O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em 07.10.2015 o pagamento de salário adicional de R$ 5,4 mil mensais aos juízes convocados para auxiliar os ministros do STF em seus gabinetes. Um juiz substituto em início de carreira ganha cerca de R$ 23 mil, e, caso seja convidado a trabalhar como auxiliar do ministro do STF, passará a ganhar o salário adicional de R$ 5,4 mil, mesmo que ele receba auxílio moradia de R$ 4,377 mil em sua cidade de origem.
O principal argumento para o pagamento de tal benefício seria a concessão de isonomia em relação ao benefício semelhante já pago aos juízes auxiliares no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o início de 2015. Adicionalmente, argumenta-se tratar de incentivo a mais para que os juízes aceitem trabalhar como auxiliares dos ministros do STF.
Apesar desse tipo de benefício contemplar poucos juízes e, portanto, não representar valor financeiro tão significativo, a concessão de mais um tipo de benefício no Poder Judiciário é, no mínimo, lamentável, por representar um péssimo exemplo de falta de austeridade neste momento de séria crise econômica no País. De fato, a atual conjuntura econômica do Brasil é de extrema gravidade no quadro fiscal, agravada com a perda de grau de investimento pelo País em setembro último, com perspectiva de queda do PIB em 2015 próximo a 3%, e taxa de desemprego segundo IBGE de 8,3% no 2º trimestre/2015, representando população desocupada de 8,4 milhões. Ou seja, é uma conjuntura bastante negativa com tantas pessoas procurando e não conseguindo emprego para o seu sustento.
Se o sistema judiciário de um país não for capaz de obter o respeito dos cidadãos, toda a sociedade estará condenada. Haverá mais crimes, mais ganância na sociedade, e cada vez menos confiança nas instituições do país. Juízes têm o dever, portanto, de preservar um alto padrão moral e representar bons exemplos para a sociedade, e não agir em nome de seus próprios interesses.
Sem dúvida, o Poder Judiciário, e os juízes como seus representantes máximos, deve intrinsecamente portar-se de maneira exemplar para poder exercer em sua plenitude a função primordial de pacificar os conflitos na sociedade, e, assim, permitir a continuidade e a sua evolução ao longo do tempo.
Soji Soja
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