ACORDO DE PAZ HISTÓRICO ENTE ISRAEL E EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

 Acordos de paz podem pacificar o Oriente Médio 

Sob a mediação do presidente norte-americano, Donald Trump, em 13.08.2020, Israel,. representado pelo primeiro ministro Benjamin Netanyahu e Emirados Árabes Unidos (EAU), pelo xeque Mohammed bin Zayed, príncipe herdeiro de Abu Dhabi,  estabeleceram relações diplomáticas, configurando acordo de paz histórico entre Israel e mais um país árabe. Esse entendimento abrange acordos bilaterais relacionados a investimentos, turismo, aviação civil, segurança, telecomunicações, tecnologia, energia, saúde, cultura, meio ambiente e estabelecimento de embaixadas recíprocas. 

Ref. : a) Israel e Emirados Árabes selam acordo histórico mediado por Trump

13 de ago. de 2020  Jornal O Globo

b) Histórico: Israel e Emirados Árabes selam acordo de paz

14 de ago. de 2020  Band Jornalismo

Também assume uma grande importância por se tratar do 3º acordo de paz entre Israel e um país árabe, desde a constituição do estado de Israel em 1948, sendo os anteriores com o Egito em 1979 e com a Jordânia em 1994, o que pode ser seguido por acordo semelhante com outros países muçulmanos da região, abrindo maiores perspectivas de paz, estabilidade e paz no Oriente Médio. Entre os próximos países que podem fazer acordo semelhante com Israel destacam-se Bahrein, Omã, Sudão e Marrocos. Este fato representa também um fator de enorme significância no âmbito mundial, pois o Oriente Médio tem sido nas últimas décadas uma das regiões com maior risco de desencadear conflitos militares, raciais e religiosos até em escala global. 

  Por quê os Emirados Árabes Unidos e perspectivas de pacificação da região

É notável que esse acordo tenha ocorrido com os EAU, um país muçulmano considerado moderado e bastante aberto ao mundo exterior, e com perfil mais tolerante às outras religiões, como comprova o fato de que nos EAU vivem cerca de 1 milhão de católicos, aproximadamente 10% da sua população, embora a maioria deles sejam de trabalhadores asiáticos, principalmente das Filipinas e da Índia, e ter recebido em fevereiro/2019, o Papa Francisco, na primeira visita de um chefe do Vaticano à península arábica, berço do islamismo.    

Para os EAU, a normalização do relacionamento com Israel, um dos grandes polos de desenvolvimento econômico e tecnológico do Oriente Médio, se coaduna com a sua visão estratégica e pragmática de longo prazo de viabilizar alternativas econômicas sustentáveis, que possam reduzir gradualmente a atual enorme dependência do país de recursos não renováveis como petróleo e gás. 

Para Israel, faz parte da sua estratégia geopolítica regional de normalizar o relacionamento com o maior número de países muçulmanos, incluindo a Arábia 

Saudita, e ao mesmo tempo de contrabalançar a crescente ameaça representada pelo Irã, o seu maior inimigo na região,  que exerce forte influência em países como a Síria, o Líbano, neste por intermédio do grupo Hezbollah, considerado terrorista, e o Iêmen, onde o Irã fornece apoio aos rebeldes houthis xiitas contra forças governamentais iemenitas, estas apoiadas pela Arábia Saudita e pelos EAU. 

A continuidade de novos acordos de paz podem propiciar as condições mais sólidas para se alcançar a tão almejada pacificação no Oriente Médio, com repercussões positivas no contexto mundial. 

Shoji

TRIBUNAL AMBIENTAL INTERNACIONAL

Crimes ambientais com repercussão mundial devem ser reprimidas  

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, de 05.08.2020, pg.11, o advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, Flavio Flores Bierrenbach, propõe a implantação de um  tribunal ambiental internacional, à semelhança do Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda. Segundo seu argumento, quando agentes públicos, por omissão ou por incompetência revelarem negligência  deliberada, no cometimento de delitos ambientais que ultrapassam a simples esfera local, além de desservirem à nação, traem a esperança da humanidade, passando a merecer um julgamento global como os criminosos de guerra, os autores de crimes contra a humanidade ou  os agentes de limpeza étnica. 

Ref.) Inpe aponta crescimento de 34,5% no desmatamento da Amazônia | SBT Brasil (07/08/20)

7 de ago. de 2020 SBT Jornalismo

No Brasil, a agressão ao meio ambiente continua sendo um fato cotidiano como o desmatamento da maior cobertura florestal do mundo, na Amazônia, das riquíssimas  mas cada vez menos extensas áreas do cerrado, do Pantanal, e ainda do que resta da  Mata Atlântica, acompanhado de queimadas e  outras agressões como os garimpos irregulares que acarretam perda da biodiversidade e colocam em risco de extinção as diversas espécies vegetais, cujos valores científicos e econômicos ainda são desconhecidos, bem como de diversas espécies animais, e ainda ameaçam os habitats e o patrimônio cultural dos habitantes primitivos do Brasil. 

