FINALMENTE É APROVADO O TRATADO DO ALTO MAR

 Com isso 30% das áreas costeiras e oceanos poderão ser protegidos até 2030

O alto mar, também conhecido como águas internacionais, começa onde terminam as Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos países, limitadas no máximo a 200 milhas náuticas (370 km) das costas e, portanto, não estão sob a jurisdição de nenhum país. Ainda que represente mais de 60% dos oceanos e quase metade do Planeta, há muito que o alto mar é ignorado na luta ambiental, que tem se concentrado mais nas zonas costeiras e na proteção de algumas espécies emblemáticas. Com o progresso da ciência, entretanto, ficou provada a importância de proteger o alto mar, repleto de uma biodiversidade muitas vezes microscópica, que também fornece metade do oxigênio da Terra e combate o aquecimento global ao absorver parte do CO2 emitido pelas atividades humanas.  Apesar da importância do alto mar hoje somente 1% dessa área está protegida por medidas de conservação.

 

a) A Natureza está Falando | Rodrigo Santoro é O Oceano Conservação Internacional 2016

b) "O navio chegou à costa": Dia histórico para a conservação dos oceanos Euronews em Português 04.03.2023

Oceanos ameaçados

A negligência humana tem resultado em sérias ameaças aos mares pelas:

(i)     Mudanças climáticas: uma atmosfera mais quente significa um oceano mais quente, que afeta negativamente uma série de organismos e ecossistemas marinhos;

(ii)  Acidificação das águas, desoxigenação e branqueamento de corais: a acidificação é resultante do aumento do CO2 que reage com a água do mar alterando o seu PH, deixando a mais ácida; além da acidificação, o aquecimento global provoca a perda de oxigênio (desoxigenação), o que em conjunto com a acidificação e o aquecimento dos oceanos provoca mudanças dramáticas nos ecossistemas e biodiversidade marinha, com risco às populações marinhas e branqueamento de corais;

(iii)                        Pesca insustentável: a  sobrepesca é uma ameaça para a biodiversidade marinha e para  os ecossistemas aquáticos, por não levar em conta a capacidade de reposição das espécies exploradas, podendo acarretar até em extinção de espécies; e

(iv) Poluição plástica dos mares.

 O tratado internacional na proteção do alto mar

Mas esse quadro de descaso internacional da saúde do mar  começa a mudar radicalmente com a aprovação, em 04.03.2023, após 15 anos de intensas negociações, do 1º tratado internacional para proteção do alto mar, destinado a combater as ameaças aos ecossistemas vitais para a humanidade, de modo a buscar a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica marinha nos oceanos.

O tratado introduz a obrigação de se realizar avaliações de impacto ambiental das atividades propostas em alto mar, bem como o princípio da repartição dos benefícios dos recursos genéticos marinhos coletados em alto mar. Ou seja, os países em desenvolvimento que não dispõem de meios para financiar expedições e pesquisas caríssimas têm lutado para não serem excluídos do acesso aos recursos genéticos marinhos e da partilha dos lucros antecipados da comercialização desses recursos, que não pertencem a ninguém, dos quais as indústrias farmacêutica e cosmética esperam obter moléculas e componentes preciosos para os novos produtos.

 Objetivos a serem buscados pelo tratado do alto mar

O novo tratado entrará em vigor após ser formalmente adotado, assinado e ratificado por um nº suficiente de países, após o que serão criadas áreas marinhas protegidas nas águas internacionais, e isso será essencial para se alcançar o objetivo de proteger 30% das terras, áreas costeiras e oceanos do planeta até 2030, como se comprometeram todos os governos do mundo na COP15 da Biodiversidade em dezembro/2022 em Montreal, Canadá. Mas a proteção do alto mar não pode ficar apenas no discurso bonito, mas sim resultar em efetiva implementação de medidas para a proteção dos oceanos com vistas a salvar o Planeta da catástrofe ambiental em escala mundial.

Shoji

OLIMPÍADAS DE INVERNO 2029 NO DESERTO DA ÁRABIA SAUDITA

 Futurista Trojena será a primeira estação de esqui no deserto da Arábia Saudita

Em 04.10.2022, o Conselho Olímpico da Ásia (OCA) aprovou a realização dos Jogos Olímpicos de Inverno da Ásia 2029 na Arábia Saudita.  A decisão é surpreendente pois o local escolhido, denominado resort Trojena, se localiza em pleno deserto arábico a 50 km da costa do Golfo de Aqaba, que ainda não existe mas está projetado para estar concluído em 2026, em uma área montanhosa com altitudes entre 1.500 metros a 2.600 metros. Além da estação de esqui ao ar livre, o resort Trojena terá um lago artificial de água doce, uma reserva natural e uma vila residencial anexa.

 Saudi Arabia's Winter Games in the Desert Top Luxury jan 2023

 

Trojena em conexão com a megacidade The Line no contexto do Projeto Neom

Trojena terá uma infraestrutura adequada para criar a atmosfera de inverno em pleno deserto para se tornar o 1º local da Arábia Saudita onde será possível esquiar ao ar livre com temperaturas de inverno que caiam abaixo de zero grau Celsius e estejam durante todo o ano 10 graus mais frias do que o resto da região.

