DECLARAÇÃO DE PRAGA SOBRE COMUNISMO

A importância do reconhecimento dos crimes contra a humanidade 

A Declaração de Praga sobre Consciência Europeia e Comunismo (também conhecida como Declaração de Praga), firmada em 03.06.2008, foi patrocinada pelo governo tcheco e assinada por políticos europeus de destaque, ex-presos políticos e historiadores, entre eles Václav Havel e Joachim Gauck, com o propósito fundamental de condenar os crimes do comunismo em toda a Europa e de levar a todos o entendimento de que os regimes totalitários nazista e comunista devem ser considerados os principais desastres do século 20.

 Essa declaração foi resultante dos trabalhos da conferência internacional sobre a Consciência Europeia e Comunismo, ocorrida no senado tcheco entre os dias 02 e 03.06.2008, que contou com a colaboração, entre as diversas entidades, do Instituto para o Estudos dos Regimes Totalitários da República Checa (ÚSTR).

A Declaração de Praga e suas propostas receberam o apoio do Parlamento Europeu, de outros órgãos da União Europeia, bem como dos governos de vários países europeus afetados pelo regime totalitário comunista e pela ocupação soviética.

Entre as motivações para a aprovação da Declaração de Praga, podem ser destacadas:

·         O sentimento de que para a unificação completa e definitiva da Europa é importante que o continente seja capaz de unificar sua história, de reconhecer o comunismo e o nacional-socialismo (nazismo) como um legado comum e parte indelével entre os regimes totalitários do século XX;

·         O reconhecimento de que a ideologia comunista é diretamente responsável por crimes contra a humanidade;

·         Da necessidade de levar ao conhecimento de todos sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos pelo regime comunista, de forma similar ao que ocorreu com os crimes do regime nazista, na medida que existem similitudes entre o nazismo e o comunismo quanto à prática de crimes contra a humanidade;

·         Reconhecimento de que tais crimes foram justificados em nome da teoria da luta de classes e do princípio da ditadura do proletariado, que utilizaram o terror como método para preservar o poder dos governos que o aplicaram.

Assim a Declaração aprova:

1.      Chegar a um entendimento de que os regimes totalitários nazista e comunista devem ser julgados por seus próprios méritos terríveis, por ser destrutivo em suas políticas de  aplicação das formas extremas de terror, da supressão dos direitos civis e das liberdades humanas, e, como uma parte inseparável de suas ideologias, o extermínio e a deportação de nações inteiras e grupos de população, e que como tais devem ser considerados os principais desastres que frustraram o século 20;

2.      O reconhecimento de que muitos crimes cometidos em nome do comunismo devem ser qualificados como crimes de lesa-humanidade, para que constituam advertência para as gerações futuras da mesma maneira que os crimes nazistas foram julgados pelo Tribunal de Nüremberg;

3.      O estabelecimento de 23 de agosto, dia da assinatura do pacto Hitler-Stalin, conhecido como Pacto Molotov-Ribbentrop, como de lembrança das vítimas dos regimes totalitários nazista e comunista, do mesmo modo que a Europa recorda as vítimas do Holocausto em 27 de janeiro.

Propõe ainda a fundação do Instituto Europeu da Memória e da Consciência, com 2  funções:

1.      de um instituto europeu dedicado à investigação dos estudos do totalitarismo, o desenvolvimento de projetos científicos e educacionais e o apoio à criação de redes de institutos de investigação nacionais especializados no tema da experiência totalitária,

2.      de um museu memorial de âmbito europeu das vítimas de todos os regimes totalitários, com o objetivo de preservar a memória das vítimas desses regimes e dar publicidade aos crimes cometidos por eles.