O PODER LEGISLATI VO CUSTA CARO AO BRASIL – parte II

Conforme levantamento da ONG Transparência Brasil, o Congresso Nacional brasileiro é o mais caro em comparação a 11 países, a saber, Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, EUA, França, Reino Unido, Itália, México e Portugal.
Pelo critério do custo do Congresso em 2007 para cada brasileiro como percentagem do PIB per capita (PIBpc), o Brasil apresentou custo de 0,18% do PIBpc, contra, por exemplo, 0,05% de do México, Chile e Portugal, 0,04% da Alemanha e Canadá, e 0,03% do Reino Unido, Argentina e EUA.

Fonte: ONG Transparência Brasil
Isso significa que para cada R$ 100 da renda de cada brasileiro 18 centavos são destinados para manter o Legislativo federal. O valor parece pouco, mas os colegas mexicano, chileno e português gastaram somente 5 centavos para a mesma despesa. Para um exemplo mais concreto, um brasileiro com renda anual de R$ 100 mil deve destinar R$ 200 para custear o Congresso Nacional, valor esse que equivaleria ao IPVA de um carro popular usado de 1 ou 2 anos, o que é um valor substantivo.

SENDO ESCASSOS OS RECURSOS PÚBLICOS DEVEM SER USADOS DE FORMA MUITO CRITERIOSA!

Soji Soja

O PODER LEGISLATIVO CUSTA CARO AO BRASIL

O PODER LEGISLATIVO CUSTA MUITO CARO AO BRASIL – parte I

De acordo com o levantamento da ONG Contas Abertas, o gasto total do Estado Brasileiro para a manutenção do Congresso Nacional, das 27 assembléias legislativas, incluindo a Câmara Legislativa do Distrito Federal e mais 37 câmaras municipais, de municípios com mais de 500 mil habitantes, foi de R$ 20,6 bilhões em 2012. Se fosse uma nação, o Legislativo brasileiro teria orçamento equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de países como Madagascar ou da Armênia.

Além do gasto excessivo, outro entrave diz respeito à falta de transparência. Nem mesmo a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação em maio/2012 foi suficiente para forçar todos os órgãos do legislativo a divulgar suas despesas.

Segundo Cláudio Abramo, fundador da ONG Transparência Brasil, a inoperância do Legislativo brasileiro constitui uma doença institucional grave. Além de gastar muito, os parlamentos não cumprem bem as suas principais funções: fiscalizar o Poder Executivo, representar os interesses da população, apresentar e aprovar as leis adequadas ao funcionamento do País.

CUSTO DO CONGRESSO NACIONAL

Para 2014, o orçamento autorizado para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados soma R$ 8,73 bilhões, o que vai na contramão do que a população cobrou a partir de junho de 2013, nas manifestações de rua: eficiência nos gastos públicos e foco nos setores estratégicos para o desenvolvimento do país, como saúde, educação e segurança pública.

A cada dia, praticamente R$ 24 milhões saem dos cofres públicos para bancar a fatura do Congresso, ou quase R$ 1 milhão por hora ou ainda R$ 16,6 mil por minuto.

Conforme estudo da ONG Transparência Brasil para 2007, o Brasil tinha o Legislativo mais caro em estudo comparativo realizado com a Itália, França, México, Chile, Portugal, Alemanha, Canadá, Reino Unido, Argentina, EUA e Espanha. Pelo critério do custo do Congresso para cada brasileiro como percentagem do PIB per capita (PIBpc), o Brasil apresentou custo de 0,18% do PIBpc, contra, por exemplo, 0,05% de do México, Chile e Portugal, 0,04% da Alemanha e Canadá, e 0,03% do Reino Unido, Argentina e EUA. Em comparação com a média desses 11 países selecionados, o custo para o brasileirol sobre o PIBpc representava 4,5 vezes mais.

Caso o Congresso Nacional gastasse a média desses 11 países, o orçamento anual do Congresso poderia ser reduzido para cerca de R$ 2 bilhões/ano, o que significaria economia anual de R$ 6,7 bilhões, valor significativo esse que poderia ser aplicado em destinações prioritárias em áreas como educação, saúde, segurança pública e outros itens de infraestrutura de responsabilidade pública.

