IMPORTÂNCIA DO INCENTIVO À CULTURA

Lei Rouanet não deve ser extinta mas aperfeiçoada

O conceito de cultura é bastante amplo e, portanto, difícil de definir em poucas palavras, mas sucintamente pode ser considerado o conjunto que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro da sociedade. 

De forma mais restrita, a cultura é comumente associada às formas de manifestação artística e ou técnica da humanidade, incluindo artes cênicas (teatro, dança, ópera e circo), plásticas (pintura, escultura), música, humanidades (literatura, acervos e publicação de livros e periódicos), artes visuais (exposições de arte e desfiles de moda), audiovisual (cinema, televisão ou internet, e produção de jogos eletrônicos) e, por fim, os de preservação de patrimônio cultural.

Ou seja, a cultura faz parte do nosso íntimo, somos criadores e propagadores da cultura, de forma que a manifestamos de diversas maneiras. 

A cultura é um fenômeno plural, multiforme que não é estático, mas que está em constante transformação, envolvendo um processo de criar e recriar. Ou seja, a cultura é por sua vez um componente ativo na vida do ser humano e manifesta-se nos atos mais corriqueiros da conduta do indivíduo e, não há indivíduo que não possua cultura, pelo contrário cada um é criador e propagador de cultura. Sendo parte do processo de evolução de cada pessoa, não há limite no processo de geração, aperfeiçoamento, apreciação e assimilação de manifestações culturais, inclusive daquelas ainda desconhecidas. 

Incentivo à cultura no Brasil

A primeira lei brasileira de incentivo à cultura foi apresentada em 1972 por José Sarney, mas aprovada somente em 1986. Ela permitia doações, patrocínios ou investimentos a propostas culturais, tendo como contrapartida o abatimento dos valores no imposto de renda (IR). Por não exigir uma avaliação prévia dos projetos propostos, mas apenas o carimbo de validação das entidades de cultura interessadas em captar recurso, o controle sobre a verba era falho, resultando em muitos casos de fraude. Essa chamada “Lei Sarney” foi revogada em 1990 pelo governo Collor , a qual foi reformulada pelo então secretário da cultura, o filósofo Sérgio Paulo Rouanet, a qual foi transformada na Lei nº 8.313, de Incentivo à Cultura, aprovada em 1991, também conhecida como Lei Rouanet.

A Lei Rouanet tem por objetivo facilitar os meios para o livre acesso às fontes da cultura, apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais, incluindo sua regionalização e conteúdos locais; além de proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.

O incentivo da Lei Rouanet é financeiro, por meio de 3 três instrumentos. O mais importante é o mecenato por meio de incentivo fiscal, pelo qual os produtores culturais captam recursos de pessoas físicas e jurídicas, podendo estes como patrocinadores abaterem do IR a pagar, 6% e 4%, respectivamente. Outros instrumentos são 2 modalidades de 2 fundos: o FNC (Fundo Nacional da Cultura) e o Ficart (Fundo de Investimento Cultural e Artístico). Por depender de verba do governo, o FNC não prosperou, representando em 2015 pouco mais de 2% dos recursos para a cultura, enquanto o Ficart nunca funcionou na prática. 

Críticas à Lei Rouanet

Ao longo de 27 anos, a Lei Rouanet acumulou críticas e polêmicas resultando em propostas de alteração ou sua substituição por outra considerada mais atualizada. Essas críticas se centram basicamente na concentração regional de projetos, deficiência de modelos alternativos ao mecenato, apoio a projetos lucrativos e artistas renomados, e a incapacidade do governo de realizar o acompanhamento das verbas aprovadas.

A maior crítica sobre o modelo de mecenato, estaria no fato de que manifestações culturais menos atraentes para o mercado, que poderiam ser eventualmente atendidas pelo FNC, acabam recebendo poucos recursos.

Lei Rouanet pode ser ajustada mas não extinta

Deve-se ter em mente que o incentivo à cultura tem sido essencial não apenas em termos de preservação e de divulgação das manifestações culturais, mas também pelos seus efeitos econômicos. Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cada R$ 1 investido em cultura gera R$ 1,59 para a sociedade. Assim, desde 1991, a lei  de incentivo movimentou o  valor de R$ 49,8 bilhões na economia brasileira, em termos de impactos diretos e indiretos. 

Em função da importância do incentivo às manifestações culturais, a Lei Rouanet merece ser aperfeiçoada mas não extinta.  

Soji Soja