sábado, 17 de novembro de 2018

EUROPA RESTRINGE DRASTICAMENTE O USO DE PLÁSTICO


Objetivo principal é reduzir a degradação ambiental das cidades, rios, lagos e oceanos




O Parlamento Europeu em 24.10.2108 aprovou medidas para reduzir drasticamente até 2021 o uso de material plástico descartado após um só uso, tais como canudos, cotonetes, pratos, talheres descartáveis, embalagens de comida, copos plásticos e artigos de pesca.
A redução de consumo implica a obrigação dos governos de promover a redução do uso desses materiais plásticos, mediante fixação de metas nacionais de redução, disponibilizando produtos alternativos nos pontos de venda ou garantindo que esses produtos de plástico não sejam distribuídos gratuitamente. 
As empresas produtoras de itens de plástico terão de colaborar cobrindo os custos com gestão de resíduos e limpeza.
Fabricantes de produtos não banidos (como embalagem de salgadinho e bala, filtro de cigarro, sacola plástica, balão de ar, absorvente e lenço umedecido) terão de adotar medidas de sensibilização da população sobre os danos causados pelo consumo e descarte desse tipo de produto. 
A  redução do plástico também será aplicada aos produtos de tabaco, de modo que seus filtros deverão ter menos 50% de plástico até 2025, e 80% até 2030.
Quanto à coleta dos resíduos, os países membros terão a obrigação, por exemplo, de coletar e reciclar 90% das garrafas plásticas descartadas, até 2025. 
Esse também é o prazo para que seja reduzido em 25%, o uso de caixas para hambúrgueres, sanduíches e saladas, bem como recipientes para frutos, legumes, sobremesas ou alimentos gelados.
Após a aprovação da lei pelo Parlamento Europeu, os 28 países membros da União Européia (UE) devem elaborar seus planos nacionais, indicando as medidas que serão adotadas em cada país, inclusive para incentivar a produção de produtos reutilizáveis.

Medida complementar à redução do uso de sacolas plásticas em 2015
A redução drástica no uso desses produtos dá continuidade à guerra contra o plástico travada pela Europa pelo menos desde 2015, quando o bloco regional aprovou uma diretiva pela redução do uso de sacolas plásticas pelos países-membros. 
Ou seja, em abril de 2015, o Parlamento Europeu já tinha aprovado diretriz para reduzir o uso de sacolas plásticas, de modo que o consumo, estimado na época em 200 sacolas por ano por habitante, seria reduzido para 90 até 2019 e no máximo para 40 até 2025, isto é, com redução mínima de 80% no uso de sacola plástica nesse período.  A UE definiu a meta, mas caberia a cada país-membro adotar os meios para que ela seja alcançada, incluindo entre as opções como a venda desses produtos ou até a simples proibição das sacolas.  

Razões para adoção das medidas mais drásticas ao plástico
Hoje é muito visível o impacto causado ao meio ambiente pelo uso excessivo de materiais plásticos. Assim, o microplástico constitui um grave problema ambiental e está presente em produtos corriqueiros como pasta de dente, esfoliantes corporais, roupas de tecidos sintéticos, etc. O microplástico é gerado da decomposição do próprio plástico que vai se tornando menor, e acaba se acumulando em vários locais e até nos mares e oceanos.    Uma das últimas descobertas é a presença de micropartículas na água fornecida à população, inclusive em água engarrafada, conforme teste feito em águas minerais pela Universidade Estadual de Nova York, pela Orb Media, uma organização jornalística sem fins lucrativos.   
Isso decorre do fato do plástico ter se tornado um material onipresente no cotidiano das pessoas, gerando um volume de lixo cada vez maior, de modo que se torna premente a necessidade de que esse material seja usado e manipulado de forma menos agressiva ao meio ambiente, de acordo com o princípio básico dos 3 R: reduzir, reutilizar e reciclar.   
Além da razão ambiental, a série de medidas tem uma finalidade econômica. A restrição ao uso de plásticos geraria uma redução de danos ambientais que custariam à EU o equivalente a 22 bilhões de euros até 2030. Para os europeus, deixar de comprar itens de plástico descartáveis pode promover uma economia de 6,5 bilhões de euros. Além disso, a proposta  tem aprovação  pela maioria da população européia, na proporção de 85% das pessoas consultadas em uma pesquisa feita pela Comissão Européia.  

