Pichação é o ato
de fazer escritas ou desenhos de protesto ou insulto, ou simplesmente
declarações pessoais, sendo também usada como forma de demarcação de
territórios entre grupos e até de gangues rivais. Difere-se do grafite, uma
outra forma de inscrição ou desenho, considerada por alguns como livre
expressão artística. No Brasil, a
pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, conforme o art. 65 da Lei
9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 3
meses a 1 ano, e multa para quem pichar, grafitar edificação ou monumento
urbano, seja público ou privado.
A partir da sua
posse em janeiro/2017, o novo prefeito da cidade de São Paulo, João Doria, vem
adotando medidas no sentido de coibir a pichação, para preservar os patrimônios público e
privado e manter e restaurar a limpeza urbana.
É importante a preservação da limpeza e
asseio urbanos e a coibição de pequenos delitos como forma de prevenir a
criminalidade
A ação do
prefeito de SP é coerente e importante, pois: (i) a pichação tem se constituído
em uma das formas mais visíveis de degradação das edificações e patrimônios
urbanos, causando mal estar aos moradores mas principalmente aos visitantes,
inclusive estrangeiros, das grandes e médias cidades brasileiras; (ii) a
pichação depreda e prejudica não somente o patrimônio público mas também
privado, sendo muito comum as pichações atingirem casas e muros de
particulares, que são obrigadas a conviver com essa degradação, ou a restaurar
a pintura, porém, sob o risco de ver novamente sua propriedade pichada;
(iii) é coerente com a filosofia adotada
pelos sistemas de segurança pública de grandes cidades ao redor do mundo de
reprimir qualquer forma de pequenos delitos, como meio de prevenir a prática de
crimes maiores (filosofia da tolerância zero aos pequenos delitos); (iv) como
penalidade, ao invés de detenção, pode-se aplicar as penas alternativas, na
forma de reparação do dano causado ao patrimônio público ou privado ou de
prestação de serviços voluntários e comunitários; e (v) opcionalmente, pode-se permitir a
manifestação da arte, na forma de grafite,
somente em determinados locais em que não haja prejuízo aos objetivos da
limpeza urbana.
Soji Soja
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