JUDICIÁRIO BRASILEIRO ONEROSO E INEFICIENTE

 O abuso dos superpenduricalhos pode ser eliminado pela aprovação do PLS 6726/2021 no Senado

É notório que o sistema judiciário brasileiro é moroso, burocrático, complexo, pouco acessível à população, ou seja, tem baixa efetividade mas com elevado custo à sociedade. Segundo levantamento feito pela STN, do Ministério da Fazenda, divulgado em 24.01.2024, as despesas do sistema judiciário brasileiro incluindo os ministérios públicos alcançaram em 2022 1,6% do PIB, o mais elevado entre os 56 países analisados, muito acima da média mundial de 0,37% em 2021, de 0,5% dos países em desenvolvimento e de 0,3% daqueles mais avançados. A maior parte das despesas é concentrada em salários e benefícios e pouco em melhorias e investimentos para tornar a justiça mais rápida, eficiente e menos onerosa.

 

Supersalários custam quase R$ 4 bi ao ano | Jornal da Band Band Jornalismo ago 2023

Penduricalhos elevam a remuneração acima do teto constitucional

A elite do serviço público constituído pelos juízes, procuradores e promotores ultrapassam o teto remuneratório constitucional do funcionalismo público, atualmente  de R$ 44.008,52 mensais nos termos da Constituição Federal art.37, XI, correspondente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mediante o recebimento de diversos auxílios, gratificações, verbas, ajudas de custo, que podem chegar ao total de 32, muitos dos quais não estão sujeitos ao limite do teto e nem à cobrança do Imposto de Renda (IR). Entre os auxílios destacam-se:  moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, adoção, creche, cursos, educação, doença, funeral, mudança, natalidade, livros e informática, etc., que em 2015 elevavam a média de rendimentos totais de juízes e desembargadores nos Estados (quando o teto remuneratório era de R$ 33.763), a R$ 41.802 mensais, correspondendo a 23 vezes o rendimento médio do trabalhador no Brasil. E esse quadro pouco se alterou ao contrário agravando-se de modo geral.

 Gastos substanciais com a elite do serviço público

Esse descalabro da elite do serviço público ao País é demonstrado cabalmente pelo estudo do Centro de Liderança Pública com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), de 2022, do IBGE, conforme artigo do Jornal ESP (“Estadão”), de 17.07.2023, pg. B1, segundo o qual a casta dos servidores públicos que ganha acima do teto do funcionalismo (de R$ 44.008,52 mensais em 2024), custa R$ 3,9 bilhões aos governos federal, estaduais e municipais, sendo R$ 2,54 bilhões aos Estados, R$ 900 milhões a União e R$ 440 milhões aos municípios. Em 2022, 25,3 mil faziam parte desse grupo seleto, representando 0,23% dos servidores estatutários. Além de se caracterizar por privilégio indevido, pelo fato desses supersalários superar não somente o teto constitucional mas em muito a média salarial do serviço público e mais ainda em relação à renda média do trabalhador brasileiro, o montante de R$ 3,9 bilhões representa um valor considerável, por superar por exemplo o orçamento de 2023 de um órgão importante como o do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de R$ 3,5 bilhões, mas principalmente ao se considerar o quadro fiscal fragilíssimo do Brasil nas esferas federal, estadual e municipal, com necessidade de fazer frente aos gastos essenciais crescentes, inclusive previdenciários, sem correspondência nas receitas públicas e com dívida pública crescente, no limiar de atingir limites catastróficos.

 Projeto de Lei que elimina os abusos está parado no Senado desde julho/2021

Toda essa gastança com superbenefícios à elite do serviço público teria um fim e permitiria enorme redução de gastos públicos caso o PLS 6726/2016 já aprovado na Câmara dos Deputados em 17.07.2021 tivesse sido aprovado também pelo Senado Federal, onde está parado. São tantos os benefícios pagos aos servidores que o referido PLS lista somente o que é permitido e impõe limites sobre aqueles permitidos, abordagem que é muito mais eficaz do que listar os benefícios que se procura eliminar ou limitar.