PARA MELHORAR O PAÍS É FUNDAMENTAL A ESCOLHA CORRETA DAS SUAS OPÇÕES!

Soji Soja

EXEMPLO HERÓICO DA IRENA SENDLER

Durante a 2ª Guerra Mundial, Irena conseguiu uma autorização para trabalhar no Gueto de Varsóvia, como especialista de canalizações. Mas os seus planos iam mais além... Sabia quais eram os planos dos nazistas relativamente aos judeus (sendo alemã!).
Irena trazia crianças escondidas no fundo da sua caixa de ferramentas e levava um saco de sarapilheira na parte de trás da sua caminhonete (para crianças de maior tamanho).
Também levava na parte de trás da caminhonete um cão, a quem ensinara a ladrar aos soldados nazis quando entrava e saia do Gueto. Claro que os soldados não queriam nada com o cão e o ladrar deste encobriria qualquer ruído que os meninos pudessem fazer.
Enquanto conseguiu manter este trabalho, conseguiu retirar e salvar cerca de 2500 crianças.
Por fim os nazistas apanharam-na. Souberam dessas atividades e em 20 de Outubro de 1943 Irena Sendler foi presa pela Gestapo e levada para a infame prisão de Pawiak, onde foi brutalmente torturada. Num colchão de palha, encontrou uma pequena estampa de Jesus com a inscrição: “Jesus, em Vós confio”, e conservou-a consigo até 1979, quando a ofereceu ao Papa João Paulo II.Ela, a única que sabia os nomes e moradas das famílias que albergavam crianças judias, suportou a tortura e negou-se a trair seus colaboradores ou as crianças ocultas. Quebraram-lhe os ossos dos pés e das pernas, mas não conseguiram quebrar a sua determinação. Já recuperada, foi no entanto condenada à morte.
Enquanto esperava pela execução, um soldado alemão levou-a para um "interrogatório adicional". Ao sair, ele gritou-lhe em polaco: "Corra!".
Esperando ser baleada pelas costas, Irena contudo correu por uma porta lateral e fugiu, escondendo-se nos becos cobertos de neve até ter certeza que não fora seguida. No dia seguinte, já abrigada entre amigos, Irena encontrou o seu nome na lista de polacos executados que os alemães publicavam nos jornais.
Os membros da organização Żegota ("Resgate")tinham conseguido deter a execução de Irena, subornando os alemães e Irena continuou a trabalhar com uma identidade falsa.
Irena mantinha um registro com o nome de todas as crianças que conseguiu retirar do Gueto, que guardava num frasco de vidro enterrado debaixo de uma árvore no seu jardim.
Depois de terminada a guerra tentou localizar os pais que tivessem sobrevivido e reunir a família. A maioria tinha sido levada para as câmaras de gás. Para aqueles que tinham perdido os pais, ajudou a encontrar casas de acolhimento ou pais adotivos.
Em 2006 foi proposta para receber o Prêmio Nobel da Paz... mas não foi selecionada. Quem o recebeu foi Al Gore por sua campanha sobre o Aquecimento Global.
Não permitamos que alguma vez esta Senhora seja esquecida!!

Passaram já mais de 60 anos, desde que terminou a 2ª Guerra Mundial na Europa. Este e-mail será reenviado como uma cadeia comemorativa, em memória dos 6 milhões de judeus, 20 milhões de russos, 10 milhões de cristãos (inclusive 1.900 sacerdotes católicos ), 500 mil ciganos, milhares de deficientes físicos e mentais e que foram assassinados, massacrados, violados, mortos à fome e humilhados, com os povos do  mundo muitas vezes olhando para o outro lado...
Agora, mais do que nunca, com o recrudescimento do racismo, da discriminação e os massacres de milhões civis em conflitos e guerras sem fim em todos os continentes, é imperativo assegurar que o Mundo nunca esqueça.  Gente como Irena Sendler, que salvou milhares de vidas praticamente sozinha, é extremamente necessária.

