O DESAFIO DA SEGURANÇA PÚBLICA AO MINISTRO MORO

Segurança exige medidas estruturantes a nível nacional: só a nomeação do Moro não garante sucesso na segurança pública

A Lei nº 13.690, de 10.07.2018, proveniente da Medida Provisória nº 821, de 26.02.2018, criou o Ministério da Segurança Pública (MSP), retirando essa atribuição do Ministério da Justiça (MJ), para coordenar e promover a integração da segurança pública no território nacional em cooperação com os demais entes federativos, entre outras funções, passando a integrar o MSP a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. 

Com a eleição presidencial do Jair Bolsonaro e a indicação do Sergio Moro para o Ministério da Justiça, o MJ volta a absorver a parte da segurança pública, com a consequente extinção do MSP.

Mesmo antes de assumir de fato o novo MJ a partir de 01.01.2019, Sergio Moro anunciou a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas (SOPI), com o objetivo de realizar ações conjuntas com as polícias dos Estados.  Essa secretaria teria por prioridade o combate ao crime organizado em suas diversas vertentes, seja o tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção empresarial e de políticos, cuja atuação transcendem as fronteiras estaduais, o que exige a coordenação em nível nacional. A SOPÌ atuaria em conjunto com a Política Federal, a Força Nacional, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias estaduais civil e militar, sendo a logística dessas operações propiciada pela SOPI.

Aparentemente, a nova SOPI absorverá grande parte das funções anteriormente atribuídas ao Ministério da Segurança Pública, mas há sérias dúvidas se o novo MJ conseguirá implantar medidas estruturantes de grande magnitude e eficácia para superar os seríssimos problemas e deficiências atualmente enfrentados pelo sistema de segurança pública. 

2. Ineficácia do atual aparato policial com estrutura fragmentada, não-integrada, com funções superpostas e sem coordenação permanente de ações

Embora a principal missão prevista para o novo MJ seja a de coordenar e integrar as forças de segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os 27 estados e o DF, esse objetivo dificilmente será alcançado com o atual aparato policial do País. 

Ou seja, o atual sistema policial no País não atinge os desejados níveis de eficiência e eficácia para a repressão à criminalidade, o qual se mostra anacrônico para o combate ao crime que, ao contrário, age cada vez mais de forma ampla, racional, organizada e principalmente com uso de meios e instrumentos tecnológicos cada vez mais avançados e sofisticados.

O sistema policial brasileiro mostra inequivocamente uma estrutura fragmentada nas 3 esferas federativas (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Legislativa, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e as Guardas Municipais), com estruturas e algumas funções superpostas, ao mesmo tempo que se deixam diversos vácuos ou zonas cinzentas, quanto à real jurisdição em termos da modalidade criminosa e a localização espacial onde o crime é praticado. Ademais, a coordenação de ações ocorre de forma fragilizada e esporádica, não permitindo, assim, a ação contínua e eficaz contra a criminalidade, principalmente aquela que afeta o dia a dia dos cidadãos.

3. Necessidade de polícia nacional unificada com coordenação permanente de ações com a criação de sistema de informações única a nível nacional (inteligência preventiva e repressiva), atualizadas e acessíveis online para a repressão e prevenção ao crime. 

Cada vez mais é evidente a necessidade de uma estrutura de segurança pública com ações unificadas e coordenadas a nível local e nacional para qualquer modalidade de crime cometido em território nacional.

Idealmente, deve-se priorizar a criação da Polícia Nacional do Brasil (Polibra) em bases estritamente técnicas, de neutralidade e isenta de influências políticas, sendo a supervisão da Polibra  exercida pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (Consep), composto pelo MJ, na condição de presidente, e mais 27 membros, representados pelos Secretários de Segurança Pública de cada uma das unidades federativas, com a competência para definir as diretrizes gerais e prioridades sobre a atuação da Polibra. Para a coordenação e priorização de ações concretas a curto prazo, a Polibra seria supervisionada por Comitê-Executivo (Coxec), sob as diretrizes definidas pelo Consep, composto pelo Secretário-Executivo do MJ, na condição de Secretário-Geral do Coxec, e mais 5 membros, sendo 1 para cada uma das 5 regiões do País (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste).

