço de e-mail, além de alguns comprovantes de aquisição de mercadorias, para dar mais veracidade às carteiras “perdidas”.

O resultado foi pouco animador, pois das 30 carteiras, 14 sumiram sem deixar vestígios, 16 foram devolvidas, mas 4 voltaram sem dinheiro algum, e somente 9 estavam intactas. Isto é, somente 30% das carteiras voltaram inteiras, ou seja, somente 30% das carteiras foram achadas por pessoas que agiram conforme o padrão de honestidade elogiável.

Embora seja um teste feito com uma amostra que pode ser considerada pequena, ele mostra evidências sobre o comportamento ético médio da população no DF, que não deve diferir muito do padrão médio no Brasil.

Muito provavelmente esse tipo de comportamento ético deve estar por trás, por exemplo, da percepção que nós temos sobre os nossos políticos e dirigentes públicos. Ou seja, o comportamento dos políticos e dos dirigentes públicos, na realidade, não difere muito do padrão médio de comportamento do público em geral.

Isso encerra, além disso, uma grande lição a cada um de nós. Ao invés de ficarmos somente criticando os nossos políticos, dirigentes públicos ou outras pessoas do nosso convívio, devemos ser, cada um de nós, mais honestos conosco mesmos e principalmente com as demais pessoas, que não conhecemos pessoalmente, mas fazem parte da grande sociedade humana.

Enfim, a prática da honestidade por cada um de nós traria um benefício inimaginável a todos.

Soji Soja

É INJUSTIFICÁVEL O AUXÍLIO-MORADIA A TODOS OS JUÍZES

Uma recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento do auxílio-moradia a todos os membros da magistratura, ou seja, não somente aos juízes federais mas também aos estaduais, no valor mensal de R$ 4.377,73, incluindo os magistrados que têm moradia própria na mesma cidade onde trabalham.

A decisão de pagar esse auxílio aos magistrados seria justificada pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979), que em seu art. 65, prevê que, além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição.

A Advocacia-Geral da União (AGU), entretanto, deverá entrar no início de outubro/2014 com mandato de segurança para impedir o pagamento desse auxílio a todos os magistrados do País. Para tanto, o principal argumento será o fato da decisão do Ministro Fux determinar o pagamento desse auxílio a todos os juízes, por tempo ilimitado e sem a necessidade de comprovação de gastos, o que resultaria na prática em aumento salarial generalizado, sem qualquer previsão orçamentária para tal fim, com impacto anual de cerca de R$ 840 milhões ao Erário, portanto, a ser pago por toda a população brasileira, em benefício de poucos privilegiados.

ESSE AUXÍLIO NÃO DEVE SER PAGO A TODOS OS MAGISTRADOS POR CONFIGURAR AUMENTO SALARIAL SEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EM DETRIMENTO DOS DEMAIS SERVIDORES E DOS TRABALHADORES EM GERAL

Tal tipo de benefício não deve ser pago como proposto pela decisão do Ministro Fux, pois:

1. a própria Lei Orgânica da Magistratura (LC nº 35/1979, art. 65) determina a possibilidade de pagamento desse benefício somente em local onde o juíz não disponha de moradia, ou seja, não pode ser generalizado a todos;

2. o valor desse benefício de R$ 4,4 mil é bastante elevado, sendo superior ao salário da maioria dos brasileiros, o que provocaria significativo encargo ao orçamento público;

3. na forma proposta significaria aumento salarial somente aos magistrados, em detrimento aos demais servidores públicos e aos trabalhadores em geral, que pagam suas despesas de moradia do seu próprio salário, não recebendo auxílio-moradia para tal fim; e

4. ademais, os juízes se situam entre os servidores públicos com os maiores salários, superiores a R$ 20 mil, em valor várias vezes acima da média do trabalhador brasileiro.

Soji Soja

Desfrute as maravilhas do ipê de Brasilia!

NÃO-DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS SUPERMERCADOS DO DISTRITO FEDERAL

Duas leis foram aprovadas no DF mas não foram implementadas

A Lei do DF nº 4.218, de 08.10.2008, em seu art. 1º, vedou o uso de embalagens plásticas para entrega aos clientes de gêneros alimentícios pelos estabelecimentos comerciais e industriais do DF.  O seu art. 2º, inclusive, estabeleceu o prazo de 3 anos para a adequação à Lei pelos  citados estabelecimentos comerciais e industriais.

Disposição semelhante foi ratificada posteriormente pela Lei nº 4.765, de 22.02.2012, que determinou a substituição de embalagens do tipo sacola plástica e sacos plásticos pelos estabelecimentos comerciais e industriais e da administração pública direta e indireta no prazo de 1 ano.

                Passados quase 6 anos da vigência da Lei nº 4.218/2008, verifica-se que praticamente nenhuma ação efetiva foi tomada até agora no comércio  varejista do DF, haja vista que a maioria dos clientes continuam esbanjando no uso dessas sacolas plásticas que causam sério impacto ambiental, principalmente pelo seu acúmulo nos lixões, e comumente, são jogadas nas ruas e espaços públicos. Por outro lado, ações exemplares têm sido tomadas em outras localidades, como em Belo Horizonte, onde essa distribuição está proibida, e em São Paulo, onde a mesma distribuição chegou a ser vedada em 2012.

Questiona-se assim as providências que o Governo do Distrito Federal (GDF), com a colaboração de todas as pessoas e agentes da sociedade civil, já deveriam estar tomando, para evitar que as citadas 2 leis, bem intencionadas, se transformem nas chamadas leis que “não pegam”, ou seja, acabam virando letra morta, com sério prejuízo à população. E isso seria lamentável considerando principalmente que o DF é a unidade da federação com maior renda per capita e com o maior orçamento per capita do País, apresentando, assim, excelentes condições para implementar essa medida e situar-se na vanguarda entre todas as unidades federativas do Brasil.

Soji Soja

CUIDADO! VOCÊ PODE SER UM PIB SEM PERCEBER!

 

(extraído de artigo do jornalista Adriano Silva, na Revista Superinteressante nº 335, jul/2014 pgs. 24-25)

 

Quem é PIB?

Conforme artigo do jornalista Adriano Silva, publicado na revista Superinteressante (nº 335, de jul/2014), ele fura fila. Ele estaciona atravessado. Acha que pertence a uma casta privilegiada. Anda de metrô, mas só no exterior. Ele é o PIB (Perfeito Idiota Brasileiro). Ele não faz trabalhos domésticos e não tem gosto nem respeito por trabalhos manuais. Trata-se de uma tradição lusitana, ibérica, que vem sendo reproduzida desde o período colonial quando os negros carregavam em barris, nas costas, a toilete dos seus senhores. O PIB também não ajuda em casa por influência da mamãe, que nunca deixou que ele participasse das tarefas, nem mesmo por ou tirar uma mesa, nem arrumar a própria cama. Ele atira suas coisas pela casa, no chão, em qualquer lugar, e as deixa lá, pelo caminho. E, muitas vezes, reproduz isso nas vias e espaços públicos. Ele foi criado irresponsável e inconsequente, e não faz nenhuma questão de mudar. O PIB é um especialista em não fazer, em fazer de conta, em empurrar com a barriga. Ele sabe que alguém fará por ele. Ele se escora nos outros, não reconhece obrigações e adora levar vantagem.

O tempo do Perfeito Idiota Brasileiro vale mais que o dos outros. É a mãe que fura a fila de carros no colégio dos filhos. É a moça que estaciona em vaga para deficientes ou para idosos no shopping. A lei e as regras só valem para os outros. O PIB não aceita restrições. Para ele, só direitos e privilégios, porque se acha melhor que os outros. Só tem olhos para o próprio umbigo e os únicos interesses válidos são os seus.

