No dia 05.04.2016, a Câmara
Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto do Governador Rodrigo
Rollemberg sobre o Projeto de Lei (PL) que aprovou a concessão de meia-entrada
em cinemas, teatros e shows a vigilantes e profissionais de segurança, de
autoria do Deputado Distrital Rafael Prudente.
Ao vetar o PL, o Governador do DF
alegou que a medida só iria favorecer uma parcela pequena da população, sem
argumentação suficiente para a concessão de tal benefício somente a essa classe
profissional.
Inicialmente, deve-se ponderar
que o conceito de meia-entrada em eventos culturais e artísticos já se encontra
bastante deturpado quanto aos critérios para a sua correta concessão.
Assim, a extensão dessa
modalidade de benefício aos vigilantes ensejará a reinvindicação similar por
parte de outras classes profissionais e segmentos da sociedade, o que acabará
acarretando na quase total deturpação da figura de meia-entrada em eventos
culturais e artísticos.
Ademais, a aprovação desse PL
representa mais uma das proposições de lei de qualidade duvidosa aprovadas pela
Câmara Legislativa do DF nos últimos anos, o que suscita a necessidade da
melhoria na forma de atuação desse fórum de deliberação legislativa, de modo
que se busque a aprovação de arcabouço legislativo que beneficie de fato toda a
população do DF e não somente a determinados segmentos, que, embora
minoritários, tem extraordinária capacidade de pressão sobre os legisladores.
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