4. Instrumentos auxiliares fundamentais como a criação de sistema e banco de dados unificado para registro, prevenção e repressão ao crime (Sinfo), incluindo um banco de dados completo e atualizado do sistema penitenciário nacional, devendo o Sinfo ser atualizado continuamente e acessível online a qualquer momento e de qualquer lugar por qualquer membro da Polibra, para situações como: 

• na verificação da documentação de um suspeito, para a constatação ou não de antecedentes criminais; 

• na verificação rotineira de documento do veículo ou de habilitação, para a checagem de eventual roubo; 

• na checagem de imagens captadas e outros indícios, para verificar a possível identificação de pessoas suspeitas; 

• disponibilização de informações atualizadas sobre todos os crimes cometidos, por modalidade, local, data e horário, de forma a orientar a ação policial preventiva nas diferentes localidades do País, etc; 

• informação atualizada sobre todos os presos do País, com especificação dos crimes praticados, penalidades aplicadas e prazos previstos para o seu cumprimento, para a melhor gestão do sistema prisional, e evitar absurdos como o comando do crime de dentro dos presídios. 

5. Outros instrumentos importantes como: (i) Departamento de Polícia Técnico-científica (Detec); (ii) Academia Nacional de Polícia (Anapol) e (iii) centros de monitoramento por câmeras, satélites e outros meios, como instrumento fundamental para a prevenção da criminalidade (Monicom) 

O Detec constituiria instrumento fundamental nas investigações para coleta de provas científicas no equacionamento dos crimes, com dependências regionalizadas por todo o território nacional, para facilitar o seu acesso por todos os usuários. 

Obrigatoriedade de treinamento na Anapol para todo policial ingressante na Polibra, com currículo e período de curso delimitados para a real capacitação do futuro membro da Polibra, em todas as suas divisões, devendo a Anapol ter dependências de forma regionalizada para facilitar o processo de treinamento e reciclagem dos policiais. 

Criação e ampliação de redes de centros de monitoramento por câmeras, satélites e outros meios como os drones, para a prevenção da criminalidade, sob as seguintes premissas:   

• a atual tecnologia já disponibiliza a instalação de câmeras de monitoramento de alta resolução, que permite a identificação de possíveis suspeitos inclusive no meio de grandes aglomerações como logradouros públicos, centros comerciais, estádios, ginásios e locais de eventos e shows, inclusive com uso de drones. 

• prioridade à instalação das câmeras em locais de grande circulação de pessoas e de maior probabilidade de ocorrência de crimes como nas proximidades de caixas automáticos, instalações bancárias, comerciais, shopping centers, joalherias, locais de aglomeração de traficantes e possíveis criminosos, e possibilidade de compartilhamento de imagens com o sistema de vigilância privada.  

• monitoramento de veículos automotores terrestres, aéreos e de cursos de água, em movimento ou parados, inclusive de motocicletas que são muito utilizados em assaltos e sequestros. 

Sem a adoção de medidas efetivas como as mencionadas acima, a recriação do Ministério da Justiça, e da nomeação como titular de um grande jurista como Sergio Moro, não permitirão auferir qualquer resultado mais concreto ou duradouro, ou seja, será incapaz de propiciar a sensação de segurança, tão importante para o cotidiano das pessoas e para o desenvolvimento das atividades econômicas, essenciais para o maior bem estar do cidadão.     