Shoji

O FIM DA SUPERPOPULAÇÃO

 O fim da explosão demográfica favorece a preservação dos recursos naturais do Planeta

Em 1972 o livro “Os limites do crescimento” produzido pelo chamado Clube de Roma, usando dados históricos e modelos matemáticos, demonstrava que o forte crescimento da população, além de aumentar as emissões de CO2 e esquentar a atmosfera, poderia acarretar em outras consequências catastróficas como o esgotamento dos recursos naturais. E apresentava 2 possíveis soluções: ou a humanidade diminuía voluntariamente seu ritmo de crescimento ou o próprio planeta faria isso reduzindo a população por meio do colapso ambiental. Mas as advertências desse livro não foram ouvidas, pois a população mundial que em 1972 era de 3,8 bilhões mais do que dobrou desde então atingindo em novembro de 2022 a marca de 8 bilhões.

a) População da Terra vai despencar Olhar Digital abril 2023

b) Crescimento da população está caindo acima do esperado | BandNews TV Band Jornalismo ago 2023

Hoje, o aquecimento global e outros problemas ambientais são temas dominantes e urgentes no âmbito global. Entretanto, em função de diversos fatores estruturais, a taxa de natalidade vem se reduzindo mais sensivelmente a partir de meados da década de 1960. Entre esses fatores destacam-se o acesso à educação de forma geral, a crescente migração das pessoas do meio rural para o urbano, com a consequente aumento da taxa de urbanização, o maior acesso das mulheres ao mercado de trabalho, a melhoria dos programas de saúde, a implementação do planejamento familiar e a maior facilidade de acesso aos métodos contraceptivos. Com isso, atualmente 124 países estão com taxa de natalidade inferior a 2,1 filhos por mulher, sendo esse índice chamado de “taxa de reposição”, que, segundo a ONU, é a necessária para manter a população estável. Ou seja, o crescimento população da maioria dos países, incluindo alguns dos mais populosos, situam-se abaixo da taxa de reposição.   Na Índia, que a partir de maio/2023 passou a ser o país mais populoso do mundo, a taxa de natalidade era de 2,05 em 2020, enquanto na China era de 1,28. No Brasil era de 1,62, em 2023, de modo que, segundo o IPEA, a população brasileira alcançaria o seu pico em 2045, com 230 milhões, passando a declinar a 180 milhões em 2100.  A África é o único continente em que predomina a ameaça da explosão demográfica. Embora seja difícil fazer uma previsão clara sobre o crescimento populacional no futuro, várias estimativas na média mostram que a população mundial alcançaria em torno de 8,6 bilhões em 2050, passando a declinar até em torno de 7 bilhões em 2100.

Impactos dramáticos sobre a economia

A redução do crescimento populacional terá série de efeitos difíceis de serem previstos com exatidão, mas com menos gente nascendo, a idade média da população irá aumentar e haverá menos trabalhadores para produzir e contribuir para a previdência social e pagar as aposentadorias dos idosos. No futuro, a menor oferta de fator trabalho poderia ser compensada pelo aumento da produtividade decorrente da maior capacitação e pelo uso de sistemas produtivos cada vez mais automatizados e baseados em inteligência artificial e tecnologias inovadoras. Quanto à aposentadoria dos mais idosos, o modelo atualmente predominante de repartição, em que a contribuição corrente paga as pensões dos aposentados, deve dar lugar ao modelo de capitalização, em que cada beneficiário contribui e acumula os recursos em contas individuais capitalizadas, as quais seriam sacadas por cada um por ocasião da aposentadoria.

 Efeito benefíco sobre a sustentabilidade ambiental

Do ponto de vista da sustentabilidade do Planeta, entretanto, a redução do crescimento populacional acarretará em menor pressão no uso dos recursos naturais em todos os sentidos, como terra, água, energia, alimentos, o que pode contribuir decisivamente para melhorar a perspectiva futura de que os recursos naturais serão suficientes para sustentar a vida das futuras gerações. Portanto, o afastamento da ameaça da explosão demográfica em escala mundial deve ser encarado como um dos pilares favoráveis à continuidade da vida humana e animal neste planeta.   

Shoji