CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA POR SI SÓ NÃO RESOLVE A QUESTÃO DE SEGURANÇ

Segurança exige medidas estruturantes a nível nacional

1. Criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública e a intervenção federal no Estado do RJ

A Medida Provisória nº 821, de 26.02.2018, criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP), para coordenar e promover a integração da segurança pública no território nacional em cooperação com os demais entes federativos, entre outras funções. Integram o MESP a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública

Anteriormente, em 16.02.2018, tinha sido decretada a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, até 31.12.2018, como medida emergencial para ao menos aliviar a gravíssima situação da segurança pública naquele Estado. 

A criação do MESP está fortemente relacionada à intervenção federal no Estado do RJ, mas os objetivos almejados nessas 2 ações dificilmente serão alcançados, caso as mesmas não focarem nos fatores e causas fundamentais que resultam no estado caótico da segurança pública não somente no RJ mas em várias outras partes do território nacional.



2. Ineficácia do atual aparato policial com estrutura fragmentada, não-integrada, com funções superpostas e sem coordenação permanente de ações

Embora a principal missão prevista para o MESP seja a de coordenar e integrar as forças de segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os 27 estados e o DF, esse objetivo dificilmente será alcançado com o atual aparato policial do País.

Ou seja, o atual sistema policial no País não atinge os desejados níveis de eficiência e eficácia para a repressão à criminalidade, o qual se mostra anacrônico para o combate ao crime que, ao contrário, age cada vez mais de forma ampla, racional, organizada e principalmente com uso de meios e instrumentos tecnológicos cada vez mais avançados e sofisticados.

O sistema policial brasileiro mostra inequivocamente uma estrutura fragmentada nas 3 esferas federativas (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Legislativa, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e as Guardas Municipais), com estruturas e algumas funções superpostas, ao mesmo tempo que se deixam diversos vácuos ou zonas cinzentas, quanto à real jurisdição em termos da modalidade criminosa e a localização espacial onde o crime é praticado. Ademais, a coordenação de ações ocorre de forma fragilizada e esporádica, não permitindo, assim, a ação eficaz contra a criminalidade.



3. Necessidade de polícia nacional unificada com coordenação permanente de ações com a criação de sistema de informações única a nível nacional (inteligência preventiva e repressiva), atualizadas e acessíveis online para a repressão e prevenção ao crime.

Cada vez mais é evidente a necessidade de uma estrutura de segurança pública com ações unificadas e coordenadas a nível local e nacional para qualquer modalidade de crime cometido em território nacional.

Preconiza-se assim, a criação da Polícia Nacional do Brasil (Polibra) em bases estritamente técnicas, de neutralidade e isenta de influências políticas, sendo a supervisão da Polibra  exercida pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (Consep), composto pelo MESP, na condição de presidente, e mais 27 membros, representados pelos Secretários de Segurança Pública de cada uma das unidades federativas, com a competência para definir as diretrizes gerais e prioridades sobre a atuação da Polibra. Para a coordenação e priorização de ações concretas a curto prazo, a Polibra seria supervisionada por Comitê-Executivo (Coxec), sob as diretrizes definidas pelo Consep, composto pelo Secretário-Executivo do MESP, na condição de Secretário-Geral do Coxec, e mais 5 membros, sendo 1 para cada uma das 5 regiões do País (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste).



4. Instrumentos auxiliares fundamentais como a criação de sistema e banco de dados unificado para prevenção e repressão ao crime (Sinfo), incluindo um banco de dados completo e atualizado do sistema penitenciário nacional, devendo o Sinfo ser atualizado permanentemente e acessível online a qualquer momento e de qualquer lugar por qualquer membro da Polibra, para situações como:

·         na verificação da documentação de um suspeito, para a constatação ou não de antecedentes criminais;

·         na verificação rotineira de documento do veículo ou de habilitação, para a checagem de eventual roubo;

·         na checagem de imagens captadas e outras suspeitas, para verificar a possível identificação de pessoas suspeitas;

·         disponibilização de informações atualizadas sobre todos os crimes cometidos, por modalidade, local, data e horário, de forma a orientar a ação policial preventiva nas diferentes localidades do País, etc;

·         informação atualizada sobre todos os presos do País, com especificação dos crimes praticados, penalidades aplicadas e prazos previstos para o seu cumprimento, para a melhor gestão do sistema prisional.