O resort Trojena é uma das 10 regiões que estão sendo desenvolvidas como parte do projeto Neom da Arábia Saudita, que mais parece uma obra de ficção científica,  o qual será conectado à mega empreendimento The Line. Este, por sua vez, está sendo construído como componente importante do projeto Neom, abrangendo a cidade de carbono zero The Line, além de áreas conexas industriais e logísticas.

 

Desafios para tornar Trojena uma realidade

Tornar o resort Trojena uma realidade até 2026 é um grande desafio pois atualmente não existe ainda nenhuma infraestrutura construída na região. Embora as montanhas no local sejam mais frias do que em outros pontos do país, a ocorrência de neve não é tão frequente, pois nos últimos 5 anos, somente em 2 vezes o volume de neve foi em quantidade consistente para a prática do esqui. Desse modo, espera-se que no mínimo 70% da neve seja artificial, que provavelmente chegará a 100%, o que não seria fato inédito pois os Jogos de Inverno de Beijing em fevereiro/2022 só foi possível com 100% de neve artificial.

 

Prejuízo ambiental pelo uso de neve artificial mas não há outras opções

Fazer neve artificial não somente é caro mas é um processo que demanda muita água e energia, o que compromete a realização de jogos "verdes", com mínimo impacto ambiental. Outro ponto controverso é que a fabricação da neve artificial exige aditivos químicos ou biológicos para melhoria da sua qualidade e rendimento, no sentido de retardar o seu derretimento. Mas a água tratada quimicamente pode causar danos à biodiversidade e à vegetação e o derretimento lento, por sua vez, pode prejudicar o ciclo de crescimento das plantas. No caso de Trojena haverá um desafio adicional pois quase certamente para a fabricação de neve artificial será necessário bombear água dessalinizada a 50 km do Golfo de Aqaba.

Além disso, como a neve artificial tende a criar uma superfície mais dura e imprevisível, em que os equipamentos deslizam de forma mais rápida, configura-se maior risco aos atletas e usuários, e consequente elevação da chance da ocorrência de quedas e de acidentes mais graves.

Shoji

FLORESTA NA INDONÉSIA PEDE SOCORRO

 O Mundo corre contra o tempo para salvar o santuário ecológico na ilha de Sumatra

A rápida destruição das florestas tropicais pelo seu grande efeito na emissão de dióxido de carbono tem sido uma das principais causas para o aquecimento global. Nesse escopo, como detentores de 52% das florestas tropicais do mundo, Brasil, Indonésia e Congo lançaram em 14.11.2022 uma parceria de cooperação na preservação das florestas ainda remanescentes e na restauração da biodiversidade perdida.   

Ref.::Saving the Leuser Ecosystem Global Conservation jan/2023

Importância do Ecossistema Leuser para o Mundo

Na Indonésia, como detentor ainda da maior reserva florestal tropical da Ásia, destaca-se o Ecossistema Leuser, uma área florestal localizada na ilha de Sumatra. Com uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, representa um dos sistemas florestais mais ricos e menos conhecidos do mundo, e sua vegetação é uma importante fonte de biodiversidade e de oxigênio da Planeta além de ser o último local na Terra onde o elefante da Sumatra, rinoceronte do  Sumatra, tigre e orangotango são encontrados em uma mesma área.

O Ecossistema Leuser se estende desde a costa do Oceano Índico até o Estreito de Malaca, abrangendo 2 vastas cadeias de montanhas, incluindo o Monte Leuser com  3.455m de altitude, 2 grandes vulcões, 3 lagos e mais de 9 grandes sistemas fluviais. Além de fornecer habitats para várias espécies selvagens ameaçadas de extinção, o ecossistema atua como um suporte de vida para aproximadamente 4 milhões de pessoas que vivem ao seu redor, fornecendo um suprimento constante de água, fertilidade do solo, controle de inundações, regulação do clima e mitigação de pragas.

 Expansão do cultivo do óleo de palma devasta a floresta nativa

O Ecossistema Leuser na ilha de Sumatra é uma das últimas florestas tropicais intactas da Ásia, o último lugar na Terra onde rinocerontes, orangotangos, elefantes e tigres ainda correm soltos, mas apesar de ser um Patrimônio Mundial da Unesco  está listada como uma área em risco devido à destruição contínua de sua floresta tropical. 

As principais ameaças a Leuser são a derrubada da mata para a expansão ilegal das plantações de óleo de palma, a extração ilegal de madeira e a caça ilegal de animais selvagens. 

Grandes incêndios anuais na estação seca devido à expansão ilegal de plantações de óleo de palma chegam a fechar escolas em locais distantes como Singapura a Jacarta, resultando em enormes perdas econômicas e problemas de saúde pública. A vida selvagem tem sofridos sérias perdas, restando menos de 50 rinocerontes de Sumatra, a  última população viável dessa espécie na Terra. Em 1920, havia mais de 100.000 tigres de Sumatra e hoje restam menos de 400.