E recentemente as taxas de desmatamento tem aumentado na região amazônica desde o início de 2019, apesar da disponibilidade de dados das imagens de satélite, que são cada vez mais precisas e disponíveis. Em função da evolução tecnológica na esfera de monitoramento por satélites e por outros recursos, torna-se indefensável qualquer justificativa para o aumento de deflorestamento no Brasil como em qualquer parte do mundo, de modo que a meta de desmatamento zero já deveria ter sido atingido e não longe como  ainda se apresenta atualmente. 

A sustentabilidade do Planeta e a interconexão dos impactos ambientais no âmbito mundial

A  prática da sustentabilidade ambiental deve-se basear em alternativas ecologicamente corretas, economicamente viáveis, socialmente justas e culturalmente diversas, de modo que ser sustentável é respeitar o meio ambiente, suprindo as necessidades da atual geração, sem, entretanto, comprometer o sustento das futuras gerações. Ou seja, devemos estar sempre conscientes que o espaço deste Planeta é finito, de modo que seus recursos naturais não são inesgotáveis, ao contrário, são limitados e devem ser usados levando em conta a viabilidade futura da humanidade. 

Também deve-se levar em conta as evidências cada vez maiores de que os impactos ambientais provocados em diversas regiões do mundo, sejam em oceanos, na atmosfera terrestre ou diversos locus terrestres, principalmente nas grandes coberturas vegetais ainda existentes onde sobrevivem as espécies animais e vegetais muitas das quais sob ameaça de extinção,  têm repercussão não somente em escala local mas em um espaço geográfico que não respeita as fronteiras políticas.  

Em função disso, pode ser considerada lógica a implantação de uma espécie de tribunal ambiental internacional para a responsabilização pelas ações danosas ao meio ambiente que acabam afetando não somente uma parte limitada mas sim um locus significativo do território global e suas respectivas populações.  

Shoji

MELATI E ISABEL DE BALI EM DEFESA DO PLANETA

Como iniciativa da dupla as sacolas plásticas foram banidas de Bali a partir de junho de 2019  depois de 6 anos de campanha

Na esteira de jovens ativistas em defesa do Planeta Terra, como a Greta Thunberg, destacam-se as irmãs indonesianas Melati e Isabel Wijsen, nascidas na ilha de Bali respectivamente em 2001 e 2003, de pai holandês e mãe indonesiana, e criadas nessa famosa ilha e hoje dedicam-se à redução do consumo de plástico em Bali, com  repercussões positivas em várias partes do mundo. 

Em 2013, ainda meninas de 12 e 10 anos, elas lançaram a campanha chamada “Adeus Sacolas Plásticas” (Bye bye plastic bags - BBPB) contra as sacolas plásticas de uso único e descartáveis, que teve como resultado o banimento de embalagens de plástico e de isopor e canudos plásticos de uso único na ilha de Bali a partir de junho de 2019, que tem impacto publicitário significativo por se tratar de um dos destinos turísticos mais visitados do mundo. 

Ref.  How to change the world in just 3 steps | Ways To Change The World

10 de fev. de 2020

World Economic Forum

Para a redução do lixo plástico em Bali, o time liderado pelas irmãs Melati e Isabel tem  atuado em projetos de educação ambiental mediante realização de campanhas, workshops, limpezas coletivas de praias, oferecimento de alternativas para o uso de sacolas plásticas e criação de projetos pilotos em vilas sem uso das embalagens plásticas.  

A partir do êxito em Bali, o BBPB tem se espalhado por diversas partes do mundo como forma de inspiração para o empoderamento de jovens em defesa da sustentabilidade futura do Planeta, atuando em 29 países, com 50 times, 75.000 estudantes e com apoio da plataforma Youthtopia.

Em função do impacto causado, o trabalho das irmãs Melati e Isabel tem sido reconhecido pelo recebimento de diversos prêmios do mundo como o 2016 Global Youth of the Year Award em Taiwan, em dez/2016, Bambi-Award na Alemanha, em nov/2017 e o CNN Young Heroes Award 2018, em dez/2018. 

Em 2018, as irmãs Wijsen foram premiadas entre as 25 adolescentes mais influentes do mundo pela revista Time. 

Em 2017, as irmãs Melati e Isabel foram convidadas a palestrar no Dia Mundial do Oceano, na ONU em Nova York, e em 2020 Melati discursou no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suiça, o mais importante encontro dessa natureza no mundo.  

SITUAÇÃO VEXATÓRIA NO BRASIL

No Brasil, entretanto, as medidas de restrição ao uso de sacolas plásticas descartáveis ainda são bastante limitadas e pouco efetivas, apesar dos graves efeitos decorrentes da geração e acúmulo cada vez maior de resíduos sólidos. 

