É INJUSTIFICÁVEL O AUXÍLIO-MORADIA A TODOS OS JUÍZES

Uma recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento do auxílio-moradia a todos os membros da magistratura, ou seja, não somente aos juízes federais mas também aos estaduais, no valor mensal de R$ 4.377,73, incluindo os magistrados que têm moradia própria na mesma cidade onde trabalham.

A decisão de pagar esse auxílio aos magistrados seria justificada pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979), que em seu art. 65, prevê que, além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição.

A Advocacia-Geral da União (AGU), entretanto, deverá entrar no início de outubro/2014 com mandato de segurança para impedir o pagamento desse auxílio a todos os magistrados do País. Para tanto, o principal argumento será o fato da decisão do Ministro Fux determinar o pagamento desse auxílio a todos os juízes, por tempo ilimitado e sem a necessidade de comprovação de gastos, o que resultaria na prática em aumento salarial generalizado, sem qualquer previsão orçamentária para tal fim, com impacto anual de cerca de R$ 840 milhões ao Erário, portanto, a ser pago por toda a população brasileira, em benefício de poucos privilegiados.

ESSE AUXÍLIO NÃO DEVE SER PAGO A TODOS OS MAGISTRADOS POR CONFIGURAR AUMENTO SALARIAL SEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EM DETRIMENTO DOS DEMAIS SERVIDORES E DOS TRABALHADORES EM GERAL

Tal tipo de benefício não deve ser pago como proposto pela decisão do Ministro Fux, pois:

1. a própria Lei Orgânica da Magistratura (LC nº 35/1979, art. 65) determina a possibilidade de pagamento desse benefício somente em local onde o juíz não disponha de moradia, ou seja, não pode ser generalizado a todos;

2. o valor desse benefício de R$ 4,4 mil é bastante elevado, sendo superior ao salário da maioria dos brasileiros, o que provocaria significativo encargo ao orçamento público;

3. na forma proposta significaria aumento salarial somente aos magistrados, em detrimento aos demais servidores públicos e aos trabalhadores em geral, que pagam suas despesas de moradia do seu próprio salário, não recebendo auxílio-moradia para tal fim; e

4. ademais, os juízes se situam entre os servidores públicos com os maiores salários, superiores a R$ 20 mil, em valor várias vezes acima da média do trabalhador brasileiro.

Soji Soja

Desfrute as maravilhas do ipê de Brasilia!

NÃO-DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS SUPERMERCADOS DO DISTRITO FEDERAL

Duas leis foram aprovadas no DF mas não foram implementadas

A Lei do DF nº 4.218, de 08.10.2008, em seu art. 1º, vedou o uso de embalagens plásticas para entrega aos clientes de gêneros alimentícios pelos estabelecimentos comerciais e industriais do DF.  O seu art. 2º, inclusive, estabeleceu o prazo de 3 anos para a adequação à Lei pelos  citados estabelecimentos comerciais e industriais.

Disposição semelhante foi ratificada posteriormente pela Lei nº 4.765, de 22.02.2012, que determinou a substituição de embalagens do tipo sacola plástica e sacos plásticos pelos estabelecimentos comerciais e industriais e da administração pública direta e indireta no prazo de 1 ano.

                Passados quase 6 anos da vigência da Lei nº 4.218/2008, verifica-se que praticamente nenhuma ação efetiva foi tomada até agora no comércio  varejista do DF, haja vista que a maioria dos clientes continuam esbanjando no uso dessas sacolas plásticas que causam sério impacto ambiental, principalmente pelo seu acúmulo nos lixões, e comumente, são jogadas nas ruas e espaços públicos. Por outro lado, ações exemplares têm sido tomadas em outras localidades, como em Belo Horizonte, onde essa distribuição está proibida, e em São Paulo, onde a mesma distribuição chegou a ser vedada em 2012.

Questiona-se assim as providências que o Governo do Distrito Federal (GDF), com a colaboração de todas as pessoas e agentes da sociedade civil, já deveriam estar tomando, para evitar que as citadas 2 leis, bem intencionadas, se transformem nas chamadas leis que “não pegam”, ou seja, acabam virando letra morta, com sério prejuízo à população. E isso seria lamentável considerando principalmente que o DF é a unidade da federação com maior renda per capita e com o maior orçamento per capita do País, apresentando, assim, excelentes condições para implementar essa medida e situar-se na vanguarda entre todas as unidades federativas do Brasil.

