COMO ESTÁ A MEIA ENTRADA DEVE SER EXTINTA

 A meia virou entrada inteira e não atende aos mais necessitados

Em uma consulta pública da Agência Nacional de Cinema (Ancine), encerrada em 13.07.2020, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia opinou pela extinção das regras que determinam a meia-entrada em cinemas do País. A Lei federal nº 12.933, de 2013, prevê o benefício da meia-entrada para idosos, estudantes e jovens de baixa renda em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. 

Leis estaduais e municipais também legislam sobre o tema, concedendo benefícios de meia-entrada de forma generosa, caso a caso, para, por exemplo, professores e servidores da rede pública de ensino, doadores de sangue, deficientes físicos, aposentados e pensionistas do INSS, portadores de certas doenças, etc. No Distrito Federal, em outro exemplo distorsivo, uma lei distrital de 2016 concedeu esse benefício aos vigilantes e profissionais de segurança, o que mostra claramente que esse benefício acaba sendo concedido para os grupos organizados com maior poder de pressão. 

Ref.:) Meia entrada pra estudante: quem paga a conta?

5 de abr. de 2016

Canal do Bom Senso

Quando muitos pagam meia, a meia vira a entrada cheia

Em função da falta de critérios rigorosos sobre o tema, o contingente de beneficiários hoje supera a metade da população brasileira, segundo a Ancine, de modo que em 2019 80% dos ingressos em cinema foram como meia-entrada. 

Essa altíssima proporção de meia entrada acaba forçando o aumento da entrada inteira, o que encarece o ingresso para os poucos que pagam o valor integral, configurando total distorção na formação de preço no mercado de entretenimento. 

A meia-entrada pode ser considerado como um sistema de subsídios cruzados  ineficiente. Como os preços são livres, o ônus maior recai sobre o grupo de pessoas que pagam a entrada inteira. Como essa parcela diminui, os preços sobem para manter a viabilidade do negócio, excluindo mais consumidores e forçando novo reajuste, num círculo vicioso. 

Para o ex-secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, a meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em diversos setores, como no crédito, que é subsidiado para alguns setores, e no transporte público, que é gratuito para alguns grupos. Se o Estado quer beneficiar algum grupo, deve pagar o subsídio com recursos do orçamento público. Mas, há outras formas melhores de usar os recursos públicos do que subsidiar entradas de cinema.

O Brasil tem há muitos anos essa prática de criar distorções, em que se oferece um preço diferente para um certo grupo, e o que acontece é que o custo tem que ser coberto e o preço cheio acaba ficando muito maior. Se todo mundo paga meia, a meia vira a entrada cheia.

A meia entrada não beneficia os mais pobres

Ademais, essa política é injusta por não beneficiar necessariamente aqueles de mais baixa renda, pois os critérios de concessão do benefício não se baseiam principalmente no critério de renda, mas sim de categorização dos consumidores, classificando os como estudantes, idosos, profissionais de ensino, doadores de sangue, etc. 

O Brasil é um dos poucos, senão o único país do mundo que concede meia-entrada instituída por lei, pois no resto do mundo geralmente os próprios empresários entendem a necessidade da diversificação de cobranças de acordo com o poder aquisitivo e faixa etária, segundo sua própria percepção sobre a melhor forma de atender às necessidade e condições do seu público consumidor. 

Em função das distorções provocadas, o benefício da meia entrada deve sofrer uma profunda revisão, caso haja alguma solução simples e viável, ou simplesmente a sua própria extinção. 

Shoji

PANDEMIAS ESTÃO RELACIONADAS À DEGRADAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

 As pandemias são provocadas pelo contato dos humanos com animais que hospedam micróbios ainda desconhecidos

O trabalho encomendado pela Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), conduzido por um grupo de 22 cientistas especialistas de diversas áreas, mostram as evidências da relação entre a expansão de doenças infecciosas transmitidas de animais para pessoas, como a atual pandemia do Covid-19, e a degradação da biodiversidade. O estudo, divulgado em 29.10.2020, alerta que futuras pandemias surgirão mais frequentemente, espalharão mais rapidamente e matarão mais pessoas do que o Covid-19 a menos que ocorra uma mudança drástica na forma de lidar com as doenças infecciosas. 

Ref.: a) Entenda a Relação entre Desmatamento e Pandemia

30 de mar. de 2020

Esfera Cientifica

b) O que desmatamento tem a ver com novas pandemias?

17 de ago. de 2020

Pesquisa Fapesp

As pandemias têm origem em diversos micróbios transportados por hospedeiros animais, mas seu surgimento é impulsionado por atividades humanas. As causas subjacentes das pandemias são as mesmas alterações ambientais que desencadeiam a perda da biodiversidade e as mudanças climáticas, o que inclui mudanças no uso da terra, expansão e intensificação da agricultura e comércio e consumo de animais silvestres.

