Japan fest 2013 Edição II

II Japan Fest realizado em 07/jul/13 no Autódromo de Brasília-DF Próximo Festival acontecerá em 26 e 27 de julho/2014 no Pavilhão de exposição do Parque da Cidade com entrada franca (com 1 kg de alimento opcional)

SÓ O AUMENTO DE GASTOS NÃO SERÁ SUFICIENTE PARA MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 com destinação de 10% do PIB para educação

1. DESTINAÇÃO DE 10% DO PIB À EDUCAÇÃO

O Plano Nacional da Educação (PNE) 2011-2020 foi aprovado no dia 03.06.2014 pelo Congresso Nacional, com explicitação de 10 diretrizes e 20 metas ousadas, estratégias específicas para a sua concretização e previsão de formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Mas a principal determinação é a destinação de 10% do PIB até 2024 para a educação, que é um valor extremamente elevado, de difícil alcance efetivo. Em 2012, o Pais já gastava 5,7% do PIB na educação, um dos índices mais altos entre os 42 países membros da OCDE, a frente de Reino Unido, Canadá e Alemanha, por exemplo.

2. O GASTO NÃO É BAIXO MAS A QUALIDADE DO ENSINO É BAIXA

Apesar do gasto brasileiro em educação estar próximo da média dos países da OCDE, o Brasil se encontra somente em 53º lugar - de um total de 65 - no Pisa, um programa de avaliação da qualidade da educação da mesma organização. Ou seja, maiores investimentos não necessariamente acompanham, na mesma proporção, uma melhora no desempenho dos estudantes. O Brasil é o 15º que mais investe o PIB na área na lista da OCDE. Os lanternas no ranking foram Indonésia (3% do PIB), Índia (3,5%), Japão (3,8%), Eslováquia (4,1%) e República Tcheca (4,4%).

Veja os gastos sobre o PIB e sua posição no ranking de qualidade educacional:

  3. RECOMENDAÇÕES DO BANCO MUNDIAL

Conforme estudo do Banco Mundial de 2010, as 4 prioridades do Brasil para a década 2010-2020 devem ser a melhoria da qualificação dos professores, o fortalecimento da educação infantil, mais qualidade para o ensino médio e mais eficiência no gasto público em educação. De acordo com o citado estudo, o gasto não está produzindo os resultados esperados. Em 2009 o País investia 5% do PIB na área, patamar esse próximo da média dos países da OCDE. O Brasil também gasta mais do que o México, o Chile, a Índia e a Indonésia, que têm perfil demográfico semelhante ao brasileiro.

No entanto, investe em média 6 vezes mais em um estudante do ensino superior que no aluno da educação básica, contra a proporção é de 2 para um na OCDE. O estudo destaca ainda que as altas taxas de repetência permanecem, apesar de pesquisas indicarem que a repetição não é uma estratégia eficaz para aumentar a aprendizagem.

O alto grau de corrupção e má administração das verbas da educação também são apontados como razões para os baixos resultados alcançados em relação ao custo. O Banco Mundial aponta ainda aumento no custo dos professores, como resultado da redução do tamanho médio das turmas e aumentos generalizados de salário para os professores. Para a instituição, há pouca evidência de que o aumento salarial per se contribuiu para melhorar a qualidade da educação.

O estudo recomenda que o Brasil aproveite o período de transição demográfica que está vivendo para melhorar a qualidade do ensino, já que o fenômeno terá um impacto notável sobre a redução relativa da população em idade escolar nos próximos anos. A redução projetada em uma década de 23% no número de estudantes de ensino fundamental corresponderá a quase 7 milhões de assentos vazios nas escolas do País. Essa transformação demográfica é uma bonificação para o sistema educacional e permitirá que os níveis atuais de gastos financiem uma grande melhoria na qualidade escolar.

