AS METAS DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO DIFICILMENTE SERÃO ALCANÇADAS

Em artigo publicado no Estadão, de 18.04.2015, o presidente do Instituto Alfa e Beto, Sr. João Batista Araujo e Oliveira, explicita diversas dúvidas quanto ao êxito do Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional em 03.06.2014, com a incorporação de 10 diretrizes e 20 metas ousadas, para a sua implementação no período de 10 anos.

Entre as diversas descrenças apontadas pelo citado articulista, podem ser destacadas:

1. O PNE foi fruto de um longo processo de consulta pública, capitaneado por certos grupos de interesse específicos, configurando mais uma vez um caso de sucesso do corporativismo tutelado;

2. Das 20 metas, 18 preveem expansão da oferta em todos os níveis, com quantitativos inatingíveis, ou seja, o PNE estaria preservando a tradição brasileira de expansão sem qualidade, inaugurada na década de 1960, que confunde política educacional com mero crescimento quantitativo, de mais, mais e mais;

3. Aplicar mais dinheiro na educação sem antes corrigir as ineficiências gritantes do setor somente aumentaria os custos sem acrescentar ganho de qualidade;

4. Se não se levar em conta o atual excesso de professores das redes públicas (quase o dobro do que seria necessário), a queda do crescimento demográfico, o aumento do custo dos inativos e a proposta de expansão do tempo integral, a destinação de mais recursos na educação terá como desfecho a oneração excessiva e o engessamento dos orçamentos públicos; e

5. Finalizando, conclui que a experiência de países com bom desempenho na área educacional mostra que, mais do que metas, o importante é desenvolver instituições sólidas, políticas consistentes e mecanismos sociais de pressão para a educação de qualidade.

Com base nos questionamentos acima explicitados, as metas do PNE seriam praticamente inexequíveis. Por exemplo, pode-se enfatizar que as metas 17 e 18 se caracterizam pelo seu caráter corporativo e pelo excesso de onerosidade, na medida que as mesmas buscam:

Meta 17: valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o fim do 6º ano (2020) da vigência do PNE;

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 anos (até 2016), a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tornar como referência piso salarial nacional profissional.

Aumento substancial de gastos seria imprescindível para a melhoria da educação?

Outro aspecto a ser destacado, é a pequena exequibilidade de destinar 10% do PIB em educação até o final do PNE, considerando-se principalmente o atual quadro de dificuldade fiscal, que pode se prolongar por vários anos, além de aspectos como a provável frustração das receitas do pré-sal, sobre as quais estavam depositadas enorme expectativa. Na realidade, os 10% do PIB nem são necessários, como seriam excessivos, considerando que o País gastava 5,7% do PIB em 2012, em proporção acima da média mundial. Ademais, existem outras prioridades no País além da educação.

Em suma, decorrido 1 ano da vigência do PNE, persistem ainda as seguintes principais dúvidas:

· O substancial aumento de gastos como proposto pelo PNE é realmente imprescindível para a melhoria efetiva da educação, considerando-se que o País não gasta pouco nessa área?

· As 20 metas do PNE serão de fato alcançadas?

· A meta financeira da destinação de 10% do PIB será alcançada ao final do PNE?

· Mesmo que essas metas sejam alcançadas, haverá uma melhora substancial na qualidade da educação no País, capaz de alavancar aumento significativo na produtividade, competitividade e bem estar do País?

Soji Soja