O PIB anda de metrô, mas em Paris, Manhattan ou até em Buenos Aires ele encara. Aqui, ele prefere enfrentar uma hora de trânsito e R$ 25 de estacionamento do que 15 minutos com o povão no vagão. É que o PIB tem um medo bizarro de parecer pobre. E o modo mais direto de não parecer pobre é evitar ambientes em que ele possa ser confundido com um deles.

O PIB é cleptomaníaco. Sua obsessão por ter, e sua mania de locupletação material, lhe fazem roubar roupão de hotel e garrafinha de bebida do avião e amostra grátis de perfume em loja de departamento. Ele pega qualquer produto que esteja sendo ofertado numa degustação no supermercado. O PIB gosta de pagar caro, mas ama uma boca-livre.

Um sistema ético que, infelizmente, virou rotina no Brasil. Ele está na atitude do consumidor que se alimenta de produto no supermercado sob argumento de que vai pagar depois no caixa. Ele está no uso descarado do acostamento nas estradas, de estacionar em local proibido, trancando outros carros. Respeitar certas regras significaria oferecer a sua contribuição individual em nome da coletividade, e isso ele resiste em aceitar.

Na verdade, é fácil identificar outras atitudes que definem o PIB: liste as coisas que você teria que fazer se saísse do Brasil hoje para morar no exterior. Lavar a própria roupa, arrumar a própria casa. Usar o transporte público. Respeitar a faixa de pedestres. Esperar a sua vez. Compreender que as leis são feitas para todos, inclusive para você. Aceitar que todos os cidadãos têm os mesmos direitos e os mesmo deveres, ou seja, não há cidadãos de primeira classe e excluídos. Entender que a coisa pública é de todos, e não uma terra de ninguém à disposição para demarcar seus interesses. Ser honesto, ser justo, não atrasar mais do que gostaria que atrasassem com você. Se algum desses códigos sociais lhe parecer alienígena em algum momento, você pode estar contaminado pelo vírus do PIB. Reaja, porque enquanto não erradicarmos esse mal nunca vamos ser uma sociedade realmente civilizada para todos.

Todos nós podemos ser PIB!

Enfim, o mais importante é saber que o PIB é muito mais um software do que um hardware. Desse modo, esse tipo de atitude não é exclusivo de algumas pessoas ou de algum grupo de pessoas, mas sim é resultado da postura mental e ético que pode afetar a cada um de nós, mesmo que momentânea ou circunstancialmente.

Cuidado!!! Se não estivermos atentos o tempo todo, cada um de nós pode estar agindo como PIB, sem perceber.

Soji Soja

Festival do Japão de Brasília ocorrido em 26 e 27 jul 2014 –Mais informações e veja o vídeo completo

Para ver o Vídeo completo, ligações camarilha nn abaixo:
Parte 1:

Parte 2:

Para Baixar o vídeo, clique o link abaixo:

https://www.dropbox.com/s/1n3ly2rasganyf9/japan%20fest%202014%20-%20completo.avi?dl=0

Soji Soja

Festival do Japão de Brasília ocorrido em 26 e 27 jul 2014

NÃO SE JUSTIFICA PAGAR SUCUMBÊNCIA AO ADVOGADO PÚBLICO

Se o governo receber valor por sucumbência, este deve ser aplicado no interesse da sociedade e não a favor de poucos privilegiados

O princípio da sucumbência atribui à parte vencida em um processo judicial o pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual. Assim, a adoção do princípio da sucumbência busca assegurar àquele que teve seu direito violado a mesma situação econômica que teria se não tivesse sido ajuizada a demanda. Assim, todos os gastos do processo devem ser atribuídos à parte vencida quanto à pretensão feita em juízo, independentemente de sua culpa pela derrota.

2. A SUCUMBÊNCIA É DEVIDA À PARTE VENCEDORA OU A SEUS ADVOGADOS?

Os honorários de sucumbência devem pertencer à parte vencedora, e não ao advogado, conforme a interpretação do art. 20, do Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 5.869, de 11.01.1973), nos seguintes termos: "a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios.

Entretanto, existem outras interpretações, principalmente por parte dos advogados, atribuindo o pagamento da sucumbência ao advogado, inclusive do serviço público, em processos judiciais em que a parte vencedora é o poder público.

3. A SUCUMBÊNCIA É ADMISSÍVEL AO ADVOGADO PRIVADO MAS NÃO AO ADVOGADO PÚBLICO

A destinação dos honorários de sucumbência aos advogados tem cabimento somente para os profissionais da esfera privada, remunerados por seus clientes em razão de contrato e sujeitos às mais diversas despesas para exercício de suas atividades, como manutenção de escritório, pessoal e outras, além de não contar com estabilidade de emprego e outros privilégios, próprios da esfera pública.

No caso do advogado público, não há razão plausível que justifique o recebimento de honorários de sucumbência, pois:

(i) em caso de vitória, a sucumbência deve ser do poder público, da mesma forma que, em caso de derrota, o poder público deve pagar a sucumbência; se não for assim, em caso de derrota do governo, os advogados públicos também deveriam pagar, o que de fato não ocorre;

(ii) ao contrário do advogado privado, a atuação do advogado público não decorre de um contrato firmado com um cliente, com a fixação de diversas condições, inclusive remuneratórias, mas somente à sua condição de servidor público da área jurídica, com toda a estrutura governamental à sua disposição;

(iii) a defesa dos interesses do serviço público já é função inerente e obrigatória ao advogado público, como é também para qualquer servidor público, sendo assim devidamente e bem remunerados por essa função;

(iv) caso seja admitido qualquer pagamento adicional ao advogado público, pagamento semelhante deveria ser efetuado às demais categorias de servidor público; por exemplo, ao auditor fiscal que evitou um contrabando ou uma fraude tributária, ao policial federal que investigou e desmantelou uma quadrilha de traficantes, ao fiscal do Banco Central que impediu a prática de uma fraude no setor financeiro, etc.

(v) dessa forma, os membros da Advocacia-Geral da União, similarmente às demais categorias do serviço público, são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, podendo ser cumuladas ao subsídio somente as parcelas de caráter indenizatório previstas em Lei;

(vi) ademais, os advogados públicos federais já recebem um dos mais elevados subsídios na esfera do poder executivo federal, de modo que o acréscimo de parcela remuneratória estranha ao subsídio elevaria o total remuneratório acima do teto constitucional, o que provocaria um desequilíbrio remuneratório injusto e indefensável no âmbito do serviço público;

(vii) enfim, se o governo, como parte vencedora, receber honorário de sucumbência, esse valor deve ser poupado e aplicado no interesse de toda a sociedade e não somente de um grupo pequeno de privilegiados.

Soji Soja

EXCELÊNCIA DA EDUCAÇÃO NA CORÉIA DO SUL

I. PNE – GASTO DE 10% DO PIB PER SE NÃO É SUFICIENTE PARA ALCANÇAR A EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO

O Plano Nacional da Educação (PNE) 2011-2020 foi aprovado no dia 03.06.2014 pelo Congresso Nacional, com a principal determinação de destinar 10% do PIB para a educação até 2024, que é um valor extremamente elevado, de difícil alcance efetivo. Em 2012, o Pais já gastava 5,7% do PIB na educação, um dos índices mais altos entre os 42 países membros da OCDE, a frente de países como Reino Unido, Canadá e Alemanha.

Deve-se destacar, entretanto, que só o aumento de gastos nessa área não necessariamente melhorará substancialmente o nível educacional do País, na medida que a melhoria efetiva da educação depende da adoção de ações e principalmente da perseverança e sustentação de esforços nesse sentido ao longo dos anos.

