RECONHECIMENTO DO GENOCÍDIO ARMÊNIO PELOS EUA

 Vigilância permanente para prevenir a ocorrência de crimes de genocídio

Conforme o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), de 16.07.1998,  inspirado na Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio de 1948,  promulgado pelo Governo Brasileiro pelo Decreto nº 4.388, de 25.09.2002,  o crime de genocídio é definido em seu art. 6º, como se segue: 

“Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por genocídio, qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:

a.       Homicídio de membros do grupo;

b.       Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;

c.        Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial;

d.       Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;

e.       Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo”.

 Assim, genocídio é definido como o plano coordenado e sistemático de assassinato de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sócio-políticas, tendo como objetivo o extermínio de indivíduos integrantes de um determinado grupo humano.  

Ref.: a) Joe Biden reconhece genocídio arménio 24 de abr. de 2021 euronews (em português)

b) Genocidio armenio a manos del imperio otomano, uno de los más grandes 24 de abr. de 2016 teleSUR tv

 O genocídio armênio é considerado o primeiro da era moderna

O dia 24.04.1915 é adotado como o início do chamado genocídio de armênios, perpetrado pelo então Império Otomano (atual Turquia), na época, envolvido com o Primeira Guerra Mundial, em aliança com os chamados Impérios Centrais (Alemanha e Império Austro-Húngaro) contra a Aliança Entente.  Assim, em 2015 celebrou-se o centenário do incidente conhecido como o primeiro genocídio da história moderna mundial.

O genocídio armênio foi caracterizado como a deportação forçada e matança de cerca de 1,5 milhão de pessoas de origem armênia que viviam no Império Otomano, com a deliberada intenção de eliminar sua presença cultural, sua vida econômica e seu ambiente familiar, no período de 1915 a 1923.  Como resultado da deportação forçada, verificou-se uma vasta diáspora do povo armênio ao redor do mundo, de modo que dos atuais 8 milhões de armênios e descendentes, somente 3 milhões residem em sua própria pátria, a Armênia.  Entretanto, o governo turco nunca reconheceu até hoje o genocídio perpetrado contra o povo armênio.

Até o momento, 29 países reconheceram oficialmente o genocídio armênio, uma visão que é compartilhada pela maioria dos estudiosos e historiadores desse período histórico. Embora as provas e evidências sobre esse genocídio sejam inquestionáveis, vários fatores têm impedido a manifestação oficial nesse sentido por mais países, inclusive por receio de represálias por parte do governo turco.

O reconhecimento oficial do genocídio armênio pelo governo norte americano

Por ocasião do 106º aniversário do início do massacre, o presidente norte americano, Joe Biden, em 24.04.2021, reconheceu formalmente o genocídio armênio ocorrido entre 1915 e 1923, ratificando a decisão do Congresso dos EUA que tinha sido tomada em 12.12.2019. Historicamente, os presidentes americanos evitavam o reconhecimento do genocídio armênio pelo temor de não provocar reação contrária do governo turco e pelo fato da Turquia ser um país estrategicamente muito importante no Oriente Médio, como o fato desse país ser membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) nessa região de estabilidade geopolítica muito frágil.

Essa decisão é muito importante pelo fato de ser da maior potência econômica e política do mundo, no sentido de que o primeiro genocídio mundial da era moderna seja lembrado sempre e jamais esquecido como forma de reduzir ao máximo a possibilidade de ocorrência de fatos semelhantes, tão degradantes para a humanidade. 

Genocídios continuaram acontecendo

Ao longo da história, após o genocídio armênio seguiram-se ainda 2 maiores, sendo o primeiro o Holodomor, a Grande Fome da Ucrânia, entre 1932 e 1933, provocado pelo regime comunista de Stalin, com características de genocídio, que causou a morte de 3 a 3,5 milhões de pessoas, a maioria de campesinos ucranianos, que resistiam à coletivização da agricultura imposta pelo governo soviético. Mais tarde, durante a  Segunda Guerra Mundial, o tenebroso Holocausto do povo  judeu vitimou mais de 6 milhões de pessoas pelo regime nazista.

A vigilância interplanetária é fundamental, pois mesmo com as lições deixadas pelo passado, fatos análogos ao genocídio continuaram ocorrendo, tais como:

·         Massacre de 1,7 milhão a 2 milhões de cambojanos, equivalente a 25% da população do Camboja, perpetrado pelo governo comunista do Khmer Vermelho de 1976 a 1979;

·         Massacre de pessoas, motivado essencialmente por fatores étnicos e religiosos, na guerra da antiga Iugoslávia de 1992 a 1995;  

·         na Ruanda em 1994, com o massacre de cerca de 800 mil tutsis, twas e hutus moderados pelos hutus radicais, e  

·         no Oriente Médio, com destaque a Síria e Iraque, onde o grupo jihadista conhecido como Estado Islâmico, ou pela sigla ISIS, realizou matanças de grupos étnicos sob seu domínio entre 2014 e 2016, principalmente do  povo yazidi, com características que se enquadram em crimes de genocídio, conforme denúncia da ONU.  

Shoji