Aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 com destinação de 10% do PIB para educação
1. DESTINAÇÃO DE 10% DO PIB À EDUCAÇÃO
O Plano Nacional da Educação (PNE) 2011-2020 foi aprovado no dia 03.06.2014 pelo Congresso Nacional, com explicitação de 10 diretrizes e 20 metas ousadas, estratégias específicas para a sua concretização e previsão de formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Mas a principal determinação é a destinação de 10% do PIB até 2024 para a educação, que é um valor extremamente elevado, de difícil alcance efetivo. Em 2012, o Pais já gastava 5,7% do PIB na educação, um dos índices mais altos entre os 42 países membros da OCDE, a frente de Reino Unido, Canadá e Alemanha, por exemplo.
2. O GASTO NÃO É BAIXO MAS A QUALIDADE DO ENSINO É BAIXA
Apesar do gasto brasileiro em educação estar próximo da média dos países da OCDE, o Brasil se encontra somente em 53º lugar - de um total de 65 - no Pisa, um programa de avaliação da qualidade da educação da mesma organização. Ou seja, maiores investimentos não necessariamente acompanham, na mesma proporção, uma melhora no desempenho dos estudantes. O Brasil é o 15º que mais investe o PIB na área na lista da OCDE. Os lanternas no ranking foram Indonésia (3% do PIB), Índia (3,5%), Japão (3,8%), Eslováquia (4,1%) e República Tcheca (4,4%).
Veja os gastos sobre o PIB e sua posição no ranking de qualidade educacional:
3. RECOMENDAÇÕES DO BANCO MUNDIAL
Conforme estudo do Banco Mundial de 2010, as 4 prioridades do Brasil para a década 2010-2020 devem ser a melhoria da qualificação dos professores, o fortalecimento da educação infantil, mais qualidade para o ensino médio e mais eficiência no gasto público em educação. De acordo com o citado estudo, o gasto não está produzindo os resultados esperados. Em 2009 o País investia 5% do PIB na área, patamar esse próximo da média dos países da OCDE. O Brasil também gasta mais do que o México, o Chile, a Índia e a Indonésia, que têm perfil demográfico semelhante ao brasileiro.
No entanto, investe em média 6 vezes mais em um estudante do ensino superior que no aluno da educação básica, contra a proporção é de 2 para um na OCDE. O estudo destaca ainda que as altas taxas de repetência permanecem, apesar de pesquisas indicarem que a repetição não é uma estratégia eficaz para aumentar a aprendizagem.
O alto grau de corrupção e má administração das verbas da educação também são apontados como razões para os baixos resultados alcançados em relação ao custo. O Banco Mundial aponta ainda aumento no custo dos professores, como resultado da redução do tamanho médio das turmas e aumentos generalizados de salário para os professores. Para a instituição, há pouca evidência de que o aumento salarial per se contribuiu para melhorar a qualidade da educação.
O estudo recomenda que o Brasil aproveite o período de transição demográfica que está vivendo para melhorar a qualidade do ensino, já que o fenômeno terá um impacto notável sobre a redução relativa da população em idade escolar nos próximos anos. A redução projetada em uma década de 23% no número de estudantes de ensino fundamental corresponderá a quase 7 milhões de assentos vazios nas escolas do País. Essa transformação demográfica é uma bonificação para o sistema educacional e permitirá que os níveis atuais de gastos financiem uma grande melhoria na qualidade escolar.
Para melhorar a qualificação dos professores, o Banco Mundial defende a adoção de estratégias para atrair as pessoas mais qualificadas para a sala de aula, com apoio para formação continuada e recompensa pelo desempenho, como pelo pagamento de bônus aos professores, conforme resultados alcançados em suas turmas. Hoje, diz o estudo, a carreira docente se tornou uma profissão de baixa categoria, que atrai o terço inferior dos estudantes do ensino médio.
4. DIFICULDADES PARA A CONCRETIZAÇÃO DAS METAS DO PNE 2020
- O aumento de gastos para 10% do PIB é praticamente inexequível, devendo-se atentar onde esses recursos serão buscados, sem afetar os demais gastos públicos prioritários, sem aumento de tributação e de endividamento público, e sem o desencadeamento do processo inflacionário.
- O Brasil não tem tradição de planejamento e principalmente de execução de metas a médio e longo prazos, como mostra o próprio PNE 2000-2010, cuja maioria das metas não foi alcançada. Mais recentemente, o Brasil não está conseguindo cumprir a maior parte das metas assumidas a partir de 2007 para a organização da Copa do Mundo 2014 e também das Olimpíadas em 2016.
- É muito importante e produtiva a observância das experiências exitosas de outros países, que passaram por estágios semelhantes ao do Brasil, como são os casos dos países asiáticos, particularmente da Coréia do Sul.
Soji Soja