Nesse sentido, vale a pena observar a experiência exitosa de outros países, como a Coréia do Sul, que mesmo gastando 4,9% do PIB em educação, portanto, menos que o Brasil, já alcançou padrões bastante elevados, sendo hoje exemplo de desenvolvimento sustentável e admirado mundialmente por sua educação de qualidade. Assim, a Coréia do Sul mais uma vez ocupou lugar de destaque no PISA (Programme for International Student Assessment, ou Programa de Avaliação Internacional de Alunos) em sua última edição, ficando em 5º lugar nas categorias Leitura e Matemática e 7º lugar em Ciências, conquistando o 5ª posição na classificação geral, enquanto o Brasil ficou em 58º entre as 65 economias avaliadas.

II. PRÁTICAS FUNDAMETAIS NA CORÉIA DO SUL

1. Foco na educação básica:

O Brasil apresenta excelência em algumas áreas do ensino superior, mas gasta 17 vezes mais com aluno do curso superior em relação ao aluno do curso básico. Na Coréia do Sul, a ênfase é no ensino fundamental, gastando-se somente 2 vezes mais por aluno do curso superior em comparação ao aluno do curso básico.

2. Qualificação e valorização do professor

A carreira de professor na Coréia do Sul é valorizada, estando entre as mais disputadas, em vista dos bons salários (um professor sul-coreano do ensino fundamental ganha 6 vezes mais do que um brasileiro e está entre os 10 mais bem pagos do mundo, com um mínimo de US$ 4 mil/mês) e das boas condições de trabalho. Exige-se, entretanto, qualificação, pois após 4 anos de graduação, todos os futuros docentes têm de cursar um mestrado, o nível mínimo exigido para dar aulas.

3. Escolas atualizadas tecnologicamente

A tecnologia é valorizada nas salas de aula, com uso de equipamentos modernos, tendo a Coréia do Sul sido o primeiro país do mundo a prover internet em todas as escolas. O instituto governamental KERIS dedica-se à aquisição e à manutenção de equipamentos tecnológicos nas escolas, como por exemplo, pela criação de um programa que facilita o estudo sem supervisão em casa. Espera-se que, em 2015, todos os alunos sul-coreanos aprenderão por meio de livros didáticos digitais. Com isso, desde cedo, garante-se que as crianças entrem em contato com a tecnologia de ponta já disponível no dia a dia dos seus pais.

4. Participação ativa dos pais:

Enquanto a OCDE coloca os pais brasileiros entre os menos interessados na educação de seus filhos, os pais sul-coreanos destacam-se pelo alto grau de participação, chegando a gastar, por exemplo, 25% da renda familiar com a educação de crianças pequenas. A participação da vida escolar dos filhos não significa apenas ir à festa de fim de ano e conversar de vez em quando com algum professor, mas sim seguir de perto a lição de casa e acompanhar de perto o desempenho da criança na sua aprendizagem.

5. Dedicação aos estudos:

Os estudantes sul-coreanos estudam muito, uma média de 10 horas por dia. Estudam na escola, em casa e em cursos extracurriculares. Não raro, fazem cursos de inglês e outras línguas à noite. E, em seu tempo "livre", costumam brincar de resolver equações difíceis, dominar as funções de câmeras digitais e se dedicar a outros passatempos desafiadores para o cérebro. Pode parecer chocante com a cultura ocidental, mas, para eles, quanto mais disciplina e devoção, melhor.

6. Estudo complementar fora da escola:

Os sul-coreanos não se contentam em aprender apenas na escola, assim, os pais costumam gastar muito com professores particulares e cursos extracurriculares.

7. Predomínio do espírito de competição:

O espírito de competição predomina no ambiente de estudos, de modo que a meritocracia é bem vista. Os bons alunos são premiados com bolsas de estudo, cursos extras e, sobretudo, com a admiração de todos e são disputados pelas empresas e instituições públicas e privadas nos processos de contratação de pessoal.

8. Participação da iniciativa privada:

Mais de 80% das universidades são particulares, sendo comum o apoio da iniciativa privada às universidades, como por exemplo, a Korea University, que recebe apoio da Samsung.

9. Pesquisa afinada entre a academia e as demandas do mercado, mediante investimento das empresas nas universidades

A Coréia do Sul conseguiu promover uma eficiente integração entre o ambiente acadêmico e a indústria, que estimula o avanço tecnológico. Essa interação beneficia as duas partes: os cofres das universidades coreanas são irrigados com dinheiro da iniciativa privada e as empresas dispõem de acesso aos pesquisadores e infra-estrutura das universidades para desenvolver seus produtos.

III. Certamente, a experiência sul-coreana não pode ser transplantada em sua íntegra ao Brasil, mas é importante a observância cuidadosa desse caso, tentando-se ao mesmo tempo implantar o que for viável com as devidas adaptações.

Soji Soja

Japan fest 2013 Edição II

II Japan Fest realizado em 07/jul/13 no Autódromo de Brasília-DF Próximo Festival acontecerá em 26 e 27 de julho/2014 no Pavilhão de exposição do Parque da Cidade com entrada franca (com 1 kg de alimento opcional)

SÓ O AUMENTO DE GASTOS NÃO SERÁ SUFICIENTE PARA MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 com destinação de 10% do PIB para educação

1. DESTINAÇÃO DE 10% DO PIB À EDUCAÇÃO

O Plano Nacional da Educação (PNE) 2011-2020 foi aprovado no dia 03.06.2014 pelo Congresso Nacional, com explicitação de 10 diretrizes e 20 metas ousadas, estratégias específicas para a sua concretização e previsão de formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Mas a principal determinação é a destinação de 10% do PIB até 2024 para a educação, que é um valor extremamente elevado, de difícil alcance efetivo. Em 2012, o Pais já gastava 5,7% do PIB na educação, um dos índices mais altos entre os 42 países membros da OCDE, a frente de Reino Unido, Canadá e Alemanha, por exemplo.

2. O GASTO NÃO É BAIXO MAS A QUALIDADE DO ENSINO É BAIXA

Apesar do gasto brasileiro em educação estar próximo da média dos países da OCDE, o Brasil se encontra somente em 53º lugar - de um total de 65 - no Pisa, um programa de avaliação da qualidade da educação da mesma organização. Ou seja, maiores investimentos não necessariamente acompanham, na mesma proporção, uma melhora no desempenho dos estudantes. O Brasil é o 15º que mais investe o PIB na área na lista da OCDE. Os lanternas no ranking foram Indonésia (3% do PIB), Índia (3,5%), Japão (3,8%), Eslováquia (4,1%) e República Tcheca (4,4%).

Veja os gastos sobre o PIB e sua posição no ranking de qualidade educacional:

  3. RECOMENDAÇÕES DO BANCO MUNDIAL

Conforme estudo do Banco Mundial de 2010, as 4 prioridades do Brasil para a década 2010-2020 devem ser a melhoria da qualificação dos professores, o fortalecimento da educação infantil, mais qualidade para o ensino médio e mais eficiência no gasto público em educação. De acordo com o citado estudo, o gasto não está produzindo os resultados esperados. Em 2009 o País investia 5% do PIB na área, patamar esse próximo da média dos países da OCDE. O Brasil também gasta mais do que o México, o Chile, a Índia e a Indonésia, que têm perfil demográfico semelhante ao brasileiro.

No entanto, investe em média 6 vezes mais em um estudante do ensino superior que no aluno da educação básica, contra a proporção é de 2 para um na OCDE. O estudo destaca ainda que as altas taxas de repetência permanecem, apesar de pesquisas indicarem que a repetição não é uma estratégia eficaz para aumentar a aprendizagem.

O alto grau de corrupção e má administração das verbas da educação também são apontados como razões para os baixos resultados alcançados em relação ao custo. O Banco Mundial aponta ainda aumento no custo dos professores, como resultado da redução do tamanho médio das turmas e aumentos generalizados de salário para os professores. Para a instituição, há pouca evidência de que o aumento salarial per se contribuiu para melhorar a qualidade da educação.