Todas essas condições deixam animais de criação e pessoas próximos à vida selvagem, facilitando aos micróbios dos animais se moverem para as pessoas, levando a infecções, surtos e mais raramente a verdadeiras pandemias, que se espalham por diversas vias, por aglomerações urbanas e até em escala global. Segundo o trabalho do IPBES, 70% das doenças emergentes no mundo, como ebola e zika, e quase todas as pandemias (influenza, HIV/aids, Covid-19) são zoonoses, ou seja, causadas por micróbios que infectavam originalmente animais. 

O Covid-19 é ao menos a 6ª pandemia global desde a grande pandemia da Influenza de 1918, e tem origem em micróbios hospedados em animais mas como as demais pandemias foi impulsionado pelas atividades humanas. É estimada a existência de outros 1,7 milhões de vírus desconhecidos em mamíferos e aves, dos quais 850.000 teriam potencial de infectar seres humanos. 

Preservação da biodiversidade contra o surto de pandemias

O cerne da questão, portanto, não é culpar a natureza, mas entender que o surgimento das doenças ocorre pelo fato de estarmos afetando o ambiente onde os micróbios estão quietos, e a aproximação dos seres humanos a esses locus é causada pelo desmatamento, expansão demográfica e agrícola e o tráfico de animais silvestres. 

O estudo indica que é possível escaparmos da possível era das pandemias adotando medidas mais preventivas que reativas, basicamente reduzindo as pressões humanas sobre a natureza e a biodiversidade, o que seriam menos custosas financeiramente do que lidar com os efeitos das pandemias, como está ocorrendo atualmente com os impactos sanitários, sociais e econômicos do Covid-19. 

No Brasil, deve-se a alertar que a agressão ao meio ambiente continua sendo um fato cotidiano como o desmatamento da maior cobertura florestal do mundo, na Amazônia, das riquíssimas  mas cada vez menos extensas áreas do cerrado, do Pantanal, e ainda do que resta da  Mata Atlântica, acompanhado de queimadas e  outras agressões como os garimpos irregulares que acarretam perda da biodiversidade e colocam em risco de extinção as diversas espécies vegetais, cujos valores científicos e econômicos ainda são desconhecidos, bem como de diversas espécies animais, e ainda ameaçam os habitats e o patrimônio cultural dos habitantes primitivos do Brasil. 

Shoji

ACORDO HISTÓRICO ENTRE ISRAEL E SUDÃO

 O acordo com o Sudão fortalece as perspectivas de pacificação no Oriente Médio e no norte da África

Sob a mediação do presidente norte-americano, Donald Trump, em 23.10.2020, Israel, representado pelo primeiro ministro Benjamin Netanyahu e o Sudão, pelo primeiro-ministro Abdalla Hamdok,  normalizaram as relações diplomáticas, configurando o 5º acordo de paz entre Israel e um país de maioria árabe e muçulmana, desde a constituição do estado de Israel em 1948, sendo os anteriores com o Egito em 1979, com a Jordânia em 1994, com os Emirados Árabes Unidos (EAU) e com Bahrein, estes 2 últimos em agosto e setembro de 2020, respectivamente, que podem ser seguidos por acordos semelhantes com outros países muçulmanos da região, abrindo perspectivas mais concretas de paz e estabilidade no Oriente Médio e no norte da África.

Ref.: a) EUA retiram Sudão da lista de países que apoiam o terrorismo | AFP

23 de out. de 2020

AFP Português

b) Israel y Sudán normalizan relaciones con mediación de EE. UU.

24 de out. de 2020

FRANCE 24 Español

Aumento do protagonismo da Península Arábica e do Norte da África

Para os EAU e o Bahrein, a normalização do relacionamento com Israel, um dos grandes polos de desenvolvimento econômico e tecnológico do Oriente Médio, se coaduna com a sua visão estratégica e pragmática de longo prazo de viabilizar alternativas econômicas sustentáveis, que possam reduzir gradualmente a atual enorme dependência do país de recursos não renováveis como petróleo e gás. Os EAU têm nesse acordo a oportunidade de ampliar a influência regional dessa riquíssima confederação de 7 estados, liderada por Abu Dabhi e Dubai, demonstrando que as relações no mundo árabe estão mudando sensivelmente, com o deslocamento do eixo da influência do Egito, a antiga potência regional, para as monarquias da Península Arábica. 

Acordo com o Sudão fortalece as perspectivas de pacificação também no norte da África

Desde a queda em 2019 do ditador Omar al-Bashir no poder há 30 anos, acusado de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e até de genocídio (na região sudanesa de Darfur), o Sudão tem procurado a consolidação de um governo de transição para as eleições de 2022 e buscado ampliar as relações diplomáticas com os países democráticos.