Para melhorar a qualificação dos professores, o Banco Mundial defende a adoção de estratégias para atrair as pessoas mais qualificadas para a sala de aula, com apoio para formação continuada e recompensa pelo desempenho, como pelo pagamento de bônus aos professores, conforme resultados alcançados em suas turmas. Hoje, diz o estudo, a carreira docente se tornou uma profissão de baixa categoria, que atrai o terço inferior dos estudantes do ensino médio.

4. DIFICULDADES PARA A CONCRETIZAÇÃO DAS METAS DO PNE 2020

1. O aumento de gastos para 10% do PIB é praticamente inexequível, devendo-se atentar onde esses recursos serão buscados, sem afetar os demais gastos públicos prioritários, sem aumento de tributação e de endividamento público, e sem o desencadeamento do processo inflacionário.
2. O Brasil não tem tradição de planejamento e principalmente de execução de metas a médio e longo prazos, como mostra o próprio PNE 2000-2010, cuja maioria das metas não foi alcançada. Mais recentemente, o Brasil não está conseguindo cumprir a maior parte das metas assumidas a partir de 2007 para a organização da Copa do Mundo 2014 e também das Olimpíadas em 2016.
3. É muito importante e produtiva a observância das experiências exitosas de outros países, que passaram por estágios semelhantes ao do Brasil, como são os casos dos países asiáticos, particularmente da Coréia do Sul.

Soji Soja

MANIFESTAÇÕES E ANTIDEMOCRACIA

 

FUNDAMENTOS DA DEMOCRACIA

Democracia é o regime político que é baseado na liberdade individual, porém, com respeito ao próximo, para a busca do bem comum da sociedade.

ÚLTIMAS MANIFESTAÇÕES ANTIDEMOCRÁTICAS

Em contradição a esses princípios, várias das últimas manifestações em diversas regiões do País foram caracterizadas pelo uso da violência, pela invasão de órgãos ou instituições publicas, pelo bloqueio de vias públicas e depredação de ativos e patrimônios público e privado, como incêndios de carros e ônibus, muitas vezes com recorrência à violência gratuita e injustificada, como as protagonizadas pelos mascarados do black blocs.

Ou seja, essas manifestações, deploravelmente, não têm respeitado os princípios básicos da democracia, embora, muitas vezes, sejam usadas bandeiras pretensamente democráticas para justificar essas demonstrações. Ademais, de forma maquiavélica, atribuem a sua ação como medida retaliatória contra a pretensa violência associada à ação policial repressora.

Essas manifestações assumem caráter mais grave quando estão associadas às greves de diversas categorias relacionadas ao serviço público, como foram os casos de greves nas polícias na Bahia e Pernambuco, dos metroviários de São Paulo no início de junho/2014 e dos metroviários de Brasília-DF, por um mês, em abril/2014.

Esse agravamento está relacionado ao fato do movimento de paralisação do serviço público prejudicar diretamente a sociedade, o cidadão, que é justamente quem contribui para que haja a oferta sem interrupção dos serviços públicos na forma e qualidade adequadas. Ou seja, as paralisações desses servidores acarretaram sérios danos à segurança pública nas citadas unidades federativas, e no caso de São Paulo, mais uma vez a paralisação dos metroviários causou transtorno de proporções gigantescas no já caótico trânsito da capital paulistana.

NECESSIDADE DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DO INTERESSE DA SOCIEDADE

Nessas condições, é imperativo que nas manifestações públicas sejam respeitados os verdadeiros fundamentos da democracia, de respeito à liberdade alheia e aos interesses maiores da sociedade, não sendo admissíveis as demonstrações de bloqueios de vias públicas, invasões e depredações dos patrimônios público e privado e outras formas de uso da força bruta destrutiva.

A não observância desses fundamentos pode colocar em risco a própria sobrevivência do estado de direito, justificando a obrigação das autoridades governamental e policial a adotarem medidas pertinentes para a repressão dessas ações danosas ao interesse público.

Soji Soja