O estudo recomenda que o Brasil aproveite o período de transição demográfica que está vivendo para melhorar a qualidade do ensino, já que o fenômeno terá um impacto notável sobre a redução relativa da população em idade escolar nos próximos anos. A redução projetada em uma década de 23% no número de estudantes de ensino fundamental corresponderá a quase 7 milhões de assentos vazios nas escolas do País. Essa transformação demográfica é uma bonificação para o sistema educacional e permitirá que os níveis atuais de gastos financiem uma grande melhoria na qualidade escolar.

Para melhorar a qualificação dos professores, o Banco Mundial defende a adoção de estratégias para atrair as pessoas mais qualificadas para a sala de aula, com apoio para formação continuada e recompensa pelo desempenho, como pelo pagamento de bônus aos professores, conforme resultados alcançados em suas turmas. Hoje, diz o estudo, a carreira docente se tornou uma profissão de baixa categoria, que atrai o terço inferior dos estudantes do ensino médio.

4. DIFICULDADES PARA A CONCRETIZAÇÃO DAS METAS DO PNE 2020

1. O aumento de gastos para 10% do PIB é praticamente inexequível, devendo-se atentar onde esses recursos serão buscados, sem afetar os demais gastos públicos prioritários, sem aumento de tributação e de endividamento público, e sem o desencadeamento do processo inflacionário.
2. O Brasil não tem tradição de planejamento e principalmente de execução de metas a médio e longo prazos, como mostra o próprio PNE 2000-2010, cuja maioria das metas não foi alcançada. Mais recentemente, o Brasil não está conseguindo cumprir a maior parte das metas assumidas a partir de 2007 para a organização da Copa do Mundo 2014 e também das Olimpíadas em 2016.
3. É muito importante e produtiva a observância das experiências exitosas de outros países, que passaram por estágios semelhantes ao do Brasil, como são os casos dos países asiáticos, particularmente da Coréia do Sul.

Soji Soja

MANIFESTAÇÕES E ANTIDEMOCRACIA

 

FUNDAMENTOS DA DEMOCRACIA

Democracia é o regime político que é baseado na liberdade individual, porém, com respeito ao próximo, para a busca do bem comum da sociedade.

ÚLTIMAS MANIFESTAÇÕES ANTIDEMOCRÁTICAS

Em contradição a esses princípios, várias das últimas manifestações em diversas regiões do País foram caracterizadas pelo uso da violência, pela invasão de órgãos ou instituições publicas, pelo bloqueio de vias públicas e depredação de ativos e patrimônios público e privado, como incêndios de carros e ônibus, muitas vezes com recorrência à violência gratuita e injustificada, como as protagonizadas pelos mascarados do black blocs.

Ou seja, essas manifestações, deploravelmente, não têm respeitado os princípios básicos da democracia, embora, muitas vezes, sejam usadas bandeiras pretensamente democráticas para justificar essas demonstrações. Ademais, de forma maquiavélica, atribuem a sua ação como medida retaliatória contra a pretensa violência associada à ação policial repressora.

Essas manifestações assumem caráter mais grave quando estão associadas às greves de diversas categorias relacionadas ao serviço público, como foram os casos de greves nas polícias na Bahia e Pernambuco, dos metroviários de São Paulo no início de junho/2014 e dos metroviários de Brasília-DF, por um mês, em abril/2014.

Esse agravamento está relacionado ao fato do movimento de paralisação do serviço público prejudicar diretamente a sociedade, o cidadão, que é justamente quem contribui para que haja a oferta sem interrupção dos serviços públicos na forma e qualidade adequadas. Ou seja, as paralisações desses servidores acarretaram sérios danos à segurança pública nas citadas unidades federativas, e no caso de São Paulo, mais uma vez a paralisação dos metroviários causou transtorno de proporções gigantescas no já caótico trânsito da capital paulistana.

NECESSIDADE DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DO INTERESSE DA SOCIEDADE

Nessas condições, é imperativo que nas manifestações públicas sejam respeitados os verdadeiros fundamentos da democracia, de respeito à liberdade alheia e aos interesses maiores da sociedade, não sendo admissíveis as demonstrações de bloqueios de vias públicas, invasões e depredações dos patrimônios público e privado e outras formas de uso da força bruta destrutiva.

A não observância desses fundamentos pode colocar em risco a própria sobrevivência do estado de direito, justificando a obrigação das autoridades governamental e policial a adotarem medidas pertinentes para a repressão dessas ações danosas ao interesse público.

Soji Soja

PRATICAGEM É NECESSÁRIA MAS CARA NO BRASIL

A praticagem pode ser definida como um serviço de assessoria ao comandante do navio para navegação em águas restritas, isto é, onde existem condições que dificultam a livre e segura navegação como em portos, estuários e hidrovias. Popularmente, o prático é conhecido como manobrista de navio, que ajuda o comandante a atracar o navio e a sair do porto. A atividade é essencial à segurança, porque reduz muito a possibilidade de acidentes, que podem custar a vida de pessoas, provocar danos ao meio ambiente, aos próprios navios e instalações portuárias e, ainda, sérios prejuízos, como aconteceu no caso do navio Costa Concordia na Itália.

A praticagem existe no mundo inteiro e é considerada de interesse público. Tem como objetivo a segurança do tráfego marítimo e das instalações portuárias, a salvaguarda da vida humana no mar e nas hidrovias e a proteção do meio ambiente. No Brasil, ela funciona de forma semelhante às principais nações marítimas, sendo os práticos profissionais vinculados ao setor aquaviário, e não ao portuário.

Mesmo com a disponibilização de novas tecnologias como GPS, cartas eletrônicas, VTMIS, o serviço do prático ainda se mostra necessário. Embora todos esses recursos representem valiosos auxílios à navegação, as manobras com embarcações de grande porte envolvem diversos outros fatores que impedem o controle da movimentação em águas restritas apenas por equipamentos. O conhecimento e as atitudes do prático a bordo são indispensáveis para que as manobras nesses locais transcorram em segurança. Nos países desenvolvidos, a praticagem não foi eliminada mesmo com a disponibilidade de recursos tecnológicos há bastante tempo.

A PRATICAGEM É MUITO CARA NO BRASIL

Trabalho elaborado pelo Centro de Estudos em Gestão Naval (CEGN), ligado à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), concluiu que os preços cobrados pela praticagem nos principais portos brasileiros "estão elevados e reduções são possíveis", como mostra o comparativo do preço (US$/h), na 5ª coluna, da tabela abaixo. Por essa amostra, o custo médio dos 3 portos brasileiros mais caros (US$ 3.258) é 6,2 vezes mais caro, por exemplo, do que a média dos 5 portos asiáticos (US$ 521).

No trabalho do CEGN, os autores concluem que uma "mudança radical" do modelo de praticagem no Brasil, baseado no serviço prestado pelas associações privadas, não parece necessária. Mas indicam que estruturas semelhantes, mas com divisão de responsabilidades entre uma autoridade marítima que regula a segurança, e outra que regula o mercado, parecem oportunas. Uma alternativa pode ser a criação de uma comissão multipartite que discuta e acorde preços de forma transparente. Hoje não existe um processo de fixação de preços por uma autoridade de praticagem, com arbitramento independente.

No trabalho, o CEGN faz um chamado para que todos os elos da cadeia logística façam um esforço para aumentar a competitividade. Cálculos elaborados indicam que as tarifas da praticagem em Santos (SP) e no trecho entre Fazendinha e Itacoatiara, no Rio Amazonas, poderiam ser reduzidas entre 54% e 37%, respectivamente, o que resultaria em queda dos custos dos serviços portuários totais médios por contêiner em cerca de 8%, que seria bastante significativo no contexto de redução dos custos portuários totais.