Por exemplo, no Distrito Federal, que tem a maior renda per capita do Brasil, apesar de 3 leis já aprovadas que restringem a distribuição gratuita de sacolas plásticas no comércio varejista, a última das quais é a Lei do DF nº 6.322, de 10.07.2019, praticamente nenhuma ação  efetiva foi tomada até agora nesse sentido, haja vista que a maioria dos clientes continuam esbanjando no uso das sacolas plásticas que causam sério impacto ambiental, que, comumente, são jogadas nas vias e espaços públicos, e principalmente são acumuladas nos lixões ou muitas vezes acabam chegando aos cursos de águas e oceanos e aos pontos mais longínquos do planeta. A situação é tão grave que estudo, divulgado no Fórum Econômico Mundial de Davos em 2016, prevê que em 2050 os oceanos tenham mais lixo plástico do que pescados.

JOSHUA WONG JOVEM LÍDER EM HONG KONG

Autonomia de Hong Kong sob ameaça com a lei da segurança nacional  

A soberania sobre Hong Kong (HK) foi devolvida à China em 01.07.1997, sob a condição da China manter o status quo de HK prevalente até 1997 por 50 anos, ou seja, até 2047. Assim, mesmo sendo parte do território chinês, Hong Kong passou a ter o status de região administrativa especial, com alto grau de autonomia, com um sistema político diferenciado do da China continental, que é regido pelo Partido Comunista Chinês (PCC), sob o princípio reconhecido pela China como sendo “um país, dois sistemas”.

Hong Kong continua a ser um porto livre e um centro financeiro internacional, e, exceto nas áreas da defesa e da política externa sob responsabilidade do governo central chinês, tem uma autonomia interna, nas esferas da administração do executivo, legislativo e judiciário, mantendo-se ainda a liberdade de reunião e expressão.

Ref. Activist Joshua Wong expects to be ‘prime target’ of national security law in Hong Kong

26 de jun. de 2020

South China Morning Post

Complexa transição política de Hong Kong até 2047

Decorridos 23 anos da Declaração conjunta sino-britânica, a completa assunção  da soberania de Hong Kong pela China em 2047 ainda passará por complexo processo de negociação entre o governo de Hong Kong, o governo central chinês e principalmente o seu maior interessado, o povo de HK. Isto decorre da incerteza que o povo de HK tem sobre o que realmente significa deixar o sistema democrático hoje vigente para se submeter ao regime político comunista ainda vigente na China, que se caracteriza por enormes restrições às liberdades individuais e políticas, embora o sistema econômico seja regido pelo capitalismo.  

Atualmente, por exemplo, as reinvindicações mais imediatas estão relacionadas à exigência do sufrágio universal para a eleição não apenas para o Conselho Legislativo mas principalmente para o chefe do Executivo de HK, hoje feito por um complexo sistema indireto de eleição. 

Engajamento dos jovens pela manutenção da autonomia de HK

A incerteza quanto ao futuro de Hong Kong tem estimulado o surgimento de inúmeras manifestações a favor da efetiva manutenção da autonomia de Hong Kong até o fim da atual transição em 2047, inclusive por meio de movimentos liderados por jovens estudantes.

Entre esses jovens destaca-se Joshua Wong, nascido em 13.10.1996, líder e fundador em maio de 2011, na época um adolescente de 14 anos, do grupo ativista estudantil Escolarismo. Esse grupo atuou inicialmente contra a implantação do currículo nacional de educação e moral, com forte conotação doutrinária. Em função da tenaz oposição pelo Escolarismo, o governo local desistiu da adoção compulsória desse currículo. 

Em junho de 2014, o Escolarismo fez parte do plano de reivindicação do sufrágio universal no sistema eleitoral de HK já a partir da eleição do Chefe Executivo em 2017, sob o princípio de um país dois sistemas. Esses protestos ganharam prominência internacional e ficaram conhecidos como Movimento das Guarda Chuvas. 

Para preservar os ideais do Escolarismo por meio de participação política, em abril de 2016, os líderes do Escolarismo fundaram o partido político Demosisto, tendo como plataforma básica a realização de referendo sobre a determinação do perfil da soberania a ser adotada após 2047, quando se encerra o compromisso da China de manter a atual autonomia de HK. 

A nova lei de segurança nacional inviabiliza a atuação do Demosisto

O plano de ação do Demosisto sofreu forte abalo com a adoção em 30.06.2020 por HK, por imposição do governo da China, da controversa lei da segurança nacional que,  para os críticos dessa medida, objetiva silenciar a oposição e minar a autonomia de HK, o que, na prática, representaria a quebra do compromisso do governo chinês de manter por 50 anos o status quo vigente em 1997 quando da devolução da soberania de HK à China. 

Em vista dos riscos de serem enquadrado na nova lei de segurança nacional, Joshua Wong e seus colegas anunciaram a desativação das atividades do 

Demosisto, pelo menos por ora.  

Shoji