Com isso 30% das áreas costeiras e oceanos poderão ser protegidos até 2030
O alto mar,
também conhecido como águas internacionais, começa onde terminam as Zonas
Econômicas Exclusivas (ZEE) dos países, limitadas no máximo a 200 milhas
náuticas (370 km) das costas e, portanto, não estão sob a jurisdição de nenhum
país. Ainda que represente mais de 60% dos oceanos e quase metade do Planeta,
há muito que o alto mar é ignorado na luta ambiental, que tem se concentrado
mais nas zonas costeiras e na proteção de algumas espécies emblemáticas. Com o
progresso da ciência, entretanto, ficou provada a importância de proteger o
alto mar, repleto de uma biodiversidade muitas vezes microscópica, que também
fornece metade do oxigênio da Terra e combate o aquecimento global ao absorver
parte do CO2 emitido pelas atividades humanas. Apesar da importância do alto mar hoje somente
1% dessa área está protegida por medidas de conservação.
a) A Natureza está Falando | Rodrigo Santoro é
O Oceano Conservação
Internacional 2016
b) "O navio chegou à costa": Dia
histórico para a conservação dos oceanos Euronews em Português 04.03.2023
Oceanos ameaçados
A negligência humana tem
resultado em sérias ameaças aos mares pelas:
(i) Mudanças
climáticas: uma atmosfera mais quente significa um oceano mais quente, que afeta
negativamente uma série de organismos e ecossistemas marinhos;
(ii) Acidificação
das águas, desoxigenação e branqueamento de corais: a acidificação é resultante
do aumento do CO2 que reage com a água do mar alterando o seu PH, deixando a
mais ácida; além da acidificação, o aquecimento global provoca a perda de oxigênio
(desoxigenação), o que em conjunto com a acidificação e o aquecimento dos oceanos
provoca mudanças dramáticas nos ecossistemas e biodiversidade marinha, com risco
às populações marinhas e branqueamento de corais;
(iii)
Pesca insustentável: a sobrepesca é uma ameaça para a biodiversidade marinha
e para os ecossistemas aquáticos, por não levar em conta
a capacidade de reposição das espécies exploradas,
podendo acarretar até em extinção de espécies; e
(iv) Poluição plástica
dos mares.
Mas esse quadro
de descaso internacional da saúde do mar começa a mudar radicalmente com a aprovação,
em 04.03.2023, após 15 anos de intensas negociações, do 1º tratado internacional
para proteção do alto mar, destinado a combater as ameaças aos ecossistemas vitais
para a humanidade, de modo a buscar a conservação e a utilização sustentável da diversidade
biológica marinha nos oceanos.
O tratado introduz
a obrigação de se realizar avaliações de impacto ambiental das atividades
propostas em alto mar, bem como o princípio da repartição dos benefícios dos
recursos genéticos marinhos coletados em alto mar. Ou seja, os países em
desenvolvimento que não dispõem de meios para financiar expedições e pesquisas
caríssimas têm lutado para não serem excluídos do acesso aos recursos genéticos
marinhos e da partilha dos lucros antecipados da comercialização desses
recursos, que não pertencem a ninguém, dos quais as indústrias farmacêutica e
cosmética esperam obter moléculas e componentes preciosos para os novos
produtos.
O novo tratado
entrará em vigor após ser formalmente adotado, assinado e ratificado por um nº
suficiente de países, após o que serão criadas áreas marinhas protegidas nas águas
internacionais, e isso será essencial para se alcançar o objetivo de proteger
30% das terras, áreas costeiras e oceanos do planeta até 2030, como se comprometeram
todos os governos do mundo na COP15 da Biodiversidade em dezembro/2022 em Montreal,
Canadá. Mas a proteção do alto mar não pode ficar apenas no discurso bonito,
mas sim resultar em efetiva implementação de medidas para a proteção dos
oceanos com vistas a salvar o Planeta da catástrofe ambiental em escala
mundial.
Shoji