Soji Soja

O PODER LEGISLATIVO CUSTA MUITO CARO AO BRASIL–parte III

 

O elevado custo do Legislativo brasileiro não se limita ao Congresso Nacional, como mostra a tabela abaixo compilada pela ONG Transparência Brasil sobre os custos por parlamentar de alguns países com a inclusão das Assembleias Legislativas e de algumas Câmaras de Vereadores de capitais, relativamente ao ano de 2007. Os custos por parlamentar, não somente do Congresso Nacional, como também de várias assembleias estaduais superam amplamente os valores de parlamentos de países como Itália, Alemanha, França, Canadá e Reino Unido. Entre as assembléias estaduais, destaca-se o elevado valor apresentado pela Câmara Distrital do Distrito Federal, que supera inclusive a da Câmara dos Deputados.

CUSTO POR PARLAMENTAR (em R$) – Comparativo Internacional - 2007

PAÍS/ESTADO/CAPITAL	ORÇAMENTO ANUAL	Nº DE PARLAMENTARES	CUSTO POR PARLAMENTAR
Senado do Brasil	R$ 2.680.468.223,00	81	R$ 33.092.200,28
Congresso EUA	R$ 8.174.300.000,00	535	R$ 15.279.065,42
Congresso Brasil	R$ 6.068.072.181,00	594	R$ 10.215.609,73
Câmara Distrital – DF	R$ 236.338.530,00	24	R$ 9.847.438,75
Câmara dos Deputados	R$ 3.387.603.958,00	513	R$ 6.603.516,49
Assembleia – MG	R$ 496.937.556,00	77	R$ 6.453.734,49
Assembleia – RJ	R$ 445.431.493,00	70	R$ 6.363.307,04
Assembleia – RN	R$ 151.784.000,00	24	R$ 6.324.333,33
Assembleia – SC	R$ 243.840.000,00	40	R$ 6.096.000,00
Assembleia – MS	R$ 146.272.000,00	24	R$ 6.094.666,67
Câmara Municipal - Rio	R$ 295.294.534,00	50	R$ 5.905.890,68
Assembleia – RS	R$ 310.753.267,00	55	R$ 5.650.059,40
Assembleia – MT	R$ 132.100.000,00	24	R$ 5.504.166,67
Assembleia – SE	R$ 130.058.860,00	24	R$ 5.419.119,17
Câmara Municipal - SP	R$ 278.232.198,00	55	R$ 5.058.767,24
Assembleia – AL	R$ 108.000.000,00	27	R$ 4.000.000,00
Congresso da Itália	R$ 3.766.705.810,60	945	R$ 3.985.932,07
Congresso Alemanha	R$ 2.104.494.224,60	614	R$ 3.427.515,02
Congresso da França	R$ 2.154.458.711,78	745	R$ 2.891.890,89
Congresso do Canadá	R$ 952.581.722,62	413	R$ 2.306.493,28
Câmara Reino Unido	R$ 1.422.529.950,00	646	R$ 2.202.058,75
Congresso México	R$ 1.187.041.566,45	628	R$ 1.890.193,58
Congresso do Chile	R$ 207.012.200,60	158	R$ 1.310.203,80
Congresso Argentina	R$ 427.671.000,00	329	R$ 1.299.911,85
Congresso Portugal	R$ 219.100.058,97	230	R$ 952.608,95

Fonte: ONG Transparência Brasil

O PARLAMENTO NO BRASIL PODERIA FUNCIONAR BEM A CUSTOS MUITO MENORES COMO MOSTRA A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

O dinheiro público é escasso e por isso deve  ser bem usado.

Soji Soja

GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO PREJUDICA O CIDADÃO

A greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por empregados com o propósito de obter vantagens, como aumento de salário melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas ou para evitar a perda de benefícios.

Assim, a greve surgiu na História Moderna essencialmente no setor privado como forma de reivindicação dos empregados contra o patrão para protestar e reivindicar melhores condições de trabalho e de remuneração. Neste caso, como o movimento paradista implicava em sérios prejuízos ao empregador, este se sentia pressionado a fazer concessão até o limite do possível para a manutenção da viabilidade do seu negócio.

RAZÕES QUE JUSTIFICAM A VEDAÇÃO À GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

1) No serviço público a situação é totalmente diversa do setor privado, pois o movimento de paralisação do serviço público prejudica diretamente a sociedade, o cidadão, que é justamente quem contribui para que haja a oferta dos serviços públicos na forma e qualidade adequadas.

2) Nesse sentido, a greve atenta diretamente contra a própria razão da existência do Estado, que é mantido pelos impostos pagos por todos para a prestação de serviços públicos, que somente o Estado pode propiciar. Por exemplo, um militar não pode se recusar a lutar pela segurança nacional, por um pretenso motivo de greve; ou um controlador de vôo, não pode se recusar a fazer o seu trabalho, pois colocaria em risco a indispensável segurança do voo.

3) Fazendo um paralelo com um condomínio residencial, o Estado é como se fosse o condomínio, constituído e mantido pelos moradores para a prestação dos serviços em comum; o governo seria o síndico e os cidadãos os moradores; similarmente ao condomínio e ao síndico, se o Estado e o governo paralisam a prestação do serviço, deixa de haver sentido para mantê-los.

4) Pelo fato de serem serviços públicos e, portanto, essenciais, estes não podem ser paralisados em qualquer hipótese, ao contrário do que ocorre com aqueles providos pelo setor privado de forma não-monopolística; por exemplo, se uma loja ou indústria parar por greve dos empregados, isto só afeta os seus clientes, que, entretanto, tem outras opções disponíveis;

5) O mesmo não ocorre em caso de greve em serviços como: a) segurança pública; b) saúde; c) educação; d) transporte público; e) justiça, etc..

6) Os casos cada vez mais frequentes de greve no serviço público, claramente prejudicam a população, e mais ainda aqueles de menor renda, como mostra a greve das polícias, que contribui diretamente para o aumento da criminalidade e da insegurança pública; prejuízos semelhantes ocorrem em caso de greve na rede de saúde pública e na de educação pública e nos demais serviços providos pelo Estado diretamente ou sob concessão, permissão ou regulação do Estado como o transporte público.

7) Na comparação com os trabalhadores privados, os servidores públicos têm diversos benefícios, como o direito de estabilidade ou vitaliciedade na função, além de vantagens acessórias como assistência médica, licenças, abonos especiais, gratificações de função, melhores condições para aposentadoria. Em contrapartida, não tem direito à negociação coletiva e não deveria ter o direito de greve.

8) O compromisso da prestação contínua do serviço público deve ser o requisito indispensável para alguém se qualificar como servidor público; caso não se disponha a isso ele não está obrigado a assumir esse cargo; ou caso já seja servidor público, ele não é obrigado a manter essa função, podendo demitir-se a qualquer momento.

EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

Existem limitações ao direito de greve dos servidores públicos em outros países. Segundo o jurista Arion Sayão Romita, a greve do servidor público tem proibição legal em países como Austrália, Bolívia, Chile, Estados Unidos, Filipinas, Japão, Kuwait, Líbano, Holanda, Ruanda, Síria, Suiça, Tailândia, Trinidad, Tobago. Essa proibição tem disposição expressa nas constituições da Colômbia, República Dominicana, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá e Venezuela

Estados Unidos da América

Nos EUA, a Lei Taft-Hartley, de 1947, alterada pela Lei Landrum Griffin, de 1959, proíbe a greve dos funcionários públicos federais, sob pena de demissão e impedimento para retornar ao serviço público por 3 anos, sendo que a legislação de 40 Estados e a do Distrito de Colúmbia veda a greve dos seus funcionários públicos. Nos Estados restantes a greve só é proibida nos serviços públicos de saúde e de segurança.

