FINALMENTE É APROVADO O TRATADO DO ALTO MAR

 Com isso 30% das áreas costeiras e oceanos poderão ser protegidos até 2030

O alto mar, também conhecido como águas internacionais, começa onde terminam as Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos países, limitadas no máximo a 200 milhas náuticas (370 km) das costas e, portanto, não estão sob a jurisdição de nenhum país. Ainda que represente mais de 60% dos oceanos e quase metade do Planeta, há muito que o alto mar é ignorado na luta ambiental, que tem se concentrado mais nas zonas costeiras e na proteção de algumas espécies emblemáticas. Com o progresso da ciência, entretanto, ficou provada a importância de proteger o alto mar, repleto de uma biodiversidade muitas vezes microscópica, que também fornece metade do oxigênio da Terra e combate o aquecimento global ao absorver parte do CO2 emitido pelas atividades humanas.  Apesar da importância do alto mar hoje somente 1% dessa área está protegida por medidas de conservação.

 

a) A Natureza está Falando | Rodrigo Santoro é O Oceano Conservação Internacional 2016

b) "O navio chegou à costa": Dia histórico para a conservação dos oceanos Euronews em Português 04.03.2023

Oceanos ameaçados

A negligência humana tem resultado em sérias ameaças aos mares pelas:

(i)     Mudanças climáticas: uma atmosfera mais quente significa um oceano mais quente, que afeta negativamente uma série de organismos e ecossistemas marinhos;

(ii)  Acidificação das águas, desoxigenação e branqueamento de corais: a acidificação é resultante do aumento do CO2 que reage com a água do mar alterando o seu PH, deixando a mais ácida; além da acidificação, o aquecimento global provoca a perda de oxigênio (desoxigenação), o que em conjunto com a acidificação e o aquecimento dos oceanos provoca mudanças dramáticas nos ecossistemas e biodiversidade marinha, com risco às populações marinhas e branqueamento de corais;

(iii)                        Pesca insustentável: a  sobrepesca é uma ameaça para a biodiversidade marinha e para  os ecossistemas aquáticos, por não levar em conta a capacidade de reposição das espécies exploradas, podendo acarretar até em extinção de espécies; e

(iv) Poluição plástica dos mares.

 O tratado internacional na proteção do alto mar

Mas esse quadro de descaso internacional da saúde do mar  começa a mudar radicalmente com a aprovação, em 04.03.2023, após 15 anos de intensas negociações, do 1º tratado internacional para proteção do alto mar, destinado a combater as ameaças aos ecossistemas vitais para a humanidade, de modo a buscar a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica marinha nos oceanos.

O tratado introduz a obrigação de se realizar avaliações de impacto ambiental das atividades propostas em alto mar, bem como o princípio da repartição dos benefícios dos recursos genéticos marinhos coletados em alto mar. Ou seja, os países em desenvolvimento que não dispõem de meios para financiar expedições e pesquisas caríssimas têm lutado para não serem excluídos do acesso aos recursos genéticos marinhos e da partilha dos lucros antecipados da comercialização desses recursos, que não pertencem a ninguém, dos quais as indústrias farmacêutica e cosmética esperam obter moléculas e componentes preciosos para os novos produtos.

 Objetivos a serem buscados pelo tratado do alto mar

O novo tratado entrará em vigor após ser formalmente adotado, assinado e ratificado por um nº suficiente de países, após o que serão criadas áreas marinhas protegidas nas águas internacionais, e isso será essencial para se alcançar o objetivo de proteger 30% das terras, áreas costeiras e oceanos do planeta até 2030, como se comprometeram todos os governos do mundo na COP15 da Biodiversidade em dezembro/2022 em Montreal, Canadá. Mas a proteção do alto mar não pode ficar apenas no discurso bonito, mas sim resultar em efetiva implementação de medidas para a proteção dos oceanos com vistas a salvar o Planeta da catástrofe ambiental em escala mundial.

Shoji