SACOLA PLÁSTICA ENFIM VEDADA NA CAPITAL FEDERAL

 A partir de 01.08.2022 não há mais sacola plástica gratuita nos supermercados de Brasília-DF  

Poluição plástica causa sério impacto ambiental

Segundo a ONU, a poluição causada pelo descarte de objetos de plástico é um dos grandes desafios da atualidade. A sacola plástica, ao ser descartada de maneira inadequada, provoca sérios prejuízos ao meio ambiente, contribuindo para o entupimento de drenagem urbana, ocorrência de inundações e poluição de cidades, rios, lagoas, oceanos e o meio ambiente em geral. Os detritos plásticos são contaminantes complexos e persistentes, sendo quase indestrutíveis, dividindo-se em partes menores, até mesmo em partículas de escala nanométrica, transformando-se em microplásticos, que podem subsistir nos mais diversos meios, corpos e alimentos, inclusive em águas engarrafadas. Ou seja, ao se transformar em microplásticos, o plástico acaba sendo ingerido por tartarugas, peixes e outras espécies marinhos e animais, muitas das quais são importantes fontes de alimento humano.   

 

Em função do sério impacto ambiental, diversos países no Mundo têm aprovado medidas para reduzir drasticamente o uso de material plástico descartado após um só uso, tais como sacolas plásticas, canudos, cotonetes, pratos, talheres descartáveis, embalagens de comida, copos plásticos e artigos de pesca, como o caso das medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu em 24.10.2018, tendo como meta a redução drástica desses materiais até 2021 e nos anos seguintes. As medidas na Europa de 2018 deu continuidade à guerra contra o plástico travada por aquele continente pelo menos desde 2015, quando o bloco regional aprovou uma diretiva pela redução do uso de sacolas plásticas pelos países-membros.

 

a) Mercados do DF estão proibidos de fornecer sacolas plásticas a partir desta segunda-feira 1 de ago. de 2022 Record News

b) DF| Comércio fica proibido de distribuir sacolas plásticas no DF 30 de jul. de 2022 TV Brasil

c) DF | Punição para comércio que usar sacola plástica vai de advertência a registro cancelado 2 de ago. de 2022    TV Brasil

O Estado do Pará vedou a sacola plástica a partir de 14.02.2021

O Brasil encontra-se muito atrasado no combate à poluição plástica, mas recentemente o Estado do Pará, conforme a Lei nº 8902, de 11.09.2019, proibiu a distribuição de sacolas plásticas descartáveis em supermercados e outros estabelecimentos comerciais no território paraense, a partir de 14.02.2021, sendo permitida somente a venda de sacolas produzidas com materiais de fontes renováveis e biodegradáveis, mediante a cobrança de um preço módico.  

 Distrito Federal segue o exemplo do Pará

No DF, a Lei nº 6.322, de 10.07.2019, alterada pela Lei nº 6864, de 21.06.2021, vedou, a partir de 01.08.2022, a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes, para o acondicionamento e o transporte de mercadorias nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, devendo estes estimular o uso de sacolas reutilizáveis, aquelas confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos.

A proibição da sacola plástica no comércio do DF torna-se efetiva somente quase 14 anos depois da aprovação da 1ª lei nesse sentido, pois a Lei do DF nº 4.218, de 08.10.2008, já tinha  vedado o uso de embalagens plásticas para entrega aos clientes de gêneros alimentícios pelos estabelecimentos comerciais e industriais do DF, com a fixação do prazo de 3 anos para a adequação à Lei pelos citados estabelecimentos, tendo essa lei sido ratificada pela Lei nº 4.765, de 22.02.2012, que determinou a substituição de embalagens do tipo sacola plástica e sacos plásticos pelos estabelecimentos comerciais e industriais e da administração pública direta e indireta no prazo de 1 ano.

Com isso, finalmente, somente quase 14 após a aprovação da Lei nº 4218 de 2008, passou a ser efetivamente vedada a entrega gratuita de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de produtos nos mercados do DF, o que configura mais um grande avanço no combate à poluição plástica e o maior engajamento da população na preservação do meio ambiente em benefício da sociedade, principalmente para as futuras gerações.   

Shoji