5. Outros instrumentos importantes como: (i) Departamento de Polícia Técnico-científica (Detec); (ii) Academia Nacional de Polícia (Anapol) e (iii) centros de monitoramento por câmeras, satélites e outros meios, como instrumento fundamental para a prevenção da criminalidade (Monicom)

O Detec constitui instrumento fundamental nas investigações para coleta de provas científicas no equacionamento dos crimes, com dependências regionalizadas por todo o território nacional, para facilitar o seu acesso por todos os usuários.

Obrigatoriedade de treinamento para todo policial ingressante na Polibra na Anapol, com currículo e período de curso delimitados para a real capacitação do futuro membro da Polibra, em todas as suas divisões, devendo a Anapol ter dependências de forma regionalizada para facilitar o processo de treinamento e reciclagem dos policiais.

Criação e ampliação de redes de centros de monitoramento por câmeras, satélites e outros meios como os drones, para a prevenção da criminalidade, sob as seguintes premissas:   

·         a atual tecnologia já disponibiliza a instalação de câmeras de monitoramento de alta resolução, que permite a identificação de possíveis suspeitos inclusive no meio de grandes aglomerações como logradouros públicos, centros comerciais, estádios, ginásios e locais de eventos e shows, inclusive com uso de drones.

·         prioridade à instalação das câmeras em locais de grande circulação de pessoas e de maior probabilidade de ocorrência de crimes como nas proximidades de caixas automáticos, instalações bancárias, comerciais, shopping centers, joalherias, locais de aglomeração de traficantes e possíveis criminosos, etc.

·         monitoramento de veículos automotores em movimento ou parados, inclusive de motocicletas que são muito utilizados em assaltos e sequestros.



Sem a adoção de medidas efetivas como as mencionadas acima, a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública será letra morta, sem qualquer resultado concreto, como também a intervenção no RJ não trará qualquer resultado duradouro.  

Soji Soja

FILHO DO HAMAS: PARA COMBATER O TERRORISMO É NECESSÁRIO MUDAR A IDEOLOGIA DO MUÇULMANO

Desde a infância, Mosab Hassan Yousef, nascido em 1978 na Cisjordânia, viveu nos bastidores do grupo fundamentalista islâmico Hamas e testemunhou as manobras políticas e militares que contribuíram para acirrar a sangrenta disputa nos territórios ocupados pelo Israel na antiga Palestina. Por ser o filho mais velho do xeique Hassan Yousef, um dos fundadores do Hamas, todos acreditavam que Mosab seguiria os passos do pai.

Ao ser preso e submetido a rigorosas sessões de interrogatório, ele recebeu e aceitou a proposta do Shin Bet, o serviço de inteligência interno de Israel, de obtenção da liberdade em troca da colaboração para identificar os líderes do Hamas responsáveis por ataques terroristas. Essa decisão foi muito traumática na sua vida, pelo fato de poder ser caracterizada como traição à sua religião e aos interesses de seu povo. 

Apesar dessa terrível contradição, Mosab resolveu colaborar com o Shin Bet, o que o induziu a levar uma vida dupla durante 10 anos, período em que frequentemente fez escolhas arriscadas, motivado, entretanto, pelo seu desejo de conter a violência do Hamas, uma das organizações terroristas mais perigosas do mundo.

Essa decisão teve suporte também na profunda transformação pessoal tida pelo Mosab, que lhe permitiu desfrutar uma jornada de redescoberta espiritual, que culminou na sua conversão ao cristianismo e na crença de que “tolerar e perdoar seus inimigos” é o único caminho para a paz duradoura no Oriente Médio.  

