AÍ VEM A SEMANA DE 4 DIAS DE TRABALHO!

 Com o aumento da produtividade pelo desenvolvimento tecnológico é irreversível a redução da jornada de trabalho

A 4 Day Week Global é uma comunidade sem fins lucrativos estabelecida por Andrew Barnes e Charlotte Lockhart para fornecer uma plataforma para pessoas afins interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como perspectiva para o futuro do trabalho. Para tanto encoraja empresas, funcionários, pesquisadores e governo a contribuir na criação de uma nova maneira de trabalhar que poderá melhorar a produtividade dos negócios e as condições de saúde do trabalhador, fortalecer famílias e comunidades e alcançar ambientes de trabalho mais sustentáveis.

 

a) Como funciona a semana de 4 dias de trabalho? Estadão ago 2021

b) Brasil começa a testar semana de 4 dias de trabalho no segundo semestre Jornalismo TV Cultura jun 2023

Resultados internacionais promissores

O “4-Day Week Global” (semana de 4 dias de trabalho) vem sendo testado em vários países, como forma de associar o trabalho a uma rotina mais saudável, na modalidade de jornada em que o profissional recebe 100% do salário trabalhando 80% do tempo em troca de um compromisso de manter 100% de produtividade (modelo conhecido como 100-80-100).

Em 05.06.2023, Portugal passou a testar o projeto piloto por iniciativa governamental, com 39 empresas e 1.000 colaboradores. Entretanto, o maior teste foi realizado no Reino Unido, com 61 empresas e 2.900 colaboradores, bem como em outros países como Islândia, Bélgica, Suécia, Espanha, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

Em geral, os resultados da iniciativa têm sido promissores. No Reino Unido, 91% das empresas que realizaram o piloto demonstram interesse em manter a jornada de 4 dias. Também são reportados aumentos de receita, em comparação com o mesmo período de anos anteriores, e redução na taxa de rotatividade dos trabalhadores (turnover). Além disso, funcionários indicam diminuição no estresse e ganhos em saúde física e mental, tendo o dia extra de folga mudado suas vidas para melhor, permitindo dedicar-se a hobbies, às atividades recreativas e recarregar energias.

 Alcance limitado a curto prazo

Os testes não podem ser considerados conclusivos ainda bem como a jornada de 4 dias semanais não poderá ser aplicado para todas as profissões, em todos os setores da economia e para todas as empresas e situações pelo menos a curto e médio prazos.

 Redução de jornada irreversível a longo prazo

Mas a longo prazo, com o aumento do conhecimento científico e tecnológico e consequente aumento da produtividade da economia, a redução da jornada de trabalho será uma tendência irreversível, pois com menos uso de trabalho e insumos será possível produzir mais bens e serviços para o atendimento aos consumidores.

Além disso, a redução da jornada de trabalho e consequente aumento do tempo dedicado a lazer, recreação, arte, cultura, esporte e hobbies trará grandes benefícios com rendas maiores decorrentes de atividades como turismo, aquelas relacionadas a lazer e entretenimento e às ações de sustentabilidade ambiental, com consequente expansão de oportunidades de emprego nesses setores.  Ou seja, o futuro será de menor tempo dedicado ao trabalho e maior tempo a lazer e entretenimento, que pode ser denominado como ócio produtivo.

Shoji

OS SUPERPENDURICALHOS CONTINUAM NA ELITE DO SERVIÇO PÚBLICO

 Os abusos dos supersalários poderiam estar contidos caso o PLS 6726/2021 já aprovado pela Câmara dos Deputados em jul/2021 tivesse sido aprovado pelo Senado

Série de penduricalhos elevam a remuneração acima do teto constitucional

A elite do serviço público constituído pelos juízes, procuradores e promotores ultrapassam o teto remuneratório constitucional do funcionalismo público, atualmente  de R$ 41.650,92 mensais nos termos da Constituição Federal art.37, XI, correspondente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mediante o recebimento de diversos auxílios, gratificações, verbas, ajudas de custo, que podem chegar ao total de 32, muitos dos quais não estão sujeitos ao limite do teto e nem à cobrança do Imposto de Renda (IR). Entre os auxílios destacam-se:  moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, adoção, creche, cursos, educação, doença, funeral, mudança, natalidade, livros e informática, etc., que em 2015 elevavam a média de rendimentos totais de juízes e desembargadores nos Estados (quando o teto remuneratório era de R$ 33.763), a R$ 41.802 mensais, correspondendo a 23 vezes o rendimento médio do trabalhador no Brasil. Essa situação escabrosa era denunciada pela revista Época em seu nº 888, de 15.06.2015.

