RELATOR DO ORÇAMENTO FEDERAL DE 2016 PRETENDE FAZER CORTE NOS BENEFÍCIOS DO JUDICIÁRIO

Conforme o jornal O Diário do Norte do Paraná, de 24.10.2015, o relator geral do Orçamento da União para 2016, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que pretende fazer cortes nos benefícios do Poder Judiciário, que seriam de 29 modalidades, os quais por ter caráter indenizatório não são tributados e não são considerados para o cálculo do teto de remuneração do serviço público, equivalente ao salário do Ministro do STF, de R$ 33.763,00.

Segundo o relator Ricardo Barros, todos os poderes terão a mesma regra de cortes, pois não se pode ter um filho se refestelando e outro não ter o que comer. Todos os poderes são da mesma família, de modo que não dá para ter o Ministério Público e o Judiciário ter muitos benesses e outras áreas não ter recursos para as suas ações essenciais de prestação do serviço público.

Conforme o relatório “Justiça em Números”, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os “penduricalhos” aos salários de magistrados e servidores, que envolvem auxílios como os de moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, adoção, creche, cursos, educação, doença, funeral, mudança, natalidade, livros e informática, etc., alcançam despesa anual de R$ 3,8 bilhões, que representam 6% de todo o gasto de pessoal do Judiciário no País, de R$ 61,2 bilhões.

Desses R$ 3,8 bilhões, R$ 1,6 bilhão são gastos nos diversos tribunais federais, enquanto a maior parte, de R$ 2,2 bilhões são gastos nas diversas justiças estaduais. Ou seja, o corte de benefícios pagos no Judiciário no orçamento da União alcançaria a parte menor do total gasto nos tribunais do País, mas representaria uma grande medida de caráter moralizadora e de coerência nos gastos públicos do País, o que é fundamental no atual contexto em que o Brasil vive uma gravíssima crise fiscal, em que se gasta muito mais do que se arrecada.

Ou seja, o Governo, como qualquer família que não pode gastar mais do que recebe, deve mostrar disciplina e responsabilidade em seus dispêndios, de modo que qualquer redução de gasto considerado supérfluo ou não essencial deve ser cortado.

Soji Soja

PAULO HENRIQUE E ELIANA SÃO UM EXEMPLO DE VIDA

 

Paulo Henrique Machado, de 47 anos, é paralítico desde os 2 anos de idade, tendo movimento somente nas mãos e depende de aparelho de respiração artificial. A doença da poliomielite foi diagnosticada há 45 anos, já órfão de mãe, e desde então mora internado em um quarto do Hospital das Clínicas (HC).

Apesar dessa grave deficiência, ele não desistiu de nada e não se isolou do mundo. Do seu quarto concluiu o ensino médio e depois fez diversos cursos pelo Senac e se tornou um “viciado” em games eletrônicos e informática, tornando-se exímio criador de animações no computador. Por exemplo, ele criou a série Brincadeirantes, que conta de forma lúdica, a saga de 7 crianças com deficiência física, com base na sua própria experiência de vida.

Entre as raras saídas do HC, Paulo Henrique, deitado em uma maca, participou em 08.10.2015, do Brasil Game Show, na Expo Center Norte, em São Paulo-SP, o maior evento dessa modalidade na América Latina, incorporado na personagem Darth Maul da série Star Wars.

Além de criador de jogo, Paulo é um exímio jogador de games, como diz os seus amigos e cuidadores. Paulo Henrique é uma das 7 crianças vítimas da pólio, internadas no HC há mais de 40 anos, período em que SP viveu um surto de paralisia infantil.

 

Dessas crianças apenas Paulo e a Eliana Zagui, de 41 anos, sobreviveram até hoje. Os avanços tecnológicos contribuíram para a melhor qualidade de vida deles, como os respiradores portáteis e mais leves e os equipamentos de entretenimento, entre os quais os computadores. A Eliana, que só tem movimento nos olhos e boca, dedica-se à pintura de quadros com a boca.

O Paulo Henrique e a Eliana são exemplos de que como é possível superar os sentimentos pessimistas e negativistas, pois, apesar de defrontar com sérias deficiências físicas, conseguem enfrentar as dificuldades com muita determinação e alegria.