França e Espanha

Na França, a greve é proibida a 6 grupos de funcionários públicos em leis de 1947 a 1972, adotadas para conter os abusos verificados com o amplo direito antes assegurado aos servidores do Estado. Na Espanha, o art. 222 do Código Penal considera delituosa a greve dos funcionários que tenham a seu cargo “a prestação de qualquer tipo de serviço público de reconhecida e inadiável necessidade”. A Convenção nº 151 da OIT determina a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva surgidos entre o Poder Público e seus servidores (art. 8º). O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 8º, “c” e “d”) dispõe que a Administração Pública pode e deve estipular restrições ou limitações no interesse da segurança nacional ou da ordem pública, ou para a proteção dos direitos e liberdades de outrem.

Japão

No Japão a greve é proibida no serviço público. Mas a greve também é rara no setor privado. Quando os trabalhadores de uma empresa ou do Estado japonês estão insatisfeitos, continuam trabalhando, usando, entretanto, uma faixa negra em volta do braço como forma de demonstrar descontentamento. Quando muitos ou quase todos os trabalhadores o fazem, esse fato constitui uma vergonha, intolerável, para os dirigentes, gestores ou governantes, não raramente conduzindo a demissões (e por vezes a suicídios dos dirigentes). Demissão porque se a esmagadora maioria dos trabalhadores continua trabalhando, mas usando a braçadeira negra, isso é sinal de que a liderança está sendo considerada incompetente

Soji Soja

12 RAZÕES PARA ELIMINAR A GORJETA E TORNAR A VIAGEM MAIS AGRADÁVEL AO TURISTA SEM PREJUDICAR O PRESTADOR DO SERVIÇO

Como viajante e turista pelo Brasil e ao redor do Mundo sou totalmente favorável à eliminação da gorjeta em qualquer serviço, a qual, em caso de real necessidade ou conveniência, pode ser embutida (incluída) claramente na conta (preço), sem prejuízo ao prestador do serviço, em função das seguintes razões:

RAZÕES PARA ACABAR COM A GORJETA

1) A própria origem do hábito da gorjeta no século XVII está associada ao ato de pagar por serviços prestados informalmente por pessoas não devidamente empregadas à época. Atualmente, esses serviços são prestados por profissionais formalizados e habilitados, com preços e condições que podem ser previa e devidamente qualificados e quantificados.

2) O ato de dar gorjeta varia amplamente conforme as peculiaridades de cada país. No caso dos EUA, onde o hábito está mais arraigado, para cada tipo de serviço e ainda conforme a localidade, os valores e condições variam substancialmente, tornando a sua memorização uma tarefa extremamente difícil ao turista estrangeiro, como mostrado no quadro abaixo;

3) O turista estrangeiro que muitas vezes é a grande fonte de receita para esses prestadores de serviço não deveria ser penalizado ou ser alvo de descontentamento ou até de raiva, caso não seja devidamente recompensado pela gorjeta.

4) Ou seja, é extremamente desagradável e estressante o turista ser alvo até de impropérios dirigidos pelo prestador de serviço, caso não seja devidamente recompensado por gorjeta, e isso pode ocorrer, não pela falta de boa vontade do turista para pagar pelo serviço prestado, mas simplesmente pelo desconhecimento desse hábito em país estrangeiro, ou do valor a ser pago, e até por esquecimento.

5) A obrigatoriedade do pagamento da gorjeta torna a viagem ao turista muito mais preocupante e estressante, pois a cada momento deve estar atento sobre o que deve ser remunerado por gorjeta e em que valor.

6) A prática do pagamento da gorjeta obriga o turista a sempre carregar dinheiro manual e fracionado, afinal é deselegante entregar uma cédula de valor alto e esperar pelo troco.

7) Esse incomodo se acentua atualmente com a facilidade de pagamento por meios eletrônicos, como cartões de crédito ou de débito, ou até por meios móveis (celular ou smartphone), que dispensam o uso de moeda manual.

8) O pagamento da gorjeta nem sempre remunera de forma justa a pessoa que realmente prestou o serviço. Por exemplo, no caso de arrumadeira do hotel, ao se deixar o dinheiro com envelope na cama, ele pode ser pego depois por pessoa que nem prestou o serviço.

9) Mais ainda, o pagamento da gorjeta pode excluir aqueles que realmente merecem ser remunerados. Em um restaurante, por exemplo, os garçons podem receber mas são excluídos os demais profissionais que trabalham na parte mais importante que é o preparo da comida (pessoal da cozinha). No hotel, a arrumadeira e o bellboy (carregador) podem receber, mas os demais são excluídos.

10) Existem formas mais justas de remunerar o serviço. Por exemplo, no restaurante, na conta a ser paga pode ser incluído um percentual, usualmente de 10%, o qual remunera não somente o garçom mas toda a equipe, principalmente da cozinha que é o núcleo central do empreendimento, pois dele depende a qualidade da comida. No hotel, pode ser adotado procedimento semelhante, com a finalidade de remunerar todos os profissionais e não somente a arrumadeira e o bellboy. No caso do táxi, na tarifa deve ser acrescido o valor correspondente à gorjeta.

11) Existem exemplos no Mundo em que não se cobram gorjeta, como é o caso do Japão, onde visitei por 3 vezes, e em nenhum momento paguei gorjeta, e não é por isso que a prestação de serviço foi precária. Ao contrário, naquele país predomina a cultura de que o serviço deve ser bem prestado ao cliente em qualquer circunstância, devendo a remuneração estar toda embutida no preço, sem a exigência de pagamento adicional por meio de gorjeta. Tive experiência semelhante em 2013 em viagem à Europa Oriental, onde não fui obrigado a pagar qualquer gorjeta, principalmente em restaurantes, se4m prejuízo à qualidade do serviço prestado.

12) Ao final de tudo isso, nada impede que o cliente ou o turista pague a gorjeta, desde que deseje remunerar, de forma totalmente voluntário, um serviço prestado de forma muito especial!

  POR ESSAS RAZÕES, FIM À GORJETA PARA TORNAR A VIDA DO TURISTA MAIS AGRADÁVEL, DEVENDO TODO O CUSTO DO SERVIÇO SER EMBUTIDO NO PREÇO!

click para ver dicas de gorjeta no exterior

Soji Soja

O PODER LEGISLATI VO CUSTA CARO AO BRASIL – parte II

Conforme levantamento da ONG Transparência Brasil, o Congresso Nacional brasileiro é o mais caro em comparação a 11 países, a saber, Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, EUA, França, Reino Unido, Itália, México e Portugal.
Pelo critério do custo do Congresso em 2007 para cada brasileiro como percentagem do PIB per capita (PIBpc), o Brasil apresentou custo de 0,18% do PIBpc, contra, por exemplo, 0,05% de do México, Chile e Portugal, 0,04% da Alemanha e Canadá, e 0,03% do Reino Unido, Argentina e EUA.

Fonte: ONG Transparência Brasil
Isso significa que para cada R$ 100 da renda de cada brasileiro 18 centavos são destinados para manter o Legislativo federal. O valor parece pouco, mas os colegas mexicano, chileno e português gastaram somente 5 centavos para a mesma despesa. Para um exemplo mais concreto, um brasileiro com renda anual de R$ 100 mil deve destinar R$ 200 para custear o Congresso Nacional, valor esse que equivaleria ao IPVA de um carro popular usado de 1 ou 2 anos, o que é um valor substantivo.

SENDO ESCASSOS OS RECURSOS PÚBLICOS DEVEM SER USADOS DE FORMA MUITO CRITERIOSA!

