TRIBUNAL AMBIENTAL INTERNACIONAL

Crimes ambientais com repercussão mundial devem ser reprimidas  

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, de 05.08.2020, pg.11, o advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, Flavio Flores Bierrenbach, propõe a implantação de um  tribunal ambiental internacional, à semelhança do Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda. Segundo seu argumento, quando agentes públicos, por omissão ou por incompetência revelarem negligência  deliberada, no cometimento de delitos ambientais que ultrapassam a simples esfera local, além de desservirem à nação, traem a esperança da humanidade, passando a merecer um julgamento global como os criminosos de guerra, os autores de crimes contra a humanidade ou  os agentes de limpeza étnica. 

Ref.) Inpe aponta crescimento de 34,5% no desmatamento da Amazônia | SBT Brasil (07/08/20)

7 de ago. de 2020 SBT Jornalismo

No Brasil, a agressão ao meio ambiente continua sendo um fato cotidiano como o desmatamento da maior cobertura florestal do mundo, na Amazônia, das riquíssimas  mas cada vez menos extensas áreas do cerrado, do Pantanal, e ainda do que resta da  Mata Atlântica, acompanhado de queimadas e  outras agressões como os garimpos irregulares que acarretam perda da biodiversidade e colocam em risco de extinção as diversas espécies vegetais, cujos valores científicos e econômicos ainda são desconhecidos, bem como de diversas espécies animais, e ainda ameaçam os habitats e o patrimônio cultural dos habitantes primitivos do Brasil. 

E recentemente as taxas de desmatamento tem aumentado na região amazônica desde o início de 2019, apesar da disponibilidade de dados das imagens de satélite, que são cada vez mais precisas e disponíveis. Em função da evolução tecnológica na esfera de monitoramento por satélites e por outros recursos, torna-se indefensável qualquer justificativa para o aumento de deflorestamento no Brasil como em qualquer parte do mundo, de modo que a meta de desmatamento zero já deveria ter sido atingido e não longe como  ainda se apresenta atualmente. 

A sustentabilidade do Planeta e a interconexão dos impactos ambientais no âmbito mundial

A  prática da sustentabilidade ambiental deve-se basear em alternativas ecologicamente corretas, economicamente viáveis, socialmente justas e culturalmente diversas, de modo que ser sustentável é respeitar o meio ambiente, suprindo as necessidades da atual geração, sem, entretanto, comprometer o sustento das futuras gerações. Ou seja, devemos estar sempre conscientes que o espaço deste Planeta é finito, de modo que seus recursos naturais não são inesgotáveis, ao contrário, são limitados e devem ser usados levando em conta a viabilidade futura da humanidade. 

Também deve-se levar em conta as evidências cada vez maiores de que os impactos ambientais provocados em diversas regiões do mundo, sejam em oceanos, na atmosfera terrestre ou diversos locus terrestres, principalmente nas grandes coberturas vegetais ainda existentes onde sobrevivem as espécies animais e vegetais muitas das quais sob ameaça de extinção,  têm repercussão não somente em escala local mas em um espaço geográfico que não respeita as fronteiras políticas.  

Em função disso, pode ser considerada lógica a implantação de uma espécie de tribunal ambiental internacional para a responsabilização pelas ações danosas ao meio ambiente que acabam afetando não somente uma parte limitada mas sim um locus significativo do território global e suas respectivas populações.  

Shoji