Soji Soja

CUIDADO! VOCÊ PODE SER UM PIB SEM PERCEBER!

 

(extraído de artigo do jornalista Adriano Silva, na Revista Superinteressante nº 335, jul/2014 pgs. 24-25)

 

Quem é PIB?

Conforme artigo do jornalista Adriano Silva, publicado na revista Superinteressante (nº 335, de jul/2014), ele fura fila. Ele estaciona atravessado. Acha que pertence a uma casta privilegiada. Anda de metrô, mas só no exterior. Ele é o PIB (Perfeito Idiota Brasileiro). Ele não faz trabalhos domésticos e não tem gosto nem respeito por trabalhos manuais. Trata-se de uma tradição lusitana, ibérica, que vem sendo reproduzida desde o período colonial quando os negros carregavam em barris, nas costas, a toilete dos seus senhores. O PIB também não ajuda em casa por influência da mamãe, que nunca deixou que ele participasse das tarefas, nem mesmo por ou tirar uma mesa, nem arrumar a própria cama. Ele atira suas coisas pela casa, no chão, em qualquer lugar, e as deixa lá, pelo caminho. E, muitas vezes, reproduz isso nas vias e espaços públicos. Ele foi criado irresponsável e inconsequente, e não faz nenhuma questão de mudar. O PIB é um especialista em não fazer, em fazer de conta, em empurrar com a barriga. Ele sabe que alguém fará por ele. Ele se escora nos outros, não reconhece obrigações e adora levar vantagem.

O tempo do Perfeito Idiota Brasileiro vale mais que o dos outros. É a mãe que fura a fila de carros no colégio dos filhos. É a moça que estaciona em vaga para deficientes ou para idosos no shopping. A lei e as regras só valem para os outros. O PIB não aceita restrições. Para ele, só direitos e privilégios, porque se acha melhor que os outros. Só tem olhos para o próprio umbigo e os únicos interesses válidos são os seus.

O PIB anda de metrô, mas em Paris, Manhattan ou até em Buenos Aires ele encara. Aqui, ele prefere enfrentar uma hora de trânsito e R$ 25 de estacionamento do que 15 minutos com o povão no vagão. É que o PIB tem um medo bizarro de parecer pobre. E o modo mais direto de não parecer pobre é evitar ambientes em que ele possa ser confundido com um deles.

O PIB é cleptomaníaco. Sua obsessão por ter, e sua mania de locupletação material, lhe fazem roubar roupão de hotel e garrafinha de bebida do avião e amostra grátis de perfume em loja de departamento. Ele pega qualquer produto que esteja sendo ofertado numa degustação no supermercado. O PIB gosta de pagar caro, mas ama uma boca-livre.

Um sistema ético que, infelizmente, virou rotina no Brasil. Ele está na atitude do consumidor que se alimenta de produto no supermercado sob argumento de que vai pagar depois no caixa. Ele está no uso descarado do acostamento nas estradas, de estacionar em local proibido, trancando outros carros. Respeitar certas regras significaria oferecer a sua contribuição individual em nome da coletividade, e isso ele resiste em aceitar.

Na verdade, é fácil identificar outras atitudes que definem o PIB: liste as coisas que você teria que fazer se saísse do Brasil hoje para morar no exterior. Lavar a própria roupa, arrumar a própria casa. Usar o transporte público. Respeitar a faixa de pedestres. Esperar a sua vez. Compreender que as leis são feitas para todos, inclusive para você. Aceitar que todos os cidadãos têm os mesmos direitos e os mesmo deveres, ou seja, não há cidadãos de primeira classe e excluídos. Entender que a coisa pública é de todos, e não uma terra de ninguém à disposição para demarcar seus interesses. Ser honesto, ser justo, não atrasar mais do que gostaria que atrasassem com você. Se algum desses códigos sociais lhe parecer alienígena em algum momento, você pode estar contaminado pelo vírus do PIB. Reaja, porque enquanto não erradicarmos esse mal nunca vamos ser uma sociedade realmente civilizada para todos.

Todos nós podemos ser PIB!

Enfim, o mais importante é saber que o PIB é muito mais um software do que um hardware. Desse modo, esse tipo de atitude não é exclusivo de algumas pessoas ou de algum grupo de pessoas, mas sim é resultado da postura mental e ético que pode afetar a cada um de nós, mesmo que momentânea ou circunstancialmente.

Cuidado!!! Se não estivermos atentos o tempo todo, cada um de nós pode estar agindo como PIB, sem perceber.

Soji Soja