O Brasil também deve adotar medidas no mesmo sentido
Nesse escopo, o Brasil está bastante atrasado em relação à União Européia e a outros países quanto à adoção de medidas mais restritivas ao uso de materiais plásticos descartáveis.   
Apesar de algumas experiências exemplares em algumas cidades brasileiras, faz-se necessária a aprovação e principalmente a aplicação efetiva de leis e normas que restrinjam, por exemplo, a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados como ocorre ainda na maioria das cidades brasileiras.  Está na hora do Brasil dar a sua cota de contribuição à preservação ambiental em escala mundial. 
Soji Soja

sábado, 3 de novembro de 2018

CRIME POR APOSTASIA É UMA AFRONTA À LIBERDADE RELIGIOSA E AO LIVRE PENSAMENTO


Um ex-muçulmano pode sofrer perseguição por apostasia mesmo em um país não-muçulmano


Chama-se de apostasia a renúncia ou abandono de uma crença religiosa, podendo essa prática ser caracterizado como crime de apostasia. Conforme a religião, o apóstata, que se afasta do grupo religioso do qual era membro, pode ser vítima de preconceito, intolerância, difamação e calúnia por parte dos demais membros e também pela autoridade governamental ou religiosa, podendo estar sujeito a penalidades, que podem chegar até a pena de morte em alguns países. 
No islamismo, a apostasia inclui não só a deliberada renúncia à fé islâmica pela conversão para outra religião, mas também simplesmente por negar ou meramente questionar qualquer "princípio fundamental ou credo" do Islã, tais como a divindade de Alá, a missão profética de Maomé, zombar de Alá ou adorar um ou mais ídolos.
Assim, no islamismo, uma das suas características mais marcantes é a de considerar que aqueles que deixam de ser muçulmanos estão cometendo um crime, podendo ser aplicada a pena de morte.

A condenação por apostasia contraria os direitos humanos universais
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que delineia os direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10.12.1948, expressa em seu art. XVIII: . 
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Esse princípio é endossado pela Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a qual considera a mudança de religião um direito humano legalmente protegido pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Ou seja, a liberdade de "ter ou adotar" uma religião ou crença implica necessariamente na liberdade de escolher uma religião ou crença, incluindo o direito de substituir a sua religião ou crença atual por outra ou até adotar o ateísmo.

Pena de morte por apostasia é adotada somente pelos países muçulmanos
De acordo com o relatório publicado em 2012 pelo Pew Research Centre, nos Estados Unidos, 94 dos 198 países do mundo têm leis que penalizam blasfêmia, apostasia e a difamação religiosa. A apostasia é vista como um dos crimes mais graves no mundo muçulmano, sendo punida com morte em 20 países: Egito, Irã, Iraque, Jordânia, Kuwait, Omã, Quatar, Arábia Saudita, Síria, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Afeganistão, Malásia, Maldivas, Paquistão, Camarões, Mauritânia, Nigéria, Somália e Sudão. 
Como o islamismo é hereditário, filhos de um muçulmano são automaticamente considerados muçulmanos, o que lhes tira qualquer liberdade de optar ou não por essa religião. 

Assim, muçulmanos que abandonam essa crença podem estar sujeitos a penalidades, que podem chegar a pena de morte, não somente no país de origem mas também em outro para onde ele tenha migrado, inclusive, em busca de maior segurança.   
Isso cria um clima de insegurança ao convertido, mesmo em outro país, de modo que muitos que abandonam a crença muçulmana exercem a nova fé de forma secreta, em um ambiente de medo.  

Não há justificativa coerente para a pena de morte por apostasia 
A pena capital deveria ser abandonada, e mesmo as demais consideradas mais brandas,  pois a liberdade de pensamento e de exercício da fé religiosa deveria ser de exclusiva escolha de cada pessoa.  Alguns bons exemplos estão surgindo, como ocorreu em Marrocos, que abandonou em 2017 a aplicação da pena capital em caso de apostasia, e espera-se que isso se espalhe por mais países. 
Soji Soja