Ao contar a sua história no livro “Filho do Hamas”, Mosab teve o objetivo de mostrar ao seu povo, os palestinos seguidores do Islã, que têm sido usados por regimes corruptos há centenas de anos, e que a verdade pode libertá-los.  Ou seja, não adianta apenas culpar Israel e o Ocidente por todas as desgraças e dificuldades enfrentadas pelos palestinos, se eles mesmos não tomarem a firme resolução para definir o melhor caminho para a redenção do seu povo.  

Como combater o terrorismo do Hamas e demais de origem muçulmana

Na sua luta contra o Hamas, Mosab não se considera contra os muçulmanos, mas sim contra a ideologia que domina a vida dessas pessoas. Pois, se apenas combater o terrorista, a cada um que for neutralizado ou eliminado outros surgirão em seu lugar. Ou seja, seria mais importante mudar a ideologia e seus pensamentos que movem suas ações, e para tanto, seria necessária também contar com a ajuda de governos e entidades e pessoas do Ocidente.

Segundo ele, o islamismo apresenta muitas inconsistências, e é necessário compreender que os muçulmanos são vítimas de muitas falsidades.  Para tanto, incentiva, por exemplo, a leitura do Corão, capitulo 9, versos 5 e 29, os quais admitem a pena de morte a todos que não crêem no islamismo. Para Mosab, vários trechos do Corão pregam o ódio a tudo e a todos que não sejam islamitas.  Portanto, a saída para o povo muçulmano, e particularmente aos palestinos, é rever os seus próprios ensinamentos e começar a pregar e a praticar a tolerância e o entendimento entre pessoas, povos e religiões diversas.

Soji Soja

PORQUE É IMPORTANTE MANTER INTERESSE NA POLÍTICA

A importância de votar bem e conscientemente em 2018

Política é a ciência do exercício do poder com o objetivo de organizar e administrar Estados, nações ou qualquer unidade política relevante.  Dessa forma, a política envolve todas as ações relacionadas à congregação de pessoas com vistas a atingir interesse e objetivos comuns sobre um determinado território, como município, estado ou província e países.

Entre todos os regimes políticos existentes ou que já existiram, a democracia se destaca por ser o único em que cada cidadão tem de fato o direito de escolher livremente seus representantes para exercer o poder em seu nome e de toda a população.  Assim, a democracia diferencia-se de forma clara de outros regimes, onde o poder efetivo pode estar na mão de uma pessoa (monarquia absolutista ou outras formas de absolutismo) ou na mão de poucos (oligarquia, fascismo, comunismo, etc.).

Entretanto, para fazer a democracia funcionar razoavelmente bem é necessário que todo cidadão exerça bem o seu direito de escolha de pessoas corretas e competentes para representá-lo.

Os recentes episódios de corrupção não podem ser motivos para se desprezar a política

Apesar dos recentes lamentáveis episódios de corrupção no Brasil, os eleitores não podem perder o interesse sobre política. Em outras palavras, neste momento crítico em que o País sofre ainda grande tempestade política e também econômica, é fundamental que os eleitores estejam atentos mais do que nunca para escolher corretamente seus representantes.   

Ao mesmo tempo, pessoas decentes, honestas e competentes não deveriam desistir da política. Ao contrário, pessoas com esse perfil, principalmente os mais jovens, devem lançar suas candidaturas para ocupar postos importantes nos Poderes Executivo e Legislativo.

Não se deve esquecer jamais, por exemplo, que um dos mandatos políticos mais tenebrosos da História mundial, ou seja, o regime nazista alemão de 1933 a 1945 foi eleito livremente pela população alemã, com respaldo de um terço (1/3) do eleitorado. Ou seja, votar mal pode ter consequências catastróficas. 

Fatos marcantes nas eleições municipais da cidade de São Paulo em 02 out 2016

            De um lado, as eleições municipais de SP mostraram números preocupantes sobre o desinteresse do eleitorado paulistano com a política, na medida que os votos ausentes, brancos e nulos alcançaram 34,8%, ou seja, mais de um terço dos eleitores, nº de votos superior ao do novo prefeito eleito em 1º turno.