 O Mundo corre para salvar a floresta tropical na Sumatra

A urgência para a necessidade de proteção e preservação do Ecossistema Leuser tem suscitado esforços de governos locais bem como de entidades internacionais. Entre essas, destaca-se a ação da Global Conservation que tem atuado no fornecimento de  financiamento, tecnologias, sistemas e treinamento críticos para proteger grandes florestas intactas e habitats críticos de vida selvagem, enquanto trabalha em estreita colaboração com as comunidades locais para desenvolver de forma sustentável o Ecossistema Leuser e permitir a proteção permanente segundo o lema “No Cut, No Kill”. Ou seja, o seu foco concentra-se na proteção do habitat da vida selvagem, remoção de plantações ilegais e operações madeireiras e combate à caça ilegal,  recorrendo a meios como patrulhas florestais Smart e uso de recursos tecnológicos como vigilância por drones, com o objetivo final de preservar o Ecossistema Leuser como parque nacional e Patrimônio Mundial da Unesco.

 

Ainda há tempo para salvar as grandes florestas tropicais?

O tempo para salvar as grandes florestas tropicais na Amazônia, Indonésia e Congo é cada vez mais curto mas para isso é imprescindível reduzir drástica e efetivamente o desmatamento, chegando à total cessação do desmatamento nos próximos anos. Adicionalmente, deve ser feito grande esforço para restaurar as coberturas florestais em áreas já mais fragilizadas de forma a preservar a grande biodiversidade ainda existente nessas áreas.

Shoji 

INDÍGENAS GUARDIÕES DA FLORESTA EM SP

 Engajamento das comunidades indígenas e sua remuneração na preservação do meio ambiente   

O Governo do Estado de São Paulo empossou em 07.02.2023 o Comitê Gestor do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) - Guardiões da Floresta, criado em 22.08.2022,  que tem como principal instrumento de atuação a remuneração de comunidades indígenas que ajudarem na preservação da biodiversidade em unidades de conservação do Estado de SP, ou seja, o programa Guardiões da Floresta em SP pretende pagar uma contraprestação pelos serviços ambientais realizados por comunidades indígenas em áreas naturais protegidas.

 

a) Povos indígenas são os melhores guardiões das florestas na América Latina e Caribe ONU Brasil fev/22

b) Projeto Pamine - Renascer da Floresta (Reflorestamento do Povo Paiter Suruí) Povo Paiter Suruí jan/23

c) O Programa Guardiões da Floresta vai beneficiar 134 famílias  RepublicanosIacanga 07 fev 23

Área de atuação e modus operandi do Guardiões da Floresta

O Comitê Gestor será integrado por 4 conselheiros dos povos originários, representantes das 4 regiões (Vale do Ribeira, litoral sul, litoral norte e interior do Estado), e mais 2 representantes da Funai, 2 da Fundação Florestal e 2 da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo.

O PSA Guardiões da Floresta tem 4 eixos de atuação:

·         Monitoramento territorial, ambiental e da biodiversidade;

·         Restauração florestal e manejo da biodiversidade;

·         Qualificação intercultural;

·         Turismo socioambiental.

Para participar do programa as comunidades indígenas e gestores das unidades de conservação deverão detalhar as atividades a serem realizadas, identificadas dentre os 4 eixos, abrangendo abrangência territorial das atividades, cronograma preliminar de realização das atividades, indicadores para monitoramento do trabalho feito e da efetividade do programa, e também uma estimativa dos valores empenhados para a execução dessa proteção do território.

O PSA será implementado de forma gradual, iniciando-se por um projeto piloto a ser executado em 6 áreas indígenas que tenham sobreposição com unidades de conservação estaduais de Proteção Integral, Uso Sustentável ou Zonas de Amortecimento, prevendo-se um aporte inicial R$ 600 mil que deverá beneficiar 134 famílias originárias.

 

Engajamento dos indígenas e remuneração pelos seus serviços

Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), embora os povos indígenas constituam apenas 5% da população global e seus territórios ocupem somente 28% da superfície terrestre mundial, juntamente com famílias ribeirinhas, eles protegem e preservam 80% da biodiversidade mundial, entre animais, plantas, rios, lagos e áreas marinhas. Isso decorre basicamente do entendimento dos povos indígenas de que o respeito à natureza e a preservação do meio ambiente fazem parte da essência da sua forma de vida.

Dessa forma, o PSA-Guardiões da Floresta tem o mérito de engajar o esforço das comunidades indígenas na preservação do meio ambiente ao mesmo tempo que lhes proporciona uma remuneração adequada pela prestação dos serviços ambientais, dando-lhes assim melhores condições de vida e na luta pela preservação de seus valores culturais.

 

Necessidade de vigilância dos recursos públicos aplicados no PSA

Por envolver recursos públicos nessa remuneração, a aprovação dos projetos do PSA-Guardiões da Floresta e principalmente a sua efetiva execução devem ter a vigilância permanente do Comitê Gestor do PSA, dos demais agentes públicos, das ONG e também da própria sociedade.

Shoji