Esse quadro não tinha se alterado em 2020 como mostrava o artigo “Terraplanismo constitucional e supersalários da República”, assinado pelo advogado criminalista Paulo Sergio Coelho, no jornal Valor Econômico, de 05.05.2020, pg. A-10, segundo o qual, em março/2020, dos 360 desembargadores do Tribunal de Justiça de SP, apenas 7 recebiam rendimento inferior ao teto constitucional, sendo o salário médio desse grupo nessa época de R$ 56.296,35. No Ministério Público de SP, dos 1.890 promotores e procuradores, somente 140 recebiam abaixo do teto constitucional, com salário médio de R$ 53.147,52.

 

Supersalários do Judiciário podem ter custado R$12 bilhões nos últimos 5 anos Jornal da Record ago 22

TJ de Goiás elevam ainda mais os privilégios dos juízes

Para demonstrar que esses abusos continuam na elite do serviço público, o Jornal O Estado de São Paulo (ESP), de 03.07.2023, pg. A6, denuncia que a pedido do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a Assembléia Legislativa de GO aprovou em março/2023 uma lei que transforma as gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias o que permite a ampliação dos valores pagos acima do teto remuneratório e livres do imposto de renda (IR). Com isso, aumentará ainda mais a remuneração líquida média dos juízes goianos de R$ 78,5 mensais, que já é a maior entre todos os 84 tribunais que apresentam dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2º lugar situa-se o Tribunal de Justiça Militar de MG com remuneração média de R$ 71 mil e em 3º lugar o Tribunal de Justiça de SC, com R$ 66 mil.

 Gastos substanciais com a elite do serviço público

Esse descalabro da elite do serviço público ao País é demonstrado cabalmente pelo estudo do Centro de Liderança Pública com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), de 2022, do IBGE, conforme artigo do Jornal ESP (“Estadão”), de 17.07.2023, pg. B1, segundo o qual a casta dos servidores públicos que ganha acima do teto do funcionalismo (de R$ 41.651 mensais), custa R$ 3,9 bilhões aos governos federal, estaduais e municipais, sendo R$ 2,54 bilhões aos Estados, R$ 900 milhões a União e R$ 440 milhões aos municípios. Em 2022, 25,3 mil faziam parte desse grupo seleto, representando 0,23% dos servidores estatutários. Além de se caracterizar por privilégio indevido, pelo fato desses supersalários superar não somente o teto constitucional mas em muito a média salarial do serviço público e mais ainda em relação à renda média do trabalhador brasileiro, o montante de R$ 3,9 bilhões representa um valor considerável, por superar por exemplo o orçamento de 2023 de um órgão importante como o do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de R$ 3,5 bilhões, mas principalmente ao se considerar o quadro fiscal fragilíssimo do Brasil nas esferas federal, estadual e municipal, com necessidade de fazer frente aos gastos essenciais crescentes, inclusive previdenciários, sem correspondência nas receitas públicas e com dívida pública crescente, no limiar de atingir limites catastróficos.

 Na Europa é muito diferente

Na Europa, um levantamento do Conselho da Europa, de 2012, mostrava que os juízes iniciantes de 26 países europeus recebiam somente 2,2 vezes a média salarial de seus países, contra 14 vezes no Brasil, e os salários dos membros da Corte Suprema equivaliam a 4,2 vezes o vencimento médio nacional, e esse quadro não deve ter se alterado substancialmente. 

 Ônus aos cidadãos e contribuintes e situação crítica do quadro fiscal do Brasil

Em pleno século XXI, no alvorecer da sociedade do conhecimento e da informação maciça e instantânea, os cidadãos e os contribuintes não devem ser penalizados pelo pagamento desses benesses e privilégios. 

Se o sistema judiciário e o ministério público de um país não for capaz de ter o respeito dos cidadãos, toda a sociedade estará condenada. Haverá mais crimes, mais ganância na sociedade, e cada vez menos confiança nas instituições do país. Juízes e o Ministério Público têm o dever, portanto, de preservar um alto padrão moral e representar bons exemplos para a sociedade, sem manutenção de privilégios indevidos.

Sem dúvida, o poder judiciário, e os juízes como seus representantes máximos, deve intrinsecamente portar-se de maneira exemplar  para  poder exercer em sua plenitude a  função primordial de pacificar os conflitos na sociedade, e, assim, permitir a continuidade e a sua evolução ao longo do tempo.

 Projeto de Lei que elimina os abusos está parado no Senado desde julho/2021

Toda essa gastança com superbenefícios à elite do serviço público teria um fim e permitiria enorme redução de gastos públicos caso o PLS 6726/2016 já aprovado na Câmara dos Deputados em 17.07.2021 tivesse sido aprovado também pelo Senado Federal, onde está parado desde essa data à espera da indicação do relator. São tantos os benefícios pagos aos servidores que o referido PLS lista somente o que é permitido e impõe limites sobre aqueles permitidos, abordagem que é muito mais eficaz do que listar os benefícios que se procura eliminar ou limitar.

Shoji