            Em compensação, o candidato eleito, João Doria Jr, enfatizou a sua proposta de atuar essencialmente como gestor, e não como político tradicional,  para o exercício do mandato da prefeitura de SP, o que pode estar inaugurando uma forma diferenciada e inovadora de administrar à frente da maior cidade do Brasil.

Importância da eleição presidencial em 2018

            Com o afastamento do até então líder das pesquisas da corrida presidencial em 2018, pela  sua condenação em julgamento em 2ª instância no TRF4, em 24.01.2018,  a eleição presidencial deve assumir uma importância ainda maior para a definição dos destinos do Brasil nos próximos anos.    

soji soja

INTERVENÇÃO NÃO RESOLVE SEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO

Segurança exige medidas estruturantes ao nível nacional

Em 16.02.2018 foi editado o Decreto nº 9.288 para a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, até 31.12.2018, como medida emergencial para ao menos aliviar a gravíssima situação da segurança pública naquele Estado. Foi nomeado como interventor o General de Exército Walter Braga Netto, para exercer o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública do RJ, podendo ainda requisitar recursos financeiros, materiais e humanos do Estado do RJ, bem como na esfera federal para a consecução dos objetivos da intervenção.

Apesar da amplitude da intervenção federal no RJ, dificilmente serão alcançados os objetivos duradouros, mas tão somente o alívio temporário enquanto durar a intervenção, ou seja, até o fim de 2018.  Isso decorreria essencialmente do fato de que essa intervenção não atacará os fatores fundamentais e as causas primordiais que resultam no estado caótico da segurança pública não somente no RJ mas em várias outras partes do território nacional.

2. Razões para a ineficácia da intervenção no RJ

O crime é cada vez mais organizado, com aumento das modalidades de crime, nas mais diversas circunstâncias, sem limite de horário e localidade.  Além dos tradicionais tráfico de drogas, armas e de animais silvestres, as quadrilhas criminosas atacam das mais diversas formas, seja pelo assalto a bancos e estabelecimentos  residenciais, comerciais, industriais e de serviços, a lotéricas e lojas de conveniência, ataques a caixas eletrônicos, roubos de cargas, assalto a transportes coletivos urbanos e não-urbanos, além dos pequenos furtos e assaltos a pedestres e a pessoas em carros, nos transportes públicos, etc., sem limitação espacial e temporal. Ou seja, os bandidos individualmente ou as quadrilhas em conjunto agem cada vez mais de forma organizada, em diversas localidades e em todas as unidades federativas, em locais onde se sentem mais seguros de não sofrer a ação repressora do aparato policial. Com isso se torna cada vez mais difícil e menos eficaz a atual forma de atuação da força policial para a repressão aos crimes, não somente no RJ mas em várias partes do território nacional. 

3. Ineficácia do atual aparato policial com estrutura fragmentada, não-integrada, com funções superpostas e sem coordenação permanente de ações

O atual sistema policial no País não atinge os desejados níveis de eficiência e eficácia para a repressão à criminalidade.  Ao contrário, o sistema de segurança pública é totalmente anacrônico para o combate ao crime que, ao contrário, age cada vez mais de forma ampla, racional e principalmente com uso de meios e instrumentos tecnológicos cada vez mais avançados e sofisticados.

O sistema policial brasileiro mostra inequivocamente uma estrutura fragmentada nas 3 esferas federativas (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Legislativa, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e as Guardas Municipais), com estruturas e algumas funções superpostas, ao mesmo tempo que se deixam diversos vácuos ou zonas cinzentas, quanto à real jurisdição em termos da modalidade criminosa e a localização espacial onde o crime é praticado. Ademais, a coordenação de ações ocorre de forma fragilizada e esporádica, não permitindo, assim, a ação eficaz contra a criminalidade.

4. Necessidade de polícia nacional unificada com coordenação permanente de ações com a criação de sistemas de informações unificadas a nível nacional (inteligência preventiva e repressiva), atualizadas e acessíveis online para a repressão e prevenção ao crime.