Soji Soja

PRESSÃO POPULAR REDUZ SALÁRIOS DE VEREADORES O exemplo de Santo Antonio da Platina no Estado do Paraná

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, aprovou em segunda sessão, em 15.07.2015, a redução salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, para ter validade a partir de 2017, em uma cidade com 40 mil habitantes e 9 vereadores. Na primeira sessão, no dia 14 de julho, ao contrário, tinha sido aprovado aumento substancial dos salários desses políticos.

Isso provocou revolta em uma empresária, que registrou a sessão em vídeo, o qual foi postado e espalhado pela internet. Esse vídeo acabou provocando tal repercussão que a população local compareceu em peso à segunda sessão no dia 15, de modo que a pressão popular não apenas impediu o aumento, como acabou provocando redução, sob o argumento principal de que o Brasil está passando por uma série crise econômica e financeira, cenário no qual seria incompatível a concessão de aumento aos representantes do povo nas suas respectivas câmaras legislativas.

Assim, o salário do prefeito que seria aumentado de R$ 14,7 mil para R$ 22 mil, foi reduzido para R$ 12 mil, enquanto o dos vereadores que aumentaria de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil, foi reduzido para R$ 970.

O início desse movimento popular foi desencadeado pela atitude corajosa da pequena empresária, Adriana Lemes de Oliveira, que ao se revoltar com a proposta de aumento e ter discutido com os vereadores, resolveu gravar em vídeo, e posteriormente, divulgá-lo pela internet à população.

Esse é um belo exemplo de como cada um de nós podemos contribuir para que a gestão da coisa pública seja feita com muito mais seriedade e em benefício da própria população e não em benefício somente de alguns.

Soji Soja

PAGAMENTO DE SALÁRIO ADICIONAL A JUÍZES AUXILIARES DO STF É UM PÉSSIMO EXEMPLO AO PAÍS EM SÉRIA CRISE FISCAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em 07.10.2015 o pagamento de salário adicional de R$ 5,4 mil mensais aos juízes convocados para auxiliar os ministros do STF em seus gabinetes. Um juiz substituto em início de carreira ganha cerca de R$ 23 mil, e, caso seja convidado a trabalhar como auxiliar do ministro do STF, passará a ganhar o salário adicional de R$ 5,4 mil, mesmo que ele receba auxílio moradia de R$ 4,377 mil em sua cidade de origem.

O principal argumento para o pagamento de tal benefício seria a concessão de isonomia em relação ao benefício semelhante já pago aos juízes auxiliares no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o início de 2015. Adicionalmente, argumenta-se tratar de incentivo a mais para que os juízes aceitem trabalhar como auxiliares dos ministros do STF.

Apesar desse tipo de benefício contemplar poucos juízes e, portanto, não representar valor financeiro tão significativo, a concessão de mais um tipo de benefício no Poder Judiciário é, no mínimo, lamentável, por representar um péssimo exemplo de falta de austeridade neste momento de séria crise econômica no País. De fato, a atual conjuntura econômica do Brasil é de extrema gravidade no quadro fiscal, agravada com a perda de grau de investimento pelo País em setembro último, com perspectiva de queda do PIB em 2015 próximo a 3%, e taxa de desemprego segundo IBGE de 8,3% no 2º trimestre/2015, representando população desocupada de 8,4 milhões. Ou seja, é uma conjuntura bastante negativa com tantas pessoas procurando e não conseguindo emprego para o seu sustento.

Se o sistema judiciário de um país não for capaz de obter o respeito dos cidadãos, toda a sociedade estará condenada. Haverá mais crimes, mais ganância na sociedade, e cada vez menos confiança nas instituições do país. Juízes têm o dever, portanto, de preservar um alto padrão moral e representar bons exemplos para a sociedade, e não agir em nome de seus próprios interesses.

Sem dúvida, o Poder Judiciário, e os juízes como seus representantes máximos, deve intrinsecamente portar-se de maneira exemplar para poder exercer em sua plenitude a função primordial de pacificar os conflitos na sociedade, e, assim, permitir a continuidade e a sua evolução ao longo do tempo.

Soji Soja