Para viabilizar esse acordo, os EUA retiraram o Sudão da lista de países patrocinadores do terrorismo, em que constava há quase 30 anos, o que desbloqueia o acesso do Sudão a investimentos e ajuda financeira de organizações, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para Israel, faz parte da sua estratégia geopolítica regional de normalizar o relacionamento com o maior número de países muçulmanos, incluindo a Arábia Saudita, os países do golfo pérsico e agora do norte da África, e ao mesmo tempo de contrabalançar a crescente ameaça representada pelo Irã, o seu maior inimigo na região,  que exerce forte influência em países como a Síria, o Líbano, neste por intermédio do grupo Hezbollah, considerado terrorista, e o Iêmen, onde o Irã fornece apoio aos rebeldes houthis xiitas contra forças governamentais iemenitas, estas apoiadas pela Arábia Saudita e pelos EAU. 

A continuidade de novos acordos de paz com outros países da região, como Omã e Marrocos, pode propiciar as condições mais sólidas para se alcançar a tão almejada pacificação no Oriente Médio e no norte da África, afastando cada vez mais essas regiões do risco de desencadear conflitos militares, raciais e religiosos até em escala global.  

Shoji

RATA HEROÍNA NA LIMPEZA DE MINA TERRESTRE

 Ratos são mais hábeis e rápidos na limpeza de áreas minadas de explosivos

A Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição, mais conhecida como Tratado de Ottawa de 1997, proíbe o uso, a produção e a estocagem de minas terrestres antipessoais. O Tratado foi aberto a assinatura em 03.12.1997 e entrou em vigor em 01.03.1999, e conta com adesão de 161 países, mas cerca de 35 países não aderiram, entre eles EUA, Rússia, China, Índia e Cuba. 

Ref.: a) 'Minas terrestres não fazem distinção entre um soldado e uma criança'

9 de abr. de 2013

ONU Brasil

b) Rat Gets Gold Medal for Sniffing Out Landmines

28 de set. de 2020

Inside Edition

c) Mine-detecting rat receives gold medal for ‘lifesaving bravery’

25 de set. de 2020

The Independent

A Convenção está baseada em regras consuetudinárias de Direito Internacional Humanitário aplicáveis a todos os países, as quais proíbem o uso de armas, que pela sua natureza não discriminem entre civis e combatentes ou causem sofrimentos desnecessários ou graves ferimentos às pessoas inocentes.

As minas terrestres antipessoais, que são explosivos acionados simplesmente pelo peso de uma pessoa, constituem tipicamente armas que não fazem a distinção entre soldados e civis e principalmente por continuar afetando extensas áreas mesmo após o fim dos conflitos, matando ou mutilando severamente vítimas inocentes que acidentalmente pisem nesses artefatos. Por serem baratas, pequenas e fáceis de utilizar, elas foram largamente usadas e ainda continuam sendo usadas nos vários conflitos militares, causando sofrimentos  e  devastações de ordem social e econômica em diversos países no mundo, mesmo após o fim dos conflitos, por tornarem essas áreas perigosas para qualquer uso pelos moradores locais, principalmente para atividades agropecuárias, de sobrevivência para comunidades carentes. Em 2012, ao menos 80 países tinham diversas áreas afetadas com explosivos enterrados.   

Roedores que ajudam Camboja a livrar das minas explosivas

Em função de ter sido cenário de vários conflitos militares, Camboja teve entre 1975 e 1998 diversas áreas com minas enterradas, que chegaram a causar milhares de vítimas. Para executar o trabalho de limpeza das minas, entre outros meios em Camboja são utilizados roedores africanos treinados para farejar o composto químico dentro dos explosivos, pelo fato desses pequenos animais dispor de habilidades de não acionar os detonadores em função do seu pequeno peso mas grande o suficiente para ser preso a uma coleira e também só de farejar explosivos e não pedaços de metais como acontece com os detectores convencionais, que muitas vezes acabam acionando falsos alarmes,  que dificultam e atrasam o trabalho de limpeza de minas. 

Premiação de Magawa, a rata exímia detectora de minas

No dia 25.09.2020, a rata Magawa, ganhou uma medalha de honra da People's Dispensary for Sick Animals (PDSA), a maior instituição de caridade veterinária do Reino Unido, por sua atuação na limpeza de minas terrestres no Camboja, não apenas salvando vidas, mas tornando essas terras novamente seguras para as comunidades. 

Magawa, de 7 anos, faz parte de um programa de treinamento de ratos africanos da ONG belga  Apopo, sediada na Tanzânia, criada no início dos anos 90 para o adestramento de roedores na detecção de minas graças à vantagem do seu leve peso e da habilidade de somente farejar os explosivos e não os pedaços de metais como ocorre com os detectores convencionais. Assim, ela é capaz de fazer buscas em área equivalente a uma quadra de tênis em 30 minutos, enquanto um humano com um detector de metais convencional levaria até 4 dias. Segundo a Apopo, esses roedores também teriam habilidade de detectar possíveis tumores de tuberculose em pessoas.

Shoji