Cada vez mais é evidente a necessidade de uma estrutura de segurança pública com ações unificadas e coordenadas a nível local e nacional para qualquer modalidade de crime cometido em território nacional, como mostram alguns fatos marcantes:

·         As ações criminosas são cometidas por uma mesma quadrilha não somente em uma localidade, mas em várias, dependendo da vantagem material propiciada ou pelo menor risco de sofrer a ação repressora da polícia, como os assaltos a bancos e os ataques a caixas eletrônicos, que são cada vez mais frequentes em pequenas cidades onde as unidades policiais são bem menores ou quase inexistentes;

·         As trocas de informações e de experiências entre quadrilhas de diferentes localidades e estados são cada vez mais frequentes, hoje até em nível internacional;

·         A ação criminosa nem sempre é estanque, mas sim interligada entre diversas modalidades de crime; por exemplo, um roubo de carro, que seria patrimonial, e, portanto hoje da competência da polícia civil, pode estar associado a tráfico de drogas ou assalto a bancos, de competência da polícia federal; um homicídio (polícia civil) pode estar associado a outros crimes de competência da polícia federal; na ação de policiamento ostensivo (polícia militar ou PRF) podem surgir indícios de crimes de diversas naturezas; 

·         O uso de menores de idade em ações criminosas, pela sua inimputabilidade penal, é cada vez mais frequente;  e

·         O degradante sistema penitenciário brasileiro, além de não recuperar o infrator, funciona mais como corruptor e formador de criminosos de maior periculosidade.

5. Criação da Polícia Nacional (Polibra), do conselho nacional de segurança pública (Consep), comitê-executivo (Coxec), corregedoria e ouvidoria nacionais

Com vistas a preservar a atuação da Polícia Nacional do Brasil (Polibra) em bases estritamente técnicas, de neutralidade e isenta de influências políticas, a supervisão da Polibra deve ser exercida pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (Consep), composto pelo Ministro da Justiça (ou pelo Ministro da Segurança Pública, caso seja criado), na condição de presidente, e mais 27 membros, representados pelos Secretários de Segurança Pública de cada uma das unidades federativas, com a competência para definir as diretrizes gerais e prioridades sobre a atuação da Polibra, devendo-se reunir ordinariamente a cada semestre e extraordinariamente sempre que necessário, o que hoje pode ser feito por meios modernos de comunicação, como videoconferência..

Para a coordenação e priorização de ações concretas a curto prazo, a Polibra será supervisionada por Comitê-Executivo (Coxec), sob as diretrizes definidas pelo Consep, composto pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça ou da Segurança Pública, na condição de Secretário-Geral do Coxec, e mais 5 membros, sendo 1 para cada uma das 5 regiões do País (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste), escolhidos no sistema de rodizio a cada semestre entre os Secretários de Segurança Pública do Estado para cada região considerada. O mandato de cada membro regional no Comitê-Executivo será semestral, iniciando-se o rodízio entre os Secretários de Segurança Pública de cada uma das unidades federativas da região considerada em ordem decrescente de população da respectiva unidade federativa. O Comitê-Executivo reunirá ordinariamente a cada semana e extraordinariamente sempre que necessário, o que pode ser feito por videoconferência. Os pleitos de cada unidade federativa no âmbito do Coxec devem ser conduzidos, em princípio, por intermédio do representante regional nesse Comitê.

6. Desafios a serem enfrentados e vencidos inevitavelmente (quanto mais adiar pior)

Certamente as dificuldades serão enormes, inclusive resistências políticas das atuais corporações e principalmente dos estados federativos, que podem achar que perderão poder, mas isso na realidade não ocorrerá, pois os estados continuarão tendo papel preponderante na definição das diretrizes e na priorização das ações por meio dos órgãos de coordenação acima mencionados.

Mas uma coisa é certa, com o inevitável processo de globalização e da rápida evolução tecnológica, não há mais condições para o aparato policial brasileiro continuar atuando de forma segmentada e fragmentada, sem coordenação efetiva a nível nacional e até internacional, e sem contar com sistema de informações ampla, moderna e em tempo real, com o uso maciço de instrumentos tecnológicos de ponta.

Soji Soja