Soji Soja

O PODER LEGISLATIVO CUSTA CARO AO BRASIL

O PODER LEGISLATIVO CUSTA MUITO CARO AO BRASIL – parte I

De acordo com o levantamento da ONG Contas Abertas, o gasto total do Estado Brasileiro para a manutenção do Congresso Nacional, das 27 assembléias legislativas, incluindo a Câmara Legislativa do Distrito Federal e mais 37 câmaras municipais, de municípios com mais de 500 mil habitantes, foi de R$ 20,6 bilhões em 2012. Se fosse uma nação, o Legislativo brasileiro teria orçamento equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de países como Madagascar ou da Armênia.

Além do gasto excessivo, outro entrave diz respeito à falta de transparência. Nem mesmo a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação em maio/2012 foi suficiente para forçar todos os órgãos do legislativo a divulgar suas despesas.

Segundo Cláudio Abramo, fundador da ONG Transparência Brasil, a inoperância do Legislativo brasileiro constitui uma doença institucional grave. Além de gastar muito, os parlamentos não cumprem bem as suas principais funções: fiscalizar o Poder Executivo, representar os interesses da população, apresentar e aprovar as leis adequadas ao funcionamento do País.

CUSTO DO CONGRESSO NACIONAL

Para 2014, o orçamento autorizado para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados soma R$ 8,73 bilhões, o que vai na contramão do que a população cobrou a partir de junho de 2013, nas manifestações de rua: eficiência nos gastos públicos e foco nos setores estratégicos para o desenvolvimento do país, como saúde, educação e segurança pública.

A cada dia, praticamente R$ 24 milhões saem dos cofres públicos para bancar a fatura do Congresso, ou quase R$ 1 milhão por hora ou ainda R$ 16,6 mil por minuto.

Conforme estudo da ONG Transparência Brasil para 2007, o Brasil tinha o Legislativo mais caro em estudo comparativo realizado com a Itália, França, México, Chile, Portugal, Alemanha, Canadá, Reino Unido, Argentina, EUA e Espanha. Pelo critério do custo do Congresso para cada brasileiro como percentagem do PIB per capita (PIBpc), o Brasil apresentou custo de 0,18% do PIBpc, contra, por exemplo, 0,05% de do México, Chile e Portugal, 0,04% da Alemanha e Canadá, e 0,03% do Reino Unido, Argentina e EUA. Em comparação com a média desses 11 países selecionados, o custo para o brasileirol sobre o PIBpc representava 4,5 vezes mais.

Caso o Congresso Nacional gastasse a média desses 11 países, o orçamento anual do Congresso poderia ser reduzido para cerca de R$ 2 bilhões/ano, o que significaria economia anual de R$ 6,7 bilhões, valor significativo esse que poderia ser aplicado em destinações prioritárias em áreas como educação, saúde, segurança pública e outros itens de infraestrutura de responsabilidade pública.

PARA MELHORAR O PAÍS É FUNDAMENTAL A ESCOLHA CORRETA DAS SUAS OPÇÕES!

Soji Soja

EXEMPLO HERÓICO DA IRENA SENDLER

Durante a 2ª Guerra Mundial, Irena conseguiu uma autorização para trabalhar no Gueto de Varsóvia, como especialista de canalizações. Mas os seus planos iam mais além... Sabia quais eram os planos dos nazistas relativamente aos judeus (sendo alemã!).
Irena trazia crianças escondidas no fundo da sua caixa de ferramentas e levava um saco de sarapilheira na parte de trás da sua caminhonete (para crianças de maior tamanho).
Também levava na parte de trás da caminhonete um cão, a quem ensinara a ladrar aos soldados nazis quando entrava e saia do Gueto. Claro que os soldados não queriam nada com o cão e o ladrar deste encobriria qualquer ruído que os meninos pudessem fazer.
Enquanto conseguiu manter este trabalho, conseguiu retirar e salvar cerca de 2500 crianças.
Por fim os nazistas apanharam-na. Souberam dessas atividades e em 20 de Outubro de 1943 Irena Sendler foi presa pela Gestapo e levada para a infame prisão de Pawiak, onde foi brutalmente torturada. Num colchão de palha, encontrou uma pequena estampa de Jesus com a inscrição: “Jesus, em Vós confio”, e conservou-a consigo até 1979, quando a ofereceu ao Papa João Paulo II.Ela, a única que sabia os nomes e moradas das famílias que albergavam crianças judias, suportou a tortura e negou-se a trair seus colaboradores ou as crianças ocultas. Quebraram-lhe os ossos dos pés e das pernas, mas não conseguiram quebrar a sua determinação. Já recuperada, foi no entanto condenada à morte.
Enquanto esperava pela execução, um soldado alemão levou-a para um "interrogatório adicional". Ao sair, ele gritou-lhe em polaco: "Corra!".
Esperando ser baleada pelas costas, Irena contudo correu por uma porta lateral e fugiu, escondendo-se nos becos cobertos de neve até ter certeza que não fora seguida. No dia seguinte, já abrigada entre amigos, Irena encontrou o seu nome na lista de polacos executados que os alemães publicavam nos jornais.
Os membros da organização Żegota ("Resgate")tinham conseguido deter a execução de Irena, subornando os alemães e Irena continuou a trabalhar com uma identidade falsa.
Irena mantinha um registro com o nome de todas as crianças que conseguiu retirar do Gueto, que guardava num frasco de vidro enterrado debaixo de uma árvore no seu jardim.
Depois de terminada a guerra tentou localizar os pais que tivessem sobrevivido e reunir a família. A maioria tinha sido levada para as câmaras de gás. Para aqueles que tinham perdido os pais, ajudou a encontrar casas de acolhimento ou pais adotivos.
Em 2006 foi proposta para receber o Prêmio Nobel da Paz... mas não foi selecionada. Quem o recebeu foi Al Gore por sua campanha sobre o Aquecimento Global.
Não permitamos que alguma vez esta Senhora seja esquecida!!

Passaram já mais de 60 anos, desde que terminou a 2ª Guerra Mundial na Europa. Este e-mail será reenviado como uma cadeia comemorativa, em memória dos 6 milhões de judeus, 20 milhões de russos, 10 milhões de cristãos (inclusive 1.900 sacerdotes católicos ), 500 mil ciganos, milhares de deficientes físicos e mentais e que foram assassinados, massacrados, violados, mortos à fome e humilhados, com os povos do  mundo muitas vezes olhando para o outro lado...
Agora, mais do que nunca, com o recrudescimento do racismo, da discriminação e os massacres de milhões civis em conflitos e guerras sem fim em todos os continentes, é imperativo assegurar que o Mundo nunca esqueça.  Gente como Irena Sendler, que salvou milhares de vidas praticamente sozinha, é extremamente necessária.

Autor desconhecido

Segurança pública - parte 3 - ANACRONISMO DO ATUAL APARATO POLICIAL BRASILEIRO

O atual sistema policial no País está longe de alcançar os desejados níveis de eficiência e eficácia para a repressão à criminalidade, sendo o mesmo anacrônico para o combate ao crime que, ao contrário, age cada vez mais de forma ampla, racional e principalmente com uso de meios e instrumentos tecnológicos cada vez mais avançados e sofisticados.

I - Atual estrutura policial no Brasil

O sistema policial no Brasil está composto da seguinte forma, nas esferas federal, estadual e municipal:

Na esfera federal:

1. Departamento de Polícia Federal (DPF): com a função de polícia judiciária da União para preservar a ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícias marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, inclusive na repressão ao crimes financeiro ou de natureza tributária.

2. Polícia Rodoviária Federal (PRF): com a principal função de realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, incluindo combate ao crime nas rodovias federais, monitorar e fiscalizar o tráfego de veículos, embora também tenha passado a exercer trabalhos que extrapolam sua competência original, como a atuação dentro das cidades e matas brasileiras em conjunto com outros órgãos de segurança pública.

