A ATUAÇÃO DA AGEFIS PARA PRESERVAR O ORDENAMENTO URBANO

 

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), foi criada pela Lei Distrital nº 4.150, de 05.06.2008, como autarquia especial, com autonomia administrativa e financeira, com a finalidade básica de implementar a política de fiscalização das atividade urbanas do Distrito Federal (DF), em consonância com a política governamental e a legislação aplicável. Na prática, compete à Agefis fiscalizar a ocupação e o desenvolvimento urbanos do DF, e a reprimir as ocupações e construções urbanas irregulares, inclusive com a derrubada e remoção das edificações irregulares.

Em julho e agosto/2015, como ocorre rotineiramente, a Agefis promoveu a derrubada de moradias irregulares, construídas em áreas de interesse público e ou ambiental. Como ocorre também corriqueiramente, as derrubadas foram seguidas de protesto dos moradores, que, entre outros argumentos destacaram a aquisição de boa fé dos lotes irregulares de grileiros desonestos. Sobre isso, deve-se lembrar que a irregularidade não é somente de quem vende, mas também de quem compra, similarmente ao que ocorre na venda e compra de carga ou produtos roubados. Assim, não é consistente argumentar que quem compra um lote irregular não teria qualquer parcela de responsabilidade.

Dessa vez, porém, o inusitado foi que a indignação dos moradores teve o apoio, inclusive de algumas autoridades, e até de parlamentares, que não somente pediram a destituição da titular da Agefis, como até a extinção do próprio órgão.

Entretanto, tal proposição se caracteriza por total insanidade contra os interesses maiores da comunidade do DF, pois a preservação da ocupação urbana ordenada, definida em lei, é de interesse de todos, enquanto a ocupação irregular de alguns lotes atende somente a algumas pessoas, em contrariedade ao interesse de toda a coletividade.

Caso pedidos, como a destituição da titular da Agefis , que realiza o seu trabalho em consonância com as suas obrigações ou até a extinção do órgão, tenham progresso, isso representaria o caminho aberto para que mais ações dessa natureza, que contrariam os interesses da sociedade, sejam implementadas com mais força e amplitude.

O País não pode admitir ações que contrariem os interesses maiores da população!

Soji Soja

VINCULAÇÃO DO SALÁRIO DA AGU E DOS DELEGADOS DAS POLÍCIAS FEDERAL E CIVIL AO DO MINISTRO DO STF Desequilíbrio fiscal é atalho direto para a tragédia grega

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 05.08.2015, em primeiro turno, com 445 votos favoráveis e somente 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 443/2009, que vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo-se também procuradores de estados e de municípios com mais de 500 mil habitantes. Por elevar os gastos públicos tanto da União como dos estados e municípios, a PEC 443 é considerada uma das “pautas-bomba”, que preocupam os governos federal, estaduais e municipais, e podem prejudicar significativamente o esforço de ajuste fiscal.

Essa proposta de aumento para a elite de funcionalismo pode ser considerado absurdo e incompatível com a atual realidade nacional, e totalmente injusto por sobrecarregar mais ainda o combalido cidadão e contribuinte brasileiro, principalmente do setor privado que mais uma vez seria chamado para pagar essa absurda gastança pública.

Sobre isso, deve-se atentar sobre os efeitos do aumento de salário para esses funcionários públicos já ganham um dos mais altos salários:

carreira	remuneração atual	remuneração prevista	aumento
AGU	inicial: R$ 17.330,33 final: R$ 22.516,94	inicial: R$ 27.499,74 final R$ 30.471,10	inicial: 59% final: 35%
Delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil	inicial: R$ 16.830,85 final: R$ 22.805,00	inicial: R$ 26.124,75 final: R$ 30.471,10	inicial: 55% final: 34%

Com isso, o salário no nível final do AGU saltaria de R$ 22,5 mil para R$ 33,5 mil, e do delegado da Policia Federal e da Polícia Civil, de R$ 22,8 mil para R$ 33,5 mil, que representaria 38,7 salários-mínimos, ou seja, quase 40 vezes do salário que é considerado mínimo suficiente para a manutenção de uma família.

Esse aumento ainda provocaria um efeito cascata, na medida que motivaria reivindicações semelhantes por parte de outras carreiras do serviço público. Além do impacto fiscal significativo, deve-se atentar esse aumento é totalmente incompatível com a atual conjuntura econômica nacional, com perspectiva de crescimento negativo nos próximos anos, agravado pelo aumento do desemprego, que tem colocado uma massa crescente de trabalhadores do setor privado na rua da amargura.

Em função de todos esses aspectos, a PEC 443/2009 deve ser repudiada, pois medidas dessa natureza provocaram, ao longo do tempo, crises praticamente insolúveis como o da Grécia, que um dia foi considerado desenvolvido, e hoje procura sem muita esperança alguma luz no fim do túnel.

Soji Soja

AGRICULTURA DO FUTURO ACONTECENDO AGORA!

 

É cada vez mais evidente que o desenvolvimento da ciência é um campo praticamente infinito a ser prospectado, inclusive na área da agricultura, para a produção de alimentos e demais insumos essenciais à sobrevivência humana.

Nesse escopo, é instigante o artigo escrito pelo Décio Luiz Gazzoni, engenheiro agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja, no Jornal de Londrina, de 14.05.2015, segundo o qual os estudos, por exemplo, com fotossíntese permitem abrir a perspectiva de produzir alimentos em países nórdicos, com temperaturas de 30º negativos, e sem sol, e no outro extremo, em regiões desérticas, onde solos férteis e água são insumos raros, quase inexistentes.

Concretamente, a empresa Sundrop está quebrando um tradicional paradigma, ao dispensar o solo e a água doce, em seus cultivos desenvolvidos na Austrália.

Horticultura é altamente intensiva em uso de terra fértil, água e energia, que são insumos cada vez mais escassos e a custos crescentes, cuja exploração predatória tem pressionado significativamente os recursos naturais e ambientais ao redor do mundo. Pela proposta da Sundrop, substituem-se água doce, terras férteis e combustíveis fósseis por água salgada, terreno não agricultável e sol. As plantas são cultivadas em estufas hidropônicas, assentadas em terras não agricultáveis. A hidroponia é uma técnica já conhecida, mas a inovação está em usar a geração fotovoltaica para a produção de eletricidade a partir da radiação solar, com o objetivo principal de dessalinizar a água do mar ou do subsolo para a obtenção da água doce para a irrigação das plantas. Os sais e nutrientes resultantes do processo de dessalinização, juntamente com demais fertilizantes e nutrientes, são adicionados à água de irrigação.

A primeira fazenda Sundrop foi instalada em Port Augusta, Austrália, há 5 anos, com cobertura de estufas em 20 hectares, em local próximo ao seu mercado consumidor, que produzem mais de 15 mil toneladas de vegetais por ano, no valor de US$ 50 milhões, configurando um investimento econômico e ambientalmente sustentável

Aparentemente, as novas tecnologias podem diminuir o espaço para a agricultura tradicional, mas na realidade, tudo indica que elas estão vindo para complementar a produção da agricultura tradicional, na medida que a demanda por produtos agrícolas mostra perspectiva de aumentar substancialmente nas próximas décadas. Nesse sentido, abre-se a oportunidade do uso das novas tecnologias agrícolas em várias regiões com escassez de água e de terras férteis. Nesse escopo, o litoral e o semiárido brasileiro, com grande oferta de luz solar, de água do mar e de água salgada no subsolo, associadas à proximidade dos mercados consumidores interno e externo, seriam candidatos óbvios para participar dessa nova revolução verde.

Soji Soja