Autor desconhecido

Segurança pública - parte 3 - ANACRONISMO DO ATUAL APARATO POLICIAL BRASILEIRO

O atual sistema policial no País está longe de alcançar os desejados níveis de eficiência e eficácia para a repressão à criminalidade, sendo o mesmo anacrônico para o combate ao crime que, ao contrário, age cada vez mais de forma ampla, racional e principalmente com uso de meios e instrumentos tecnológicos cada vez mais avançados e sofisticados.

I - Atual estrutura policial no Brasil

O sistema policial no Brasil está composto da seguinte forma, nas esferas federal, estadual e municipal:

Na esfera federal:

1. Departamento de Polícia Federal (DPF): com a função de polícia judiciária da União para preservar a ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícias marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, inclusive na repressão ao crimes financeiro ou de natureza tributária.

2. Polícia Rodoviária Federal (PRF): com a principal função de realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, incluindo combate ao crime nas rodovias federais, monitorar e fiscalizar o tráfego de veículos, embora também tenha passado a exercer trabalhos que extrapolam sua competência original, como a atuação dentro das cidades e matas brasileiras em conjunto com outros órgãos de segurança pública.

3. Polícia Ferroviária Federal (PFF): responsável pelo policiamento ostensivo das ferrovias federais do Brasil, mas ainda não instituído integralmente, seja administrativa ou funcionalmente.

4. Polícia Legislativa Federal: responsável pela segurança do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Na esfera estadual:

1. Polícia Civil: com as funções de polícia judiciária em cada unidade federativa do Brasil, para preservar a segurança e a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo subordinada ao Governador de cada Estado e dirigida por delegado de polícia de carreira.

2. Polícia Militar em cada uma das 27 unidades federativas, com a função da preservação da ordem pública, com exclusividade no policiamento ostensivo, no âmbito dos estados; subordinam-se administrativamente aos governadores e operacionalmente às Secretarias de Estado da Segurança, sendo custeadas por cada estado-membro, e no caso do DF, pela União.

3. Polícia Rodoviária Estadual: para exercer o policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais.

Guardas municipais: Vários municípios de maior porte constituem guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, por meio de atividade comunitária de segurança urbana, em apoio aos órgãos policiais estaduais e federais.

II - Estrutura fragmentada, não-integrada, com funções superpostas e sem coordenação permanente de ações

O sistema policial brasileiro mostra uma estrutura fragmentada nas 3 esferas federativas, com estruturas e algumas funções superpostas, ao mesmo tempo que se deixam diversos vácuos ou zonas cinzentas quanto à real jurisdição em termos da modalidade criminosa e a localização espacial onde o crime é praticado. Ademais, a coordenação de ações ocorre de forma fragilizada e esporádica, não permitindo, assim, a ação eficaz contra a criminalidade, em casos ilustrativos como:

No estouro de caixa automático bancário praticado às margens de uma rodovia paulista em que a quadrilha foge por uma rodovia federal, de um lado provoca-se a dúvida sobre a qual polícia compete reprimir e investigar tal crime: seria da polícia civil, militar ou federal, ou ainda da policia rodoviária estadual ou federal? Enquanto a autoridade policial preocupa-se em fazer a correta identificação do crime e do local onde foi praticado, a quadrilha já ganhou tempo para se beneficiar dessa confusão de competências e da falta de coordenação de ações, para empreender a fuga incólume e já pensando nos próximos crimes a serem praticados.

Nos recentes episódios de ações dos chamados “black bloc”, que levaram a depredações e bloqueios de rodovias, foram constituídos grupos de coordenação entre as polícias civil, militar, federal e da PRF, mas essa forma de coordenação tem pouca eficácia por ser feita de forma episódica, e não permanente. Ou seja, após o surto e da saída desse tipo de assunto do foco da mídia, esses grupos são desconstituídos sem se alcançar qualquer resultado efetivo.

Soji Soja