3. Polícia Ferroviária Federal (PFF): responsável pelo policiamento ostensivo das ferrovias federais do Brasil, mas ainda não instituído integralmente, seja administrativa ou funcionalmente.

4. Polícia Legislativa Federal: responsável pela segurança do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Na esfera estadual:

1. Polícia Civil: com as funções de polícia judiciária em cada unidade federativa do Brasil, para preservar a segurança e a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo subordinada ao Governador de cada Estado e dirigida por delegado de polícia de carreira.

2. Polícia Militar em cada uma das 27 unidades federativas, com a função da preservação da ordem pública, com exclusividade no policiamento ostensivo, no âmbito dos estados; subordinam-se administrativamente aos governadores e operacionalmente às Secretarias de Estado da Segurança, sendo custeadas por cada estado-membro, e no caso do DF, pela União.

3. Polícia Rodoviária Estadual: para exercer o policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais.

Guardas municipais: Vários municípios de maior porte constituem guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, por meio de atividade comunitária de segurança urbana, em apoio aos órgãos policiais estaduais e federais.

II - Estrutura fragmentada, não-integrada, com funções superpostas e sem coordenação permanente de ações

O sistema policial brasileiro mostra uma estrutura fragmentada nas 3 esferas federativas, com estruturas e algumas funções superpostas, ao mesmo tempo que se deixam diversos vácuos ou zonas cinzentas quanto à real jurisdição em termos da modalidade criminosa e a localização espacial onde o crime é praticado. Ademais, a coordenação de ações ocorre de forma fragilizada e esporádica, não permitindo, assim, a ação eficaz contra a criminalidade, em casos ilustrativos como:

No estouro de caixa automático bancário praticado às margens de uma rodovia paulista em que a quadrilha foge por uma rodovia federal, de um lado provoca-se a dúvida sobre a qual polícia compete reprimir e investigar tal crime: seria da polícia civil, militar ou federal, ou ainda da policia rodoviária estadual ou federal? Enquanto a autoridade policial preocupa-se em fazer a correta identificação do crime e do local onde foi praticado, a quadrilha já ganhou tempo para se beneficiar dessa confusão de competências e da falta de coordenação de ações, para empreender a fuga incólume e já pensando nos próximos crimes a serem praticados.

Nos recentes episódios de ações dos chamados “black bloc”, que levaram a depredações e bloqueios de rodovias, foram constituídos grupos de coordenação entre as polícias civil, militar, federal e da PRF, mas essa forma de coordenação tem pouca eficácia por ser feita de forma episódica, e não permanente. Ou seja, após o surto e da saída desse tipo de assunto do foco da mídia, esses grupos são desconstituídos sem se alcançar qualquer resultado efetivo.

Soji Soja

SEGURANÇA PÚBLICA - Parte 2: POLÍCIAS NACIONAIS QUE FUNCIONAM BEM EM OUTROS PAÍSES

 

No âmbito internacional, existem algumas experiências exitosas de polícias de abrangência nacional ou, ao menos, sob a filosofia de integração e coordenação em todo o território nacional, com destaque a:

1 – Real Polícia Montada do Canadá (RPMC)

A renomada Polícia Montada do Canadá mantém um policiamento federal, estadual e municipal numa só organização em todo o Canadá. Além do policiamento federal em todo o país, a RPMC fornece o policiamento sob contrato para os 3 territórios, 8 províncias, mais de 190 municípios, 184 comunidades aborígenes e 3 aeroportos internacionais.

· Sob a jurisdição federal, a Policia Montada canadense exerce o policiamento em todo o país, incluindo Ontário e Quebec que mantêm suas próprias polícias provinciais, além de combate ao crime de natureza econômica e financeira, ao crime organizado, falsificação, tráfico de drogas, segurança das fronteiras, combate ao terrorismo e segurança interna, proteção às autoridades nacionais e internacionais e participação em missões internacionais. Fora o Ontário e Quebec, no âmbito provincial e municipal, os contratos firmados com as províncias permitem que a Polícia Montada exerça o policiamento nessas áreas.

2 – Agência Nacional de Polícia do Japão (National Police Agency-NPA)

No Japão, após a II Guerra Mundial, foi realizada uma ampla reforma no seu sistema policial, de forma a assegurar a sua neutralidade e independência política, para se alcançar o objetivo fundamental de proteger a vida, a pessoa e a propriedade, e manter a segurança e a ordem pública:

· A ação policial é basicamente executada pelas polícias municipais nas funções investigativa, preventiva e ostensiva, de forma autônoma e independente, contando, entretanto com a forte coordenação pela Agência Nacional de Polícia (NPA), com a finalidade de integrar a atuação das polícias municipais em temas de repercussão nacional. Por sua vez, a NPA é supervisionada pela Comissão Nacional de Segurança Pública que define as diretrizes gerais de atuação da NPA, de forma essencialmente técnica, neutra e isenta de influências políticas.

· Ao nível local, a ação preventiva baseia-se no policiamento de proximidade de caráter comunitário, de acordo com o qual os policiais, baseados nos kobans (pequenos quiosques) mantém contato permanente e próximo com os moradores e frequentadores de áreas sob sua jurisdição, permitindo-se a prevenção de atos não somente criminosos, mas aqueles anti-sociais e desvios de condutas, de menor ofensividade, os quais, em caso de não serem reprimidos, podem levar a delitos de maior gravidade.

A experiência da polícia japonesa se mostra exitosa, como atestam os índices de criminalidades que se situam entre os mais baixos do Mundo, de modo que mesmo em grandes metrópoles como Tokyo, as pessoas podem transitar pelas vias públicas com segurança em qualquer localidade e horário

Soji Soja

COMO PODEMOS MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL? Parte 1

A Pesquisa Nacional de Vitimização, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), revela um quadro alarmante sobre o pânico da população em relação à violência e criminalidade imperantes no País:
1. metade dos brasileiros tem muito medo de morrer assassinado;
2. quase um terço acredita que pode ser vítima de homicídio nos próximos 12 meses;
3. somente 26,7% dos homens sentem se seguros para andar nas ruas de seu bairro;
4. entre as mulheres essa proporção se reduz a 18,7%;
5. 32,6% dos brasileiros já sofreram algum crime durante a vida (taxa de vitimização);
6. 43,9% tem medo de ser assaltado;
7. 78,1% evita sair de casa portando muito dinheiro ou objetos de valor;
8. 64,3% evita sair à noite ou chegar tarde em casa;
9. taxa de homicídio doloso por 100 mil habitantes de 21,7, acima da média mundial de 7,6 e de 10, a partir da qual a violência é considerada endêmica, e muito superior às de países desenvolvidos como o Canadá (1,8) e Japão (0,4);
10. baixo grau de resolução de crimes pela polícia, com taxa de elucidação de homicídios no Brasil de 5%, contra 85% no Reino Unido e de 65% nos EUA;
11. baixa taxa de confiança nas Polícias Militar e Civil: (i) somente 18,0% confiam muito na Polícia Militar e (ii) 16,6% confiam muito da Polícia Civil; e
12. baixa taxa de notificação da violência (sub-notificação): somente 19,9% das ocorrência são notificadas.
Esses dados espelham importantes aspectos da percepção da sociedade brasileira em relação à segurança pública:
1. aguçado sentimento de medo de ser vítima da violência;
2. mudança no comportamento e cerceamento à liberdade de mobilidade e de desenvolver livremente suas atividades econômicas, familiares, sociais, culturais e de entretenimento;
3. baixo grau de confiança da população em relação às polícias, decorrente da baixa efetividade e eficácia das instituições públicas para proporcionar a devida segurança à população.
EXISTE UMA SOLUÇÃO PARA ISSO?
SIM!    VEREMOS ISSO NOS PRÓXIMOS CAPÍTULOS

Soji Soja