Soji Soja

SEDES FIXAS PARA AS OLIMPIADAS E PARA A COPA DO MUNDO

Custos exorbitantes diminuem o interesse pelo atual modelo de rodízio por diversos países ao redor do mundo

A cada 2 anos, as Olimpíadas de Verão e de Inverno e a Copa do Mundo de futebol são realizadas em cidades e países diferentes ao redor do mundo, em um sistema de rodízio que funciona desde o início desses eventos mundiais de maior popularidade. Esse modelo se justificava em 1896, no início dos modernos jogos olímpicos, pois à época não existiam as facilidades hoje existentes em termos de tecnologia, transporte e comunicação, de modo que o rodízio entre os diversos países era a forma de divulgar e propiciar às diversas populações o espírito de congraçamento por meio do esporte ao redor do mundo. 

Esses grandes espetáculos esportivos são geridos respectivamente pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e pela Fédération Internationale de Football Association (FIFA), com modelos de negócios bastante parecidos.  Todo o faturamento pertence a essas entidades, destacando-se entre as fontes de receita, os acordo de direitos de transmissão, os patrocínios, e em escala menor, a cota sobre a hospedagem e os  licenciamentos.  

Gastos exorbitantes para a estrutura dos Jogos e enorme custo para sua administração após os Jogos

Para viabilizar a realização desses eventos, os encargos das despesas correm por conta das cidades e dos governos dos países sedes em termos de construção e reformas de estádios, ginásios e toda a infraestrutura de transporte, comunicação e hospedagem. Dessa forma, esses vultosos investimentos, direta ou indiretamente, são pagos pelas populações das cidades e países sedes.     

Por exemplo, para  a realização da Copa do Mundo de 2022, Catar gastará em torno de US$ 10 bilhões na construção de 8 estádios, sendo 4 na capital  Doha e 4 em cidades vizinhas,  e mais US$ 200 bilhões em infraestrutura, destacando-se a construção da cidade de Lusail, no meio do deserto, a 25 km de Doha, para abrigar o estádio, com capacidade de 86 mil pessoas, que receberá os jogos de abertura e da final.

Os custos não somente são aqueles necessários para abrigar os Jogos, mas também os custos para a gestão dos equipamentos deixados após a realização dos Jogos, pois normalmente as cidades não tem como utilizar ou rentabilizar plenamente as enormes estruturas de estádios e ginásios remanescentes, como ocorreu recentemente no Brasil, com a realização da Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas de Verão de 2016.  A cidade alemã de Munique que sediou os jogos de verão de 1972 é um dos poucos casos de sucesso em que o parque olímpico é administrado com lucro, embora pequeno, por uma única empresa pública.  Mesmo em Atlanta, nos EUA, que sediou os jogos de verão de 1996, o ginásio Georgia Dome, foi implodido em 2017 para dar lugar a um grande estacionamento de uma empresa comercial. Na Coréia do Sul, após o Jogos de Inverno de fevereiro/2018, o estádio olímpico de Pyeonchang, com capacidade para 35.000 pessoas será demolido em função dos custos altos para a sua manutenção. 

Proposta alternativa de eleger determinadas cidades como sedes desses eventos

Em função dos custos exorbitantes atualmente exigidos para sediarem esses eventos mundiais, tem se manifestado mais frequentemente sentimento contrário por partes das populações das cidades de sediarem esses Jogos,  como ocorreu em cidades como Boston, Berna e Munique que rejeitaram a proposta delas abrigarem uma Olimpíada. 

Alternativamente, têm surgido idéias como a do americano Andrew Zimbalist, professor de economia no Smith College, Northampton, Massaschusetts, de escolherem algumas cidades ao redor do mundo,  que já tenham  estruturas necessárias para abrigarem esses Jogos, sem a exigência de enormes investimentos como ocorre atualmente, obviamente, desde que as populações dessas cidades concordem com isso.  Uma dessas cidades com essa caraterística seria Los Angeles. Tokyo, por exemplo, que abrigará os Jogos Olímpicos de 2020